DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 035/2020 celebrado entre
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Processo SEI n. 07536/2020. Objeto: prorrogação
da vigência por 12 (doze) meses, a partir de 19 de outubro de 2024. Data de Assinatura:
18/10/2024. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo IBAMA,
Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024
UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa BRASOFTWARE INFORMATICA
LTDA foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico n° 90021/2024.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
Pregoeira
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 2022.00.000003916-6.
Pregão. Nº 54/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar o contrato,
a partir de 05/02/2024, com base na CCT- 2024-2024 SEAC e SITRATTER-DF, promovendo o
reajuste salarial e a majoração do auxílio alimentação, do auxilio saúde e do do seguro de
vida/assistência funeral. Valor: R$10.249.048,83. Fundamento Legal: art. 65, I, a, e seu § 1º,
da Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 18/10/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-
Geral da Secretaria, pelo TSE; e Guilherme Leite Castello Branco, Dirigente, pela
contratada. Processo Administrativo nº 2022.00.000003916-6. Vigência: 5/2/2024 a
05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.249.048,83. Data de Assinatura:
18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90104/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação da prestação de serviços continuados
de cerimonialista, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados (Enfam)
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIDEC - 21/10/2024) 050001-00001-2024NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90011/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Licitação Fracassada.
DJACY LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 21/10/2024) 050001-00001-2024NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90113/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Rafa Paper
Distribuidora Ltda - CNPJ: 30.735.649/0001-11 - Itens 2, 4, 5, 8, 9 e 12 -; Exper Comércio
e Serviços - CNPJ: 37.094.734/0001-97 - Itens 3 e 10; A.T ServiçosComércio e Varejo Ltda
- CNPJ: 41.224.937/0001-28 - Item 6; Cross Distribuidora de Bebidas e Papelaria - CNPJ:
16.934.475/0001-95 - Item 11; Os itens 1 e 7 restaram fracassados.
DJACY LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 21/10/2024) 050001-00001-2024NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
EDITAL
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE TRABALHOS COM VISTAS À PUBLICAÇÃO NA SÉRIE
MONOGRAFIAS DO CEJ EM 2025
O MINISTRO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS comunica que
está aberta a chamada para a seleção de trabalhos com vistas à publicação na Série
Monografias do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) durante o ano de 2025.
I- A Série Monografias do CEJ é uma coleção editada pelo Centro de Estudos
Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), com tiragem impressa e versão
eletrônica disponibilizada no Portal do CJF, com acesso livre e gratuito.
A Série Monografias do CEJ tem por objetivo oferecer um espaço de
publicação para que magistrados, servidores ou outros operadores do Direito possam
divulgar suas dissertações de mestrado e teses de doutorado aprovadas sobre temas
relevantes para a Justiça Federal, em particular, ou para o Judiciário, em geral, com
vistas a estimular o estudo e a produção acadêmica e intelectual.
II- As dissertações ou teses deverão ser inéditas. O conteúdo deverá ser
enviado até às 23h59 do dia 16 de fevereiro de 2025, para o endereço eletrônico
editoracao@cjf.jus.br . A mensagem eletrônica (e-mail) deve indicar no campo
"assunto": "Submissão Série Monografias do CEJ - 2025".
No corpo da mensagem eletrônica deverão constar as seguintes informações
do autor: nome, título, telefone, endereço eletrônico, endereço postal e um breve
currículo atualizado e resumido contendo as principais funções e cargos exercidos.
III- Os trabalhos recebidos serão encaminhados ao Conselho Editorial do CEJ, que
avaliará e selecionará 3 (três) trabalhos a serem publicados no decorrer do ano de 2025.
IV- Durante o processo de seleção será utilizado o sistema de avaliação
cega, no
qual os
autores permanecerão
anônimos aos
membros do
Conselho
Ed i t o r i a l .
V- As monografias serão avaliadas pelo Conselho Editorial com observância
aos seguintes critérios:
a) relevância e abrangência do tema (em oposição a temas específicos);
b) atualidade do assunto;
c) contribuição para a jurisdição da Justiça Federal.
VI- O resultado da seleção e o cronograma de publicação das monografias
serão divulgados até o dia 5 de maio de 2025 no Portal do Conselho da Justiça Federal.
Será dada ciência do resultado da seleção, por mensagem eletrônica, a todos os
autores que submeteram trabalhos.
VII- A remessa do texto para apreciação institucional já implica autorização,
por parte dos autores, para publicação pelo CEJ e com a concordância dos termos
deste Edital.
VIII- Os trabalhos não selecionados poderão ser submetidos novamente ao
CEJ em outra oportunidade, desde que permaneçam inéditos.
IX- O conteúdo e as opiniões divulgadas são de inteira responsabilidade de
seus autores, não expressando necessariamente o pensamento do CJF.
X- Ao Centro de Estudos Judiciários é reservado o direito de fazer as
revisões gramaticais e alterações que julgar pertinentes, bem como o de adequar os
trabalhos ao projeto editorial da Série Monografias e às normas disciplinadas pela
ABNT.
XI- Após a edição e divulgação pelo CEJ, que não implicará remuneração aos
autores, estes ficarão liberados para novas publicações, desde que citado o CEJ como
fonte original.
XII- O CEJ encarregar-se-á de todo o processo editorial das monografias
selecionadas, até sua divulgação em meio eletrônico, no Portal do Conselho da Justiça
Federal. Por meio impresso, serão encaminhados 50 (cinquenta) exemplares da obra
aos autores com trabalhos selecionados.
INSTRUÇÕES PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS
1- Os trabalhos deverão estar no idioma português;
2- Os trabalhos devem ter, incluindo anexos e apêndices, no mínimo 150
(cento e cinquenta) e no máximo 500 (quinhentas) laudas em arquivo editável, em
arquivo Word (versão atual), com a seguinte formatação: papel A4, fonte Times New
Roman,
corpo
12,
entrelinhamento 
1,5;
margens:
superior=3cm,
inferior=2cm,
esquerda=3cm e direita=2cm;
3- A estrutura da monografia deve compreender as seguintes partes:
a) Elementos pré-textuais: capa
(obrigatório), contra-capa (obrigatório),
dedicatória
(opcional),
agradecimentos
(opcional), epígrafe
(opcional), resumo em
Língua Vernácula (obrigatório), sumário (obrigatório);
b) Elementos textuais: introdução, desenvolvimento e conclusão, ainda que
apareçam na obra com outras expressões;
c) Elementos pós-textuais: as referências bibliográficas são obrigatórias e
devem ser listadas ao final do trabalho. Deve-se observar a ordem alfabética, e
elaboradas conforme a NBR 6023/2020; anexo opcional;
4- Qualquer citação, direta ou indireta, deve ser referenciada no corpo do
texto por meio do sistema autor/data (consoante a NBR 10520/2023), indicando o
sobrenome do autor, o ano da publicação e as páginas [Exemplo: (Farias, 2021, p. 50)],
e na lista de referências, ao final do texto, deve ser incluída a referência completa da
obra (conforme a NBR 6023/2020);
5- As citações diretas com até três linhas devem vir incorporadas ao texto,
entre aspas; aquelas acima de três linhas devem ser transcritas em parágrafo separado,
com recuo de 4 cm à esquerda, entrelinhamento simples, fonte Times New Roman,
corpo 10 e sem aspas;
6- As notas de rodapé devem ser transcritas com entrelinhamento simples,
fonte Times New Roman, corpo 10 e restringir-se apenas àquelas notas explicativas,
devendo ser numeradas sequencialmente, no rodapé da página. Se houver necessidade
da transcrição de alguma citação na nota, esta também deve ser referenciada por meio
do sistema autor/data, de acordo com o item 4;
7- As imagens, as tabelas e os gráficos devem estar inseridos no corpo do
texto, com suas respectivas legendas ou outras informações necessárias, e serem
enviadas em arquivos separados, no formato jpeg, resolução mínima de 300 dpi. Em se
tratando de material de terceiros, a autorização para utilização e reprodução é de
responsabilidade do autor junto à fonte;
8- Os destaques no texto como o uso de negrito devem ficar restritos aos
títulos. Os destaques em itálico devem ser utilizados apenas para ressaltar conceitos ou
palavras em língua estrangeira.
Brasília-DF, 18 de outubro de 2024.
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90060/2024
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-060/2024, cujo
objeto, prestação de serviços de administração e gerenciamento de manutenção
preventiva e corretiva de veículos, foi adjudicado à empresa QFROTAS SISTEMAS LTDA pelo
percentual de desconto de 43%, considerando o valor anual estimado para o contrato de
R$ 1.175.758,97.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 21/10/2024) 080001-00001-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90077/2024
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-077/2024, cujo
objeto, registro de preços para aquisição de tubos de cobre, foi adjudicado à empresa MG3
COMERCIAL LTDA, pelo valor total de R$ 246.550,00.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 21/10/2024) 080001-00001-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90086/2024
O Tribunal Superior do Trabalho
comunica o resultado do PE-
086/2024, cujo objeto, a aquisição de passadeiras em carpete, foi adjudicado
à empresa MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA, pelo valor
total de R$ 69.320,00.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 21/10/2024) 080001-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)

                            

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