DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27,
RRT5A42, FRMEV02610462024, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-
45, PXZ2I65, FRMEV02593132024, 606-82; MARISA NAZARE FLORENCIO DE AQUINO,
***.982.028-**, DTE5A49, FRMEV02625352024, 606-82; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA,
14.784.331/0001-74,
RUI2J94,
FRMEV02595702024,
606-82;
RVY5H60,
FRMEV02596322024, 606-82; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS
LTDA, 01.898.290/0001-03, QJO2517, FRMEV02634152024, 606-82; MARCOS PEG O R A R O,
***.063.300-**,
JCB6J14,
FRMEV02572912024,
606-82;
MAURICIO
KRZYZANSKI,
***.208.951-**, QCD1594, FRMEV02572202024, 606-82; MARCOS WUERGES, ***.660.029-
**, LXB3H48, FRMEV02581902024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-
35, RYS3A04, FRMEV02640892024, 606-82; MATHEUS ASSIS DA SILVA, ***.882.794-**,
PLK0C89,
FRMEV02652662024,
606-82;
MCR
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.455.224/0001-09, QJF5J89, FRMEV02595372024, 606-82; MATEUS MEDEIROS EVALDT,
***.272.530-**, HKE6J58, FRMEV02675572024, 606-82; MBM TRANSPORTES LTDA,
04.279.850/0001-21, QCX3538, FRMEV02535792024, 606-82; MECANICA DIESEL DIOGO
LTDA, 31.729.159/0001-75, MKA0F97, FRMEV02543112024, 606-82; MARTINS ICABEM
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV02642582024,
606-82;
MARLENE
EULALIA
DE
MARINS
PINTO,
***.265.136-**,
FUD7G61,
FRMEV02663312024, 606-82; MAURO BARBOSA DE ARAUJO, ***.918.149-**, NJM8451,
FRMEV02696332024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
SPC8F32, FRMEV02567162024, 606-82; RRY3C92, FRMEV02700672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24312/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MG
&
SEIDE
TRANSPORTES
LTDA,
07.195.511/0001-55,
BAJ7A98,
FRMEV02586832024, 606-82; BDQ2B91, FRMEV02589312024, 606-82; MENDES & KOCH
LTDA,
74.006.115/0001-20,
RAC0106,
FRMEV02591802024,
606-82;
RLL7D67,
FRMEV02592142024,
606-82;
RLN3G38,
FRMEV02613542024,
606-82;
MERCY
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAO9E36, FRMEV02593762024,
606-82;
OAW1901,
FRMEV02642182024,
606-82;
MERCEARIA
ASA
BELA
LTDA,
03.913.952/0001-94, QBZ8J79, FRMEV02569712024, 606-82; MEP CONSTRUCOES
E
PROJETOS LTDA, 22.777.180/0001-55, OYK6J46, FRMEV02535882024, 606-82; MONTANHA
TRANSPORTES
E
LOCACAO
DE
CAMINHAO
LTDA,
02.320.084/0001-76,
EQI7C09,
FRMEV02514452024, 606-82; FTK9I37, FRMEV02645542024, 606-82; MONICA TURISMO
LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV02514582024, 606-82; MM TRANSPO R T ES
LTDA, 52.238.759/0001-00,
FCE7I77, FRMEV02604502024,
606-82; MEGA
PESADOS
COMERCIO
DE
AUTOMOVEIS
E
MAQUINAS
LTDA,
29.792.977/0001-70,
SEZ6J65,
FRMEV02633312024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21,
BZB6B44, FRMEV02556532024, 606-82; MELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA
AGROINDUSTRIA
LTDA,
11.871.823/0001-09, SYL6G53,
FRMEV02568372024,
606-82;
MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBH1J92, FRMEV02625522024, 606-
82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, SFT8I45, FRMEV02656462024,
606-82; MEG
DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES,
24.766.392/0001-62, EXJ7D40,
FRMEV02663392024,
606-82;
MENEGHETTI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
17.088.302/0001-66, RMY0B76, FRMEV02587242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24313/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MVA7
TRANSPORTES
LTDA,
30.068.702/0001-78,
SFN5E08,
FRMEV02540492024, 606-82; NATALIA BERNARDES FERREIRA, ***.033.971-**, HHK3G99,
FRMEV02572692024, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, QJY1J18,
FRMEV02585062024, 606-82; NETO TRANSPORTES LTDA, 37.676.450/0001-09, PKR0777,
FRMEV02586522024, 606-82; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-
85,
SCM6A60,
FRMEV02591872024,
606-82;
NB
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
39.445.159/0001-55, OMX1G06, FRMEV02599682024, 606-82; MR MOTO PECAS LTDA ,
08.415.829/0001-67, RXN1D01, FRMEV02631902024, 606-82; MUNICIPIO DE TACIBA ,
55.354.302/0001-50,
AKV6J45,
FRMEV02615112024,
606-82;
NELSON
KNAUL,
81.818.502/0001-26, RYI4J21,
FRMEV02590622024, 606-82;
NEUMI SOUZA
LIMA,
***.911.105-**, ECT8I09, FRMEV02635872024, 606-82; NAYR TRANSPORTES E AG R I CO L A
LTDA,
08.611.835/0001-90,
QCZ6C92,
FRMEV02564962024,
606-82;
MURIANA
TRANSPORTES LTDA, 21.016.959/0001-95, QWC5A55, FRMEV02635822024, 606-82; NEUZA
ALVES RIBEIRO SILVA, ***.586.901-**, MIV0D70, FRMEV02590912024, 606-82; NEWTON
AURELIANO CAMPOS JUNIOR, ***.713.366-**, BEZ4F90, FRMEV02633612024, 606-82;
MURILO RODRIGUES, ***.840.418-**, KKI7114, FRMEV02561332024, 606-82; NASCENGE
INSTALADORA
E
CONSTRUTORA
LTDA,
01.823.774/0001-85,
ABS3G37,
FRMEV02575102024, 606-82; NAYARA CRISTINA DE CAMARGO OLIVEIRA, ***.204.978-**,
PIL7I52,
FRMEV02662402024, 606-82;
MULTIPLUS RECICLADORA
DE GESSO
LTDA,
27.687.355/0001-57, SVA7B32, FRMEV02657862024, 606-82; NARDELLI TRANSPORTE E
TURISMO LTDA,
55.295.387/0001-42, FSU9D65, FRMEV02662352024, 606-82;
MT
-
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 04.275.611/0001-01, QCT0H88, FRMEV02644452024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24314/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PACTUS
TRANSPORTES
LTDA,
24.053.106/0001-11,
RRO7B62,
FRMEV02555202024,
606-82;
RRX6H37,
FRMEV02564532024,
606-82;
RAS5I83,
FRMEV02610862024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10, RXR0E66, FRMEV02572862024, 606-82; PALMARES TRANSP O R T ES
LTDA, 03.713.396/0001-02, QAM3856, FRMEV02600352024, 606-82; P H DE OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
18.915.078/0001-00,
SJE1E07,
FRMEV02615682024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
SVG4F50,
FRMEV02594882024,
606-82;
OLEOGENOSA
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
15.782.959/0001-01, EJY4C06,
FRMEV02570932024, 606-82;
PANGEA LOGISTICA E
TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JAL5H82, FRMEV02581502024, 606-82; PALHANO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001-05, BDW9H06, FRMEV02610822024,
606-82;
NSC
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA.,
21.028.726/0001-02,
EFW4H54,
FRMEV02634382024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RLP7A26,
FRMEV02592782024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59, JCU9I15,
FRMEV02519982024, 606-82;
P.R.M.- TURISMO LTDA,
53.579.983/0001-29, EJV5I16, FRMEV02562322024, 606-82; P & W IGARAPE TRAN S P O R T ES
LTDA., 06.983.881/0003-56, SHU5C30, FRMEV02610192024, 606-82; PAED TRAN S P O R T ES
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 04.486.159/0001-19, BAP3D82, FRMEV02630352024, 606-
82; OX LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 30.160.479/0001-94, JBJ7H19,
FRMEV02641582024,
606-82;
ODAIR
JOSE
FELIPPI,
***.910.309-**,
MIM5H69,
FRMEV02642932024, 606-82; ODUILIO ANTONIO MACHADO GONCALVES, ***.355.481-**,
MIW2E40, FRMEV02614852024, 606-82; NIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ, 07.510.554/0001-88,
HTP0669, FRMEV02545712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24696/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
H
FORT
EQUIPAMENTOS
AGROFLORESTAIS
LTDA,
95.809.836/0001-48,
RYE7A16, FRMEV01721992024, 606-82; HERMANI - COMERCIO E TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 08.087.494/0001-03, RYP3I24, FRMEV01389642024, 606-82; G. A P A R EC I DA
BORGES TEIXEIRA LTDA, 11.261.239/0001-31, MDY4C17, FRMEV01725742024, 606-82;
HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV01734412024, 606-82;
HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FWC2B65, FRMEV01737672024, 606-82;
FVJ3D02, FRMEV01747172024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA,
34.061.816/0001-47, RLN8B81, FRMEV01738052024, 606-82; G LOG TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
20.872.887/0001-15,
LQK3B32,
FRMEV01736612024,
606-82;
HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CUQ6H20,
FRMEV01737852024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QOS6349,
FRMEV01745522024, 606-82; GB LOG TRANSPORTES LTDA, 37.156.526/0002-56, HEX8F85,
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