DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAMUEL SANTOS DA SILVA, ***.083.264-**, CUC4F40, FRMEV02599232024,
606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38,
MKS0F07,
FRMEV02459012024,
606-82;
SAN
MARTINO
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
REB8E19,
FRMEV02471522024,
606-82;
QJH9J92,
FRMEV02469532024,
606-82;
RAJ0D98,
FRMEV02472512024,
606-82;
QJR8J85,
FRMEV02533892024, 606-82; SANTOS LIMA TRANSPORTES LTDA, 18.447.716/0001-05,
NTT6318, FRMEV02501632024,
606-82; SANTO
FUSCO PEREIRA,
***.951.469-**,
APT1440, FRMEV02502312024, 606-82; SANTO ALBANO INDUSTRIA DE RACOES LTDA,
35.782.252/0001-02,
SHF9D76,
FRMEV02503142024,
606-82;
SHF9D76,
FRMEV02507232024, 606-82;
SANTANA CONSTRUTORA
& INCORPORADORA
LTDA,
06.068.646/0001-97, MLP8A20, FRMEV02506812024, 606-82; SANTOS & QUINTANILHA
LTDA ME, 18.152.345/0001-26, IZN2C10, FRMEV02510452024, 606-82; SANTO ANTONIO
CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, RYR5C50, FRMEV02511752024, 606-
82; SANTA HELENA RS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 30.226.805/0001-19, MLR2F28,
FRMEV02514202024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL,
47.193.149/0001-06, RAJ3628, FRMEV02478182024, 606-82; SAMUEL FERREIRA DE
SOUSA,
***.991.176-**,
PPX9256,
FRMEV02483272024,
606-82;
PPX9E09,
FRMEV02514322024,
606-82; SANDRA
FLAVIA
PEREIRA
DA SILVA,
***.185.976-**,
APQ5J77, FRMEV02501782024, 606-82; SAMUEL MARCOS DA SILVA, 11.191.232/0001-
90, PPX9E31, FRMEV02512312024, 606-82; SANTO ANGELO - EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA, 05.491.122/0001-41, FUN7H89, FRMEV02579232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24308/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVO KAPPES, ***.740.509-**, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; ANTONIA
MARIA ORLANDINI DA SILVA E OU, 08.498.001/0001-10, CUD5446, FRMEV02665102024,
606-82; FORTUCE & FORTUCE LTDA, 07.209.957/0001-91, RNU8A24, FRMEV02631342024,
606-82; HELENO ANTONIO PIOVESANA, ***.013.609-**, CSK8D63, FRMEV02641732024,
606-82;
BRUNO
ALBERTO
BALTAR
BRANDAO,
***.647.126-**,
RFD8J46,
FRMEV02642512024, 606-82; IMETAME METALMECANICA LTDA, 31.790.710/0001-96,
ODR6F03, FRMEV02645662024, 606-82; FILIPE DE OLIVEIRA PAULA, ***.563.978-**,
PWS7A20,
FRMEV02652412024,
606-82;
J
P
DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA
LTDA,
10.653.300/0001-23, RJJ7I87, FRMEV02645722024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA ,
19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEV02569622024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLB1F30, FRMEV02566522024, 606-
82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H76, FRMEV02696112024,
606-82; JAIRO WLODKOVSKI JUNIOR, 41.400.783/0001-88, QBZ6B92, FRMEV02696602024,
606-82;
FLECHA
LOG
TRANSPORTADORA
LTDA,
00.074.670/0001-52,
RAN7239,
FRMEV02698162024,
606-82;
FULL
DIESEL
MANUTENCAO
DE
VEICULOS
LTDA,
32.999.756/0001-82,
IPN3F36, FRMEV02700902024,
606-82; DACHERY
TRANSPORTE
LOGISTICA
LTDA,
05.682.283/0001-12,
IZJ9C53,
FRMEV02702772024,
606-82;
DC
TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYS3H20, FRMEV02703312024,
606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, MLZ3A51,
FRMEV02703832024, 606-82; HILTON ALVES DE OLIVEIRA, ***.106.806-**, PPX9D70,
FRMEV02689302024, 606-82; HAMIL FLORES TRANSPORTES LTDA, 07.590.743/0001-08,
FJK3E21, FRMEV02697912024, 606-82; ELIEZER PINHEIRO DE ALMEIDA, ***.186.235-**,
NXN6I35, FRMEV02710572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24309/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M
&
P
TRANSPORTES
LTDA,
28.621.984/0001-47,
RDX8H75,
FRMEV02556462024,
606-82;
LUIZ
FRATA,
***.058.101-**,
RQS0F26,
FRMEV02604532024, 606-82;
LUIZ FRANCISCO
CORREA, ***.874.769-**,
RLB3H63,
FRMEV02587672024, 606-82; LIBERTY TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 19.551.912/0001-
80,
OXD8961,
FRMEV02595352024,
606-82;
LINDINALDO
RODRIGUES
CHAVES,
***.849.709-**, AZA3F04, FRMEV02591052024, 606-82; LEONARDO ROSA DE SOUZA ,
07.459.003/0001-37, ISC1D35, FRMEV02518862024, 606-82; LUCIANO HUBNER R I B E I R O,
20.959.999/0001-08, GGX6F96, FRMEV02548352024, 606-82; LUIZ BERTO ABRAN T ES
FILHO, ***.559.674-**, PJE4E11, FRMEV02585592024, 606-82; LUIS HENRIQUE PILATI
CARVALHO,
11.370.790/0001-13,
MIY6C40,
FRMEV02633482024,
606-82;
LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
SJO4C49, FRMEV02518702024, 606-82; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69,
KAA2E44,
FRMEV02545412024,
606-82;
LUIZ
LEOPOLDO
DAHM,
***.293.269-**,
BER5F28, FRMEV02674352024, 606-82; JS DUARTE TRANSPORTES LTDA, 49.933.133/0001-
00,
BBX3F63,
FRMEV02633162024,
606-82;
JOSE
LUIS
PEREIRA
SILVEIRA,
11.101.989/0001-46, JCQ8J17,
FRMEV02652502024, 606-82;
JOAO VITOR
DUTRA,
***.481.089-**, LYG5D11,
FRMEV02672322024, 606-82;
LUIZ HENRIQUE
RIBEIRO
PEREIRA, ***.506.579-**, MFL8A27, FRMEV02672752024, 606-82; JOSE GILTON TRISCH,
***.464.940-**, MMD4G50, FRMEV02697102024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE
DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV02697972024, 606-82; KAMER
CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RYV1B26, FRMEV02698122024, 606-82; JOSE CARLOS
DO PRADO TRANSPORTES LTDA, 00.942.781/0001-33, EOE6428, FRMEV02701372024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24310/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARAND COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.675.601/0001-43,
RVK0J30, FRMEV02562702024, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE, ***.049.279-**,
MLX9C45, FRMEV02566592024,
606-82; MARCIO
BUSS, ***.931.749-**,
QHO0F00,
FRMEV02567322024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FPX4D42,
FRMEV02615622024, 606-82; FJV6A91, FRMEV02583342024, 606-82; M W MENGER E CIA
LTDA, 09.506.289/0001-90, IXN0651, FRMEV02636152024, 606-82; MACEDO LIMA LTDA,
08.593.676/0001-48, RPN9G03, FRMEV02574482024, 606-82; MARCELO GONCALVES DE
CASTRO, ***.143.326-**, PWB0J69, FRMEV02609982024, 606-82; MARCIO HIEGER MODEL,
26.968.554/0001-70, IZE0E40, FRMEV02633852024, 606-82; MARCELO CHIMENEZ NOIA,
28.767.031/0001-91,
QAW6D93,
FRMEV02546542024,
606-82;
MARCELO
MENIN,
27.459.800/0001-21,
MMD4F55,
FRMEV02575882024,
606-82;
MANOEL
ROBERTO
MOURAO CAMPELO, ***.030.128-**, NQY7247, FRMEV02581842024, 606-82; MAGGI
MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, FXA4G16, FRMEV02657732024, 606-82;
MALU TRANSPORTES LTDA, 12.831.833/0001-83, QCI8F00, FRMEV02604402024, 606-82;
MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRX9F46, FRMEV02655532024, 606-
82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV02579352024,
606-82; MAQUIEL ANTONIO GHENO, ***.900.620-**, IVL5H70, FRMEV02696462024, 606-
82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, RAP7A09, FRMEV02641872024,
606-82; RAV1C78, FRMEV02643032024, 606-82;
MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO,
***.506.191-**, RHX7J89, FRMEV02698152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24311/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
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