DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERGIO
WALDEMAR
CASTOLDI,
***.962.460-**,
MHN6492,
FRMEV00949752024, 606-82; MHN6492, FRMEV00713752024, 606-82; RODRIGO ELY ,
***.350.100-**, IJK6312, FRMEV00551062024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA,
88.078.209/0007-04,
EGK6A91,
FRMEV01797252024,
606-82;
SAO
GABRIEL
TRANSPORTES
LTDA,
15.488.297/0012-06, RHW7A22,
FRMEV01799622024,
606-82;
SAMUEL BERNARDES DE ANDRADE, ***.475.306-**, OYH8I37, FRMEV01732972024, 606-
82; SHIRLEY SILVA ARAUJO, ***.431.368-**, EDN1D45, FRMEV01517822024, 606-82;
RODRIGO
MARQUES
GONCALVES
COMERCIO
DE
AGUA
MINERAL
E
BEBIDAS,
26.410.598/0001-80, FLC7740, FRMEV01386862024, 606-82; SANTO CAETANO DA SILVA,
***.793.588-**, CVN5E88, FRMEV01732312024, 606-82; ROUXINOL VIAGENS E TURISMO
LTDA, 26.275.420/0001-74, RFA1I17, FRMEV01736442024, 606-82; ROGER SALDA N H A
CABRAL, ***.200.199-**, AJM6333, FRMEV01752462024, 606-82; RODOVIARIO SOUZA
LTDA,
00.445.340/0001-26,
QIV0594,
FRMEV01754462024,
606-82;
RODOJUSTI
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RXK9E55, FRMEV01390892024,
606-82; RYS6J13, FRMEV01396432024, 606-82; REB1G95, FRMEV01397432024, 606-82;
RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF4C78, FRMEV01405042024, 606-
82; SIDCAR TRANSPORTES LTDA, 08.724.761/0001-06, JHQ1E45, FRMEV01415222024, 606-
82; IRC1A75,
FRMEV01415272024, 606-82;
SDA LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
43.101.011/0001-70, FQR5I05, FRMEV01415782024, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E
LOCADORA
DE
FROTAS
CORPORATIVAS
LTDA,
15.120.008/0001-69,
MFW6999,
FRMEV01412772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24898/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
DIAS
LTDA,
48.534.631/0001-17,
PKI1A23,
FRMEV00411052024,
606-82;
TIO
CARLO
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
90.147.539/0001-60,
JAY7E10,
FRMEV00885622024,
606-82;
SOUZA
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 09.612.782/0001-94, RLC0J76, FRMEV01826042024, 606-
82; SIOL TRANSPORTES LTDA, 19.706.015/0001-06, AKD7971, FRMEV01804652024, 606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0001-30,
RXO1A06,
FRMEV01122662024,
606-82; TRANSHECK
TRANSPORTE LTDA,
01.427.185/0001-88,
MHT4854,
FRMEV01138012024,
606-82;
TRANSMASI
TRANSPORTES
LTDA.,
13.022.072/0001-81,
QHN9516,
FRMEV01473602024,
606-82;
QIP6001,
FRMEV01394122024,
606-82;
QHW2460,
FRMEV01402322024,
606-82;
RXR4E73,
FRMEV01421262024,
606-82;
T
JESKE
LTDA,
26.312.529/0001-34,
RHW8B15,
FRMEV01710262024,
606-82;
TRANSPORTADORA
CASARIM
LOUVEIRA
LTDA,
60.103.611/0001-97, FRW3481, FRMEV01705652024, 606-82; SIGNORI & CIA LTDA ,
33.177.957/0001-67, HTP1A15, FRMEV01739582024, 606-82; TQUIM TRANSPORTES LTDA.,
44.689.768/0001-90, PJR5877, FRMEV01392252024, 606-82; TORA SEMINOVOS CO M E R C I O
DE VEICULOS LTDA, 15.454.755/0001-33, RVM7B64, FRMEV01753892024, 606-82; SILVETE
MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BDP9F38, FRMEV01764902024, 606-82;
SET2G29,
FRMEV01428712024,
606-82;
TRANSCUNHA
LTDA,
00.850.928/0001-65,
QHC4B24, FRMEV01390532024, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-
87,
RXL2B30,
FRMEV01394632024,
606-82;
TRANSPORTADORA
CASTOLDI
LTDA,
80.363.096/0001-91, SEZ0G48, FRMEV01413512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24899/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MASO
LIMITADA,
87.869.210/0001-07,
IYC2327,
FRMEV00668442024, 606-82; IYC2328, FRMEV00980802024, 606-82; TRANSPORT ES
BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BEF4D36, FRMEV01850762024, 606-82; RHU0E41,
FRMEV01836542024, 606-82; AXA1459, FRMEV01461622024, 606-82; TRANSPORTADORA
MONTEMORENSE
LTDA, 74.236.480/0001-20,
DSS3217, FRMEV01733052024,
606-82;
TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RDZ0A06, FRMEV01508992024, 606-
82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXW2G06, FRMEV01721082024,
606-82;
TRANSPORTES
FRIGORIFICOS
GW
LTDA,
06.890.779/0001-44,
SDX3A18,
FRMEV01721652024,
606-82;
TRANSPORTES
BAGGETO
LTDA,
85.304.723/0001-37,
RDZ1C39, FRMEV01704812024, 606-82; RXV6F92, FRMEV01753402024, 606-82; QIJ1630,
FRMEV01750152024,
606-82;
TRANSPORTES
BALNEARIO
CAMBORIU
LTDA,
36.121.830/0001-14, MKU9J13, FRMEV01390302024, 606-82; TRANSPORTADORA RABELO
LTDA,
18.165.202/0001-59,
OQG9096,
FRMEV01412482024,
606-82;
OWJ1688,
FRMEV01412512024,
606-82; TRANSPORTES
DE
CARGAS
SOARES OLIVEIRA
LTDA,
11.460.795/0001-37, QTV3E84, FRMEV01421092024, 606-82; TRANSPORTADORA JABURU
LTDA, 20.165.868/0001-59, GCR2C78, FRMEV01396082024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO
LTDA,
03.761.288/0001-05,
MJT3F17,
FRMEV01408852024,
606-82;
RYJ8H55,
FRMEV01408072024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, MIT3857,
FRMEV01415492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24900/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VONPAR REFRESCOS S A, 91.235.549/0024-07, IUW8J47, FRMEV00382652024,
606-82; ITR5369, FRMEV00786422024, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
22.307.497/0001-28,
QJY9H43,
FRMEV01766682024,
606-82;
QJY9H23,
FRMEV01531192024, 606-82; QJY1450, FRMEV01430422024, 606-82; TRANSRADAR LTDA,
02.325.282/0001-22,
QWW4E06,
FRMEV01522542024,
606-82;
QPY5251,
FRMEV01472172024, 606-82; W & A REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA,
21.529.923/0001-05, RAF6018, FRMEV01516182024, 606-82; VIVAPLAST EMBAL AG E N S
LTDA, 18.938.047/0001-66, GGU9D15, FRMEV01777242024, 606-82; TRANSPORT ES
RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, QTM4460, FRMEV01519202024, 606-82; WHLO G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH3D99, FRMEV01431702024,
606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYL3E93, FRMEV01718962024, 606-
82; SXG0A32, FRMEV01724542024, 606-82; V.TAKAHASHI ATANES SERVICOS AGRICOLAS DE
FRUTAL
LTDA.,
09.475.360/0001-14,
RUL8G60,
FRMEV01732992024,
606-82;
TRANSRESPLANDES
TRANSPORTES
LTDA,
19.160.540/0001-60,
RFR8B70,
FRMEV01757782024, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, AKD6C53,
FRMEV01408842024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0002-13,
CFZ6E26,
FRMEV01391582024,
606-82;
ESX0B64,
FRMEV01397052024,
606-82;
ESX0B64,
FRMEV01397812024,
606-82;
VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0183-41, ARW3277, FRMEV01400642024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24901/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSGRAOS LTDA, 00.438.756/0006-21, PRT1827, FRMEV00682132022, 606-
82;
SCAPINI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
88.078.209/0012-71,
RLE9A23,
FRMEV00683792022, 606-82; TEMPONI & LEME TRANSPORTES LTDA, 10.966.763/0001-45,
EJW3977, FRMEV00686272022, 606-82; OS BAROES DA PISADINHA PRODUCAO MUSICAL
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