DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 34.624.741/0001-65, OGJ0I52, FRMEV00700752022, 606-82; SALVADOR LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0008-29, OUO4894, FRMEV00679202022, 606-82;
REBOLO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.351.653/0001-00,
MSL6B80,
FRMEV00634672022, 606-82; LEONARDO RETTORE LTDA, 10.413.477/0001-52, DTA1172,
FRMEV00669762022,
606-82;
PHS
TRANSPORTE
E
COMERCIO
DE
GAS
LTDA,
10.905.765/0001-24, KOL6197, FRMEV00633772022, 606-82; RODOVARGAS TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 05.906.941/0001-02, IEM5256, FRMEV00636432022, 606-82; JB
MARMORARIA E ARTEFATOS DE CONCRETO EM GERAL LTDA, 09.397.408/0001-13,
KNV8I15,
FRMEV00676732022, 606-82;
J COSTA
ARAUJO SIQUEIRA
TRANSPORTES,
05.115.046/0002-50, KQT6G36, FRMEV00712352022, 606-82; JUBILEU TRANSPO R T ES
LTDA., 06.847.952/0001-21, EJY5118, FRMEV00641232022, 606-82; TRANSPORTADORA
CANCAO NOVA EIRELI, 19.975.313/0001-93, KPD9D87, FRMEV00670522022, 606-82;
CLIMABRAS TECNOLOGIA EM CLIMATIZACAO E ACESSIBILIDADE LTDA, 06.215.852/0001-82,
IVW5200, FRMEV00634802022, 606-82; TRANSPORTADORA JIRE LTDA, 05.521.754/0001-
00, PVK6042, FRMEV00650672022, 606-82; LCB TRANSPORTES EIRELI, 80.703.408/0001-69,
RDU5D89, FRMEV00692582022, 606-82; DIOGO ALFREDO DIESEL, ***.984.489-**,
okl0d26, FRMEV00634482022, 606-82; GEISIANE SOUZA DE OLIVEIRA, ***.642.317-**,
FCA7B08, FRMEV00636982022, 606-82; PAULO CESAR PEREIRA, ***.960.847-**, KXJ2F68,
FRMEV00676502022, 606-82; MARCELO MACHADO DE SOUZA, ***.154.627-**, RJJ6J05,
FRMEV00684762022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24902/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZUCOLOTO
TRANSPORTES
LTDA,
04.945.686/0001-44,
SCW3D42,
FRMEV01801302024, 606-82; ZULEIDE DE OLIVEIRA CONSTRUCAO, 08.996.152/0001-06,
PLV0D66,
FRMEV01779792024, 606-82;
WHLOG
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
11.972.381/0001-97, AWH8I11, FRMEV01818142024, 606-82; YUKAER - PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA, 01.746.608/0001-22, GIS8C71, FRMEV01736752024, 606-82; EFF4H21,
FRMEV01741342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24903/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JBQ2G05,
FRMEP00123232024, 683-13; TAMIRES CRISTINA PERES SANTOS, ***.244.308-**, AVS2C70,
FRMEP00127342024, 683-12; AVS2C70, FRMEP00125162024, 683-12; T. F. URUPES
TRANSPORTES
LTDA,
39.612.985/0001-41,
MJO7D85,
FRMEP00169702024,
683-11;
GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, FFJ8C02, FRMEP00204052024, 683-12;
N A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.511.916/0001-32, EZL9I56, FRMEP00204492024,
683-11; IND E COM DE PRE-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA, 28.304.087/0001-00,
LSL3393, FRMEP00204192024, 683-13; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00,
RLF7H09, FRMEP00205082024, 683-12; LUIZ FERNANDO NEVES DA SILVA, ***.869.086-**,
DMV1J49,
FRMEP00209242024,
683-12;
ATTILIN
TRANSPORTADORA
LTDA,
19.105.745/0001-43,
GEB9731,
FRMEP00209432024,
683-13;
CHARLINE
PEREIRA ,
***.515.149-**, MJV7C77, FRMEP00209552024, 683-13; N. A. LOCADORA DE VEIC U LO S
LTDA, 24.868.406/0001-59, QUH6A07, FRMEP00206142024, 683-11; REMAF LOGISTICA
LTDA,
22.620.408/0001-07,
SCG3H58,
FRMEP00206172024,
683-12;
RODOBORGES
TRANSPORTES
LTDA,
64.232.499/0001-45,
AZM1588,
FRMEP00206852024,
683-12;
RME2C60, FRMEP00211542024, 683-12; LOG+ TRADING E COMEX LTDA, 44.770.465/0001-
05, ELW4D86, FRMEP00207102024, 683-12; A.C.E. DE CAMPOS TRANSPORTES LTDA,
40.545.008/0001-58, QAW1E78, FRMEP00210512024, 683-13; GOLTARA EMPRESARIAL
PARTICIPACOES
LTDA,
19.691.720/0001-79,
SFQ5J16,
FRMEP00210522024,
683-11;
OLIVEIRA LEMOS
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
35.605.495/0001-67, PXZ1A28,
FRMEP00210842024, 683-13; RODOFAIXA
TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17,
BEZ5A13, FRMEP00168682024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24904/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
SYM8I90,
FRMEP00205592024,
683-12;
SYM8I90,
FRMEP00205352024,
683-12;
TRANSPORTES
TRAVISANI
LTDA,
02.731.949/0001-97,
PPX9374,
FRMEP00202342024,
683-12;
TRANSPORTADORA
TABORDA
LTDA,
78.175.734/0003-60, SFH5C21, FRMEP00175892024, 683-11; TRANSPORTADORA CANCAO
NOVA
LTDA,
19.975.313/0001-93,
SRI1D98,
FRMEP00131452024,
683-13;
TRANSPORTADORA
SOLIMOES
MACUCO
LTDA,
06.251.560/0001-03,
RJF9C77,
FRMEP00178142024,
683-12;
TRANSGOSS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.753.822/0001-55, SES3E25, FRMEP00207072024, 683-12; TRANSPORTES SANTA MARIA
LTDA,
59.163.162/0001-93,
CUQ4B80,
FRMEP00207872024,
683-13;
TRANSVAP
TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, MII8I07, FRMEP00211332024, 683-11; TLGA
TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP9J93,
FRMEP00170612024, 683-12; W M TRANSPORTES LTDA, 09.335.330/0001-02, SGA7J32,
FRMEP00209622024, 683-13; VIA SUL TRANSPORTES LTDA, 15.216.959/0001-36, RNO0I65,
FRMEP00204432024, 683-13; TRANS MR LIMA TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA, 07.043.626/0001-24, GEQ5I54, FRMEP00168242024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24905/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENGECRETO SERVICO DE CONCRETAGEM LTDA, 01.985.348/0001-48, BEO1F42,
FRMEV01739452024, 606-82; GILBERTO COUTINHO DA SILVA, ***.630.710-**, NPM3I31,
FRMEV01749592024,
606-82;
FORMULA
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
33.721.181/0001-02, LQA2G49, FRMEV01747652024, 606-82; EDUARDO DIAS CARNEIRO
31733716823, 22.652.561/0001-08, BWO8G66, FRMEV01755502024, 606-82; DANYELI
VITOR FERREIRA DOS SANTOS, ***.121.371-**, CUD8G32, FRMEV01754752024, 606-82;
CAVALLI
COMERCIO
DE
AUTO
PECAS
LTDA,
10.648.176/0001-08,
MMC7C57,
FRMEV01755202024,
606-82;
FABIO
SQUARCINA,
***.384.198-**,
SEL5I28,
FRMEV01760872024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RL J8A40,
FRMEV01758472024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99,
FRMEV01759352024, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88,
HMJ3400,
FRMEV01390442024,
606-82;
LG
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
11.859.744/0001-82, QTM2266, FRMEV01387212024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA,
73.801.862/0001-97, REB6F65, FRMEV01392802024, 606-82; MARCELO ANTONIO RIBEIRO,
***.863.099-**, QHR6H01, FRMEV01397422024, 606-82; AUTO SOCORRO E BORRACHARIA
TULA LTDA,
82.366.212/0001-51, RHF3A50,
FRMEV01399542024, 606-82;
DIRLES I O
LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, QJY9G60, FRMEV01405372024, 606-82;
AMARILDO APARECIDO PIRES, ***.468.088-**, EOE1H93, FRMEV01403422024, 606-82;
LIMA & RIOS LTDA, 01.105.710/0001-49, DJF6E40, FRMEV01414872024, 606-82; DURAES &
DURAES LOCACOES LTDA, 13.715.147/0001-00, FKS0I56, FRMEV01404562024, 606-82;
AVICOLA FRAGNANI LTDA, 01.455.993/0001-59, MLX3E92, FRMEV01422392024, 606-82;
CESAR VILMAR BOSO LTDA, 85.177.897/0001-86, RXX7F85, FRMEV01147722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24906/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
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