DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200179
179
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR PB-082 - ENTR PB-048; Código SNV: 230BPB0120; Segmento
SNV: km 61,2 ao km 70,5; ocupação transversal no km 69 + 700 m, numa extensão de 50,00
m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 95,00 m², para atender a novas cargas
no município de Sobrado/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art.
12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março
de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de
uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de
1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002870/2023-88. DATA DA ASSINATURA:
17/10/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na
Paraíba, o Sr. Antônio Monteiro Costa Filho; NOTIFICADO: REGENALDO FERNAND ES
MACHADO, CPF 55*.***.***-04. INSTRUMENTO: Devolução de Caução.
Pela presente NOTIFICAÇÃO, considerando que o Notificado não pôde ser
localizado pelo endereço cadastrado, na forma de direito, fica o Sr. REGENALDO
FERNANDES MACHADO, CPF nº 55*.***.***-04, NOTIFICADO sobre a possibilidade de
devolução da caução utilizada como garantia para construção do acesso rodoviário
localizado na BR-230/PB, km 465,5, conforme Guia de Caução nº 11/2004, Processo nº
50613.000972/2004-04. Informa-se que o valor da caução poderá ser solicitado à Caixa
Econômica Federal, conforme previsto no Manual de Acesso de Propriedades Marginais a
Rodovias Federais - IPR/DNIT.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO
Superintendente Regional - DNIT/PB
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 5/2021
Nº do contrato: 425/2018.
Nº do processo: 50613.500325/2017-12.
Pregão nº 532/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR Engenharia Ltda.
No extrato do 5º Termo Aditivo, publicado no DOU nº 239, página 143, de 21
de dezembro de 2021, onde se lê: "Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de
execução do contrato 425/2018. Dessa forma, o prazo de execução fica prorrogado por
mais 957 dias, passando a vencer no dia 30/08/2024; e o prazo de vigência fica prorrogado
por mais 1048 dias, passando a vencer no dia 29/11/2024", leia-se: "O prazo de execução
do objeto passa a se vencer no dia 30/08/2024, em decorrência da restituição de 87 dias
e prorrogação de 870 dias. Com a dilação do prazo de execução, a vigência do contrato
passa a ser até o dia 29/11/2024"
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO
Superintendente Regional
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 6/2024
Nº do contrato: 425/2018.
Nº do processo: 50613.500325/2017-12.
Pregão nº 532/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR Engenharia Ltda.
No extrato do 6º Termo Aditivo, publicado no DOU nº 135, página 211, de 16
de julho de 2024 onde se lê: "Objeto: prorrogação do prazo de execução do contrato por
mais 92 dias, passando a ter seu encerramento em 29/11/2024", leia-se: "Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a restituição do prazo de execução do contrato por
92 dias consecutivos, passando a ter seu encerramento em 29/11/2024".
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO
Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 593/2021.
Nº Processo: 50613.001992/2020-12.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 131/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E
TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogação de prazo por um período de mais 365 dias,
passando a data de vigência para 24/04/2026 e adequação de quantitativos com reflexo
financeiro positivo, conforme quadro de quantidades constante no item 3 do presente
termo aditivo. Desta forma, o valor do contrato (pi+r) passará para r$ 36.596.378,04
decorrente do acréscimo de r$ 3.512.143,20 referente à adequação de quantitativos. Ficam
inteiramente ratificados, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições
contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo
presente termo, que fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato. Vigência:
14/10/2024 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.596.378,04. Data de
Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393028
Número do Contrato: 553/2021.
Nº Processo: 50609.000494/2021-94.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
PR
-
DNIT.
Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuação de preços
do contrato 553/2021, a partir de 01/05/2024, por conta do teor do termo aditivo da
convenção coletiva de trabalho. Vigência: 03/11/2021 a 21/10/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.198.418,76. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 589/2024 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.001937/2024-57.
Pregão Nº 90243/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE -
DNIT.
Contratado: 89.866.321/0001-87 - CISAL CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a execução dos serviços de implantação de um sistema de
drenagem e contenção de aterro, devido à erosão existente em um terreno localizado
nas proximidades do km 77,4 da rodovia br 101/pe.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2024 a
17/07/2025. Valor Total: R$ 523.999,99. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393021
Número do Contrato: 640/2022.
Nº Processo: 50614.000170/2022-68.
Pregão. Nº 355/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato n° 640/2022 por mais 09 (nove) meses, com vigência de
01/12/2024 até 31/08/2025.. Vigência: 01/12/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 992.609,64. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições constantes do art. 37 da
Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de
28/05/2019, Seção 1, Pág. 27, e com fulcro no art. 87 da Lei nº 8.666/93, e adotando como
fundamento deste ato a Decisão Administrativa de Segunda Instância 19114490, constante
do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50614.002918/2022-67,
resolve aplicar à empresa MEIRELES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 19.164.710/0001-85, decorrente do Contrato n° 881/2020, a penalidade de
MULTA no valor de R$ 5.531,28 (cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e oito
centavos).
GETULIO BATISTA DA SILVA NETO
Superintendente Regional do DNIT/RN
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393021
Número do Contrato: 777/2023.
Nº Processo: 50614.002902/2023-35.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
RN
-
DNIT.
Contratado:
27.571.784/0001-64 - X4 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Promover o
reajuste necessário, resultado da aplicação dos índices de majoração dos salários
normativos (auxiliar de manutenção predial), da atualização dos valores de vale
alimentação, transporte e salário, perfazendo o montante estimado de r$ 5.593,55 (cinco
mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao período
estabelecido na respectiva convenção coletiva de trabalho de 2024. Vigência: 01/02/2024
a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.564,04. Data de Assinatura:
02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393019
Número do Contrato: 370/2024.
Nº Processo: 50607.000179/2023-49.
Pregão. Nº 593/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 33.104.423/0001-00 - LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar
4,338% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 147.756,91, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º,
da Lei n.º 8.666/1993;
destaca-se que a porcentagem de acréscimo no item Assistente Administrativo de Nível
Superior é de 13,08%, sendo inferior ao limite de 25%, previsto no art. 65, § 1º, da Lei nº
8.666/1993; alterar a
Cláusula Terceira do Contrato - Preço,
em função do
acréscimo/supressão; o presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 2 (dois)
postos de trabalho na categoria de Assistente Administrativo Nível Superior, com acréscimo
de valor decorrente de R$ 147.756,91 (cento e quarenta e sete mil setecentos e cinquenta
e seis reais e noventa e um centavos). Vigência: 21/10/2024 a 19/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.554.033,87. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393019
Número do Contrato: 179/2022.
Nº Processo: 50607.000560/2021-46.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
RJ
-
DNIT.
Contratado:
09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Parcela de reajustamento negativo
de preços, no valor de R$ -358.035,77 (menos trezentos e cinquenta e oito mil trinta e
cinco reais e setenta e sete centavos), conforme cálculo efetuado pelo Sistema de
Acompanhamento de Contratos - SIAC do DNIT. Vigência: 16/05/2022 a 16/08/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 10.806.293,79. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90280/2024 - UASG 393019
Nº
Processo:
50009001024202298.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para
Execução dos Serviços
Necessários de
Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-432/RR, lote 2, Trecho: Entroc. BR-174/210/RR
(Novo Paraíso) - Entroc. BR-401; Subtrecho: Vila Félix Pinto - Entroc. BR-401; Segmento km
117,3 - km 213,00; Extensão: 95,70 km sobre jurisdição da Superintendência Regional
DNIT/RR, no âmbito do o Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme
condições, quantidades e exigências . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Republica do Chile Nº 230 - 3º
Andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/393019-5-90280-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
Superintendente
(SIASGnet - 21/10/2024) 393019-39252-2024NE000070
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO
NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 013RO-PVH/2024.
PROCESSO Nº: 50622.001694/2024-39.
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA.
CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00.
PERMISSIONÁRIA: EDP TRANSMISSAO NORTE 2 S.A.
CNPJ DA PERMISSIONÁRIA: 49.537.506/0002-04.
Objeto: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da
rodovia federal BR-364/RO, Permissão Especial de Uso para linhas de energia elétrica
(travessia de cabos) dentro da Faixa de Domínio, pontualmente nos km 738 e km 792,
trecho inicial (ACESSO EST. TEOTÔNIO (SUBESTAÇÃO ELETRONORTE)) trecho final (PONTE
Fechar