DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDINO
BARRETO
RIOS
NETO,
***.203.135-**,
KXU3249,
FRMEV00339622022, 606-82; COOPERATIVA DOS PRODUTORES FAMILIARES DE LEITE DA
REGIAO NOROESTE - COOPLENOR, 10.365.647/0001-70, GBZ3B05, FRMEV00353162022,
606-82; L. E. TRANSPORTES LTDA, 10.783.431/0001-25, OBK8199, FRMEV00263562022,
606-82; OGN9991, FRMEV00447922022, 606-82; HGJ1592, FRMEV00259802022, 606-82;
TRANSPORTADORA SANTANA LTDA, 10.368.040/0001-44, EJW3318, FRMEV00463612022,
606-82; MARCELO XAVIER WAROL, ***.605.497-**, LLM8922, FRMEV00358252022, 606-
82; RODOCELERE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 34.797.624/0001-01,
PRT2503, FRMEV00351622022, 606-82; J M T S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA, 08.993.516/0001-96, KPU9345, FRMEV00275932022, 606-82; LUIS
MARCOS SOUZA
REIS, ***.035.326-**, HKF4380, FRMEV00223742022,
606-82; A
MIGLIORINI TRANSPORTES, 20.396.799/0001-94, QCQ1G36, FRMEV00440662022, 606-82;
ANDRADE TRANSPORTES EIRELI, 34.560.965/0001-50, IQT9132, FRMEV00445032022, 606-
82;
TRUPICAO TRANSPORTES
E
LOGISTICA
EIRELI, 06.376.160/0001-16,
OMS4399,
FRMEV00321712022, 606-82; R V TRANSPORTES EIRELI, 35.170.700/0001-09, OQG4G30,
FRMEV00200592022, 606-82; MTR LOGISTICA EIRELI, 07.360.468/0003-06, MMB7229,
FRMEV00305932022,
606-82;
JOSE
ROMEU
VICENTE,
***.779.019-**,
QCG6F23,
FRMEV00389412022, 606-82; CELINALDO SALDANHA DE OLIVEIRA, ***.838.704-**,
JPY2C71, FRMEV00348862022, 606-82; JACKSON MARCONDES DE JESUS PINHEIRO,
***.499.545-**, KDZ6E50, FRMEV00333292022, 606-82; MARIA BERNADETE DE LIMA ,
07.824.699/0001-53, NPT7I89, FRMEV00260582022, 606-82; AGROPECUARIA ITATIBA DOS
FRADES
LTDA,
01.295.191/0001-29,
LLP4810,
FRMEV00179182022,
606-82;
AGROPECUARIA REOLON LTDA, 21.428.175/0001-74, NJF2061, FRMEV00241022022, 606-
82; MUNDIAL
COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES
EIRELI, 19.141.953/0001-06,
EML6A23, FRMEV00375132022, 606-82; EVERALDO DOS SANTOS MELO, ***.189.867-**,
JUF2753, FRMEV00298972022, 606-82; CHARCOAL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 07.550.642/0001-03, LLA5538, FRMEV00431162022, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS
FRANZEN LTDA, 79.257.853/0001-63, QJV9049, FRMEV00391642022, 606-82; LEANDRO DE
OLIVEIRA, ***.714.279-**, GGP1G35, FRMEV00219092022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24850/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
CAPELLI
LTDA,
00.408.551/0001-99,
AYK8906,
FRMEV00594392022,
606-82;
SANNY
TRANSPORTE E
COMERCIO
DE
AREIA
EIRELI,
19.800.048/0001-02,
GDU8D05, FRMEV00545002022,
606-82; MARCELO
CAVALLET,
06.268.354/0001-06, BBF7571, FRMEV00592202022, 606-82; PRESSLOG LOGISTICA LTDA,
11.451.781/0001-57, BCF6694, FRMEV00543862022, 606-82; TRANSANTANA TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 94.220.837/0004-32, LSN5949, FRMEV00592552022, 606-82; EDILTON
SOUZA DO CARMO, ***.131.965-**, OVT2A18, FRMEV00567942022, 606-82; OVT2A18,
FRMEV00564612022,
606-82;
BIG
TELHAS
LTDA,
05.167.149/0001-83,
ERD1511,
FRMEV00595182022,
606-82;
GUILHERME TONELO
CAMPANHARO,
***.251.000-**,
QIU0D80, FRMEV00581082022, 606-82; ALTAIR DE OLIVEIRA VEIGA, ***.032.087-**,
LCA0037, FRMEV00553252022, 606-82; TRANSMQ DA SERRA SERVICOS DE TRANSPORT ES
LTDA,
08.599.033/0001-01,
RJW2F35,
FRMEV00541252022,
606-82;
RJN1B41,
FRMEV00524662022, 606-82; J COSTA ARAUJO SIQUEIRA TRANSPORTES, 05.115.046/0002-
50, LQJ5708, FRMEV00473652022, 606-82; KXG3G94, FRMEV00532882022, 606-82; RAPIDO
TRANSPAULO
LTDA,
88.317.847/0001-45,
IMA0401,
FRMEV00538672022,
606-82;
TRANSPORTADORA BK LTDA, 08.188.372/0001-03, BBN7I75, FRMEV00574822022, 606-82;
MAICOM MANICA, ***.419.086-**, PRI2404, FRMEV00480622022, 606-82; ADRIANO
RODRIGUES DOS SANTOS, ***.684.971-**, LZE2G18, FRMEV00569442022, 606-82;
AAW7F67, FRMEV00570312022, 606-82; EDELSON BALBINO DE SOUZA, ***.295.461-**,
KAT6E81, FRMEV00471012022, 606-82; ANTONIO CESAR DIAS MAIA, ***.192.667-**,
MFH0G67, FRMEV00472852022, 606-82; TRANS LUIZ LTDA, 09.397.673/0001-00, QIB9G51,
FRMEV00587502022,
606-82;
TRANSPORTADORA
RAINHA
DO
SERTAO
LTDA,
09.167.852/0001-42, NDH6408, FRMEV00503082022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24852/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0004-56, IUI8302, EPSMA00069152024,
683-12; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0001-09,
JCF5D42, EPSMA00180622024, 683-12; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE
CASTILHOS,
91.023.168/0031-93,
IZY2A43,
EPSMA00157252024,
683-12;
IZY2A43,
EPSMA00157222024, 683-12; IZY2A43, EPSMA00157232024, 683-12; DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, RND8E67, EPSMA00355162024, 683-12;
CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0026-19, JAU2H84, EPSMA00358132024, 683-12;
E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0007-84, JAI5J22, EPSMA00353142024, 683-12;
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0004-03, QYB9F75,
EPSMA00283282024, 683-11; ENVIA RAPIDO LOGISTICA EXPRESS LTDA, 34.515.143/0001-
58,
SER0H49,
EPSMA00287022024,
683-13;
FRIGORIFICO
SAO
MIGUEL
LTDA,
95.448.486/0002-12, IVX5F80, EPSMA00286352024, 683-13; ABILIO PEDRO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 51.467.132/0009-16, PPX9189, EPSMA00200832024, 683-12; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0068-17,
JDF1E75,
EPSMA00218752024,
683-13;
CONSUBE
AGROPECUARIA
LTDA, 71.337.976/0002-83,
OYJ1D16, EPSMA00294322024,
683-12;
COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
ESTIRENO,
61.079.232/0002-52,
RPO2B07,
EPSMA00292152024, 683-11; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0001-05,
RUV3D21, EPSMA00330662024, 683-13; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0004-10,
MRX7G07,
EPSMA00335602024,
683-12;
EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA, 60.955.812/0001-12, QKG5F03,
EPSMA00338032024,
683-13;
FERRO
SUL
LTDA,
31.746.977/0001-86,
RKM7E62,
EPSMA00333132024,
683-13;
DELPA
BRASIL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
06.372.438/0001-87, IJK4J77, EPSMA00340352024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24854/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HEBERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES LTDA, 48.311.047/0001-00,
RYJ1D49, EPSMA00364322024, 683-11; JLS CONSTRUTORA LTDA, 04.902.198/0001-50,
LMU0H74, EPSMA00207952024, 683-13; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ,
21.362.359/0001-89,
GCS2A75,
EPSMA00357342024,
683-11;
GCS2A75,
EPSMA00359112024,
683-11;
MINERACAO CURIMBABA
LTDA,
23.640.204/0093-00,
QRF6F61, EPSMA00355602024, 683-12; GILIARD DE ANDRADE NOEL, ***.188.177-**,
ALP0H10, EPSMA00339062024, 683-13; RTE TRANSPORTES AGROQUIMICOS LTDA,
26.421.502/0001-80, FCZ5D23, EPSMA00350822024, 683-12; GUARARAPES PAINEIS S/A,
08.810.422/0001-34, QIX7431, EPSMA00275352024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA,
02.914.460/0061-91, EWU1317, EPSMA00282222024, 683-12; METALBO INDUSTRIA DE
FIXADORES METALICOS LTDA, 75.483.040/0002-11, RXT2B48, EPSMA00293772024, 683-12;
MOINHO DO NORDESTE S/A, 87.274.817/0006-40, JBO6A35, EPSMA00167882024, 683-13;
ROGERIO FIRMINO DA SILVA, ***.433.097-**, LQG9180, EPSMA00210082024, 683-11;
SAMPAIO
DISTRIBUIDORA
DE
ACO
LTDA,
90.755.224/0013-30,
RXT9F30,
EPSMA00216562024, 683-12;
KAMER CARGO
LTDA, 04.035.148/0001-12,
RYV1A26,
EPSMA00285732024,
683-12;
KLABIN
S.A.,
89.637.490/0137-19,
AJM6333,
EPSMA00292012024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0018-07, QJW6C45,
EPSMA00329122024, 683-11; MINERADORA VARGEAO LTDA, 24.327.087/0001-74, ASZ2I91,
EPSMA00328882024, 683-12; JOMAR DE SIQUEIRA EFFGEN, ***.073.907-**, MTW4517,
EPSMA00333352024, 683-11; LUIZ CARLOS RIANHO CEREAIS, 72.976.368/0001-09, LRQ5J36,
EPSMA00336112024,
683-11; FRIMESA
COOPERATIVA CENTRAL,
77.595.395/0008-13,
SRI4I66, EPSMA00336952024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24855/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
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