DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 695/2024 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.002625/2024-81.
Pregão Nº 90152/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 49.461.961/0001-92 - VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.
Objeto: Aquisição 07 (sete) plantadeiras/adubadeiras, equipamento novo, implemento para
plantio direto, de levante hidráulico, com (5) cinco linhas de plantio, espaçamento de
0,45m entre linhas, com capacidade mínima de 100kg de semente e 375kg de adubo, com
sistema para cortar a terra na parte de semeadura através de discos duplos e sistema pula
pedra, ou com especificações mais similares possíveis, objetivando o atendimento de
condicionante do licenciamento ambiental das obras de pavimentação e implantação da
Rodovia BR-230/422/PA, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos
estabelecidos neste termo de referência e seus anexos, referente à execução do Plano
Básico Ambiental Indígena - PBAI. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso:
I. Vigência: 18/10/2024 a 14/07/2025. Valor Total: R$ 269.500,00. Data de Assinatura:
18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 688/2024 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.002616/2024-90.
Pregão Nº 90152/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT.
Contratado: 29.211.016/0002-06 - DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA.
Objeto: Aquisição de 07 (sete) tratores agrícolas, zero quilômetro, ano de fabricação 2023
ou 2024, com potência mínima de 75CV, contendo, no mínimo 2 unidades de marchas
traseiras, mínimo de 6 unidades de marchas dianteiras, com uma tração 4x4, direção
hidráulica/hidrostática, para uso agrícola, ou com especificações mais similares possíveis,
objetivando o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental das obras de
pavimentação e implantação da rodovia BR-230/422/PA, conforme especificações técnicas,
condições e quantitativos estabelecidos neste termo de referência e seus anexos, referente
à execução do plano básico ambiental indígena - PBAI. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021
- Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/10/2024 a 14/07/2025. Valor Total: R$ 1.014.930,00.
Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 693/2024 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.002623/2024-91.
Pregão Nº 90152/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT.
Contratado: 06.928.571/0001-77 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA.. Objeto: Aquisição
07 (sete) motocicletas, biocombustível, zero quilômetro, ano de fabricação 2023 ou 2024,
aplicação: civil, tipo: motocicleta, cilindrada: mínima 160,0 cc, capacidade transporte
passageiros: 2 UN, sistema de partida: elétrica, tração: 2x1, transmissão: 5 velocidades,
combustível: gasolina e/ou etanol, capacidade tanque combustível: mínimo 10L, ou com
especificações mais similares possíveis, objetivando o atendimento de condicionante do
licenciamento ambiental das obras de pavimentação e implantação da rodovia BR-
230/422/PA, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos estabelecidos
neste termo de referência e seus anexos, referente à execução do Plano Básico Ambiental
Indígena - PBAI. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
18/10/2024 a 14/07/2025. Valor Total: R$ 123.291,00. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 694/2024 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.002624/2024-36.
Pregão Nº 90152/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT.
Contratado: 14.133.730/0001-75 - SULPARA CAMINHOES E MAQUINAS LTDA. Objeto:
Aquisição 01 (um) micro-ônibus (rodoviário), zero quilômetro, ano fabricação 2023 ou
2024, com capacidade mínima para transporte de no mínimo 36 (trinta e seis) passageiros,
motor movido a diesel com potência mínima de 160CV, suspensão original de fábrica,
direção hidráulica, pneus radiais de 215/75R 17,5", sistema de freios conforme Resolução
nº 380 de 28/04/2011 - CONTRAN, peso bruto total mínimo de 9.200kg, o veículo deve
atender as normas de emissões de poluentes proconve-7, tanque de combustível em
plástico com capacidade mínima para 150 litros, limpador de para-brisa dianteiro com
motores independentes, espelhos retrovisores esquerdo e direito externos bifocais,
isolamento termo acústico do motor, cintos de segurança para todos os passageiros,
retráteis subabdominais, para-brisa inteiriço, tacógrafo original de fábrica, extintor de
incêndio, roda sobressalente com aro e pneu, ou com especificações mais similares
possíveis, objetivando o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental das
obras de pavimentação e implantação da Rodovia BR-230/422/PA, conforme especificações
técnicas, condições e quantitativos estabelecidos neste termo de referência e seus anexos,
referente à execução do plano básico ambiental indígena - PBAI. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/10/2024 a 14/07/2025. Valor Total: R$
592.000,00. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 632/2023.
Nº Processo: 50602.000770/2022-65.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 23.259.429/0001-01 - XINGU SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Prorrogação, por mais 24 meses, do prazo de vigência do contrato de serviços de
dedetização, desratização, descupinizção e desalojamento de pombos e morcegos,
conforme previsto na Cláusula II - Da Vigência e nos termos do inciso II do art. 57 da lei
8.666/1993. Vigência: 20/11/2024 a 20/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
35.681,49. Data de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-125/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-125/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão
de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-412/PB, Trecho do
SNV: ENTR BR-230 (FARINHA) - ENTR BR-110(B)/PB-242/264 (MONTEIRO); Subtrecho do
SNV: ENTR PB-176 - ENTR PB-148/216 (SÃO JOÃO DO CARIRI); Código SNV: 412BPB0040;
Segmento SNV: km 50,4 ao km 58,1; ocupação longitudinal 1 entre o km 053 + 030 m
e o km 053 + 362 m, lado direito, numa extensão de 332,00 m, por 1,90 m de largura;
ocupação longitudinal 2 entre o km 053 + 362 m e o km 055 + 302 m, lado direito,
numa extensão de 1.940,00 m, por 1,90 m de largura; ocupação transversal 1 no km 053
+ 362 m, numa extensão de 50,00 m, por 1,90 m de largura; ocupação transversal 2 no
km 055 + 066 m, numa extensão de 50,00 m, por 1,90 m de largura; ocupação
transversal 3 no km 055 + 302 m, numa extensão de 50,00 m, por 1,90 m de largura;
totalizando uma área de 4.601,80 m², para atender a novas cargas no município de São
João do Cariri/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da
Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março
de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão
de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº
84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17
de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000143/2023-86. DATA DA
ASSINATURA:
17/10/2024.
ANTÔNIO
MONTEIRO
COSTA
FILHO-
Superintendente
Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-126/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-126/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de
uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho do SNV: Div.
RN/PB - Div. PB/PE; Subtrecho do SNV: Entr. PB-079/105 (Remígio) - Esperança; Código
SNV: 104BPB0250; Segmento SNV: km 88,2 ao km 97,7; ocupação longitudinal entre o km
91,900 e o km 91,938, lado direito, numa extensão de 38,00 m, por 0,50 m de largura, em
uma área de 19,00 m², para atender a novas cargas no município de Esperança/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233,
de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação
será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de
1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas
alterações. PROCESSO Nº 50613.001209/2023-55. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2024.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-127/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-127/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de
uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV:
PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR BR-110(A)/361 (PATOS) - ENTR
PB-275 (P/SÃO JOSE DE ESPINHARAS); Código SNV: 230BPB0325; Segmento SNV: km 332
ao km 333; Ocupação pontual no km 332 + 000 m, lado esquerdo, numa extensão de 1,0
m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 0,50 m², para atender a novas cargas
no município de Patos/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12
da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de
2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de
uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de
1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.001456/2024-32. DATA DA ASSINATURA:
17/10/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-128/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO
COSTA
FILHO.
PERMISSIONÁRIA:
ATACADÃO
S.A..,
CNPJ/MF
nº
75.315.333/0001-09. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 13-128/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa
de domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, no Trecho SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE;
Subtrecho SNV: Entr. PB-275 (P/São José de Espinharas) - Acesso a Patos; Código SNV:
230BPB0330; Segmento SNV: km 333 ao km 336,6; Localização: km 334,000, lado direito da
rodovia, numa extensão de 130,00 m, por 53,00 m de largura, totalizando uma área de
6.890,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Patos/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233,
de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação
será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10
(dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em
extrato no DOU.PROCESSO Nº 50613.000151/2017-84. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2024.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-129/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-129/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de
uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-412/PB, Trecho do SNV:
ENTR BR-230 (FARINHA) - ENTR BR-110(A); Subtrecho SNV: ENTR PB-214 (SUMÉ) - ENTR BR-
110(A); Código SNV: 412BPB0070, Segmento SNV: km 109,0 m ao km 129,0 m; Ocupação
longitudinal entre o km 112+117 m ao km 114+230 m, lado esquerdo, numa extensão de
2.113,0 m, por 1,90 m de largura; e travessia no km 112+260 m, numa extensão de 50,00
m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 4.039,70 m², para atender a novas
cargas no município de Sumé/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro,
art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de
março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A
permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto
nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17
de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002872/2023-77. DATA DA
ASSINATURA: 17/10/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-130/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-130/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de
uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do
SNV:PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR PB-082 - ENTR PB-048;
Código SNV: 230BPB0120; Segmento SNV: km 61,2 ao km 70,5; Ocupação longitudinal
entre o km 068 + 294 m e o km 068 + 400 m, lado direito, numa extensão de 106,00 m,
por 1,90 m de largura; e Ocupação transversal no km 068 + 400 m, numa extensão de
60,00 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 315,40 m², para atender a novas
cargas no município de Sobrado/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7,
de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO:
A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U.
de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.001068/2024-51. DATA DA
ASSINATURA: 18/10/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-131/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO
COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A .,
CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 13-131/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na
Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV
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