DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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226
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1024/2024.
DAS PARTES: CONTRATANTE: FME - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO
A R AG U A I A
CONTRATADAS: CONTRATADA Nº DO CONTRATO VIGÊNCIA VALOR DO CONTRATO
OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ sob o nº
22.228.679/0001-03. 201/2024 15/10/2024 a 31/12/2024 R$ 14.208,26.
IMUNNE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ sob o nº 05.972.655/0001-
45. 202/2024 15/10/2024 a 31/12/2024 R$ 6.095,00.
A C DA COSTA FILHO - CNPJ sob o nº 39.270.268/0001-89. 203/2024 15/10/2024 a
31/12/2024 R$ 6.150,00.
EQUIPSUL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS A SAUDE LTDA - CNPJ
sob o nº 36.999.842/0001-46. 204/2024 15/10/2024 a 31/12/2024 R$ 17.092,60.
P A P AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ sob o nº 43.075.236/0003-61. 205/2024 15/10/2024
a 31/12/2024 R$ 19.980,00.
SOLVE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ sob o nº 45.438.636/0001-58. 206/2024
15/10/2024 a 31/12/2024 R$ 675,00.
ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA - CNPJ sob o nº 55.979.736/0001-45.
207/2024 15/10/2024 a 31/12/2024 R$ 7.571,00.
MRM HOSPITALAR LTDA - CNPJ sob o nº 20.920.517/0001-06. 208/2024 15/10/2024 a
31/12/2024 R$ 4.998,00.
WEBMAIS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ sob o nº 41.105.485/0001-65. 209/2024 15/10/2024
a 31/12/2024 R$ 15.061,10.
BIOPULSE BRASIL LTDA - CNPJ sob o nº 22.408.118/0001-96. 210/2024 15/10/2024 a
31/12/2024 R$ 913,25.
MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ sob o nº 38.259.748/0001-86.
211/2024 15/10/2024 a 31/12/2024 R$ 26.575,00.
LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ sob o nº
05.652.247/0001-06. 212/2024 15/10/2024 a 31/12/2024 R$ 2.700,00.
CHIARANO COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - CNPJ sob o nº 49.700.119/0001-66.
213/2024 15/10/2024 a 31/12/2024 R$ 4.275,00.
MAXIMA
DENTAL 
IMPORTACAO,
EXPORTACAO 
E
COMERCIO 
DE
PRODUTOS
ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ sob o nº 28.857.335/0001-40. 214/2024 15/10/2024 a
31/12/2024 R$ 4.845,00.
TROIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS LTDA - CNPJ sob o nº 30.059.238/0001-53
215/2024 15/10/2024 a 31/12/2024 R$ 5.000,00.
V.L. FUZETI - COMERCIAL - CNPJ sob o nº 05.523.731/0001-35. 216/2024 15/10/2024 a
31/12/2024 R$ 9.500,00.
TERRA DO ESCRITORIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ sob o nº 49.614.600/0001-39.
217/2024 15/10/2024 a 31/12/2024 R$ 18.445,98.
DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
AÇÃO
MANUTENÇÃO 
DA
SAÚDE 
EM
GERAL, 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
05.17.10.122.1014.1.023.4.4.90.52, FICHA 319.
COMARCA: Mineiros - Goiás.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2024 SRP
A Pregoeira do Município de Senador Canedo, no uso de suas atribuições, torna
público que fará realizar licitação na modalidade de SRP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
069/2024, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DESINSTALAÇÃO, INSTALAÇÃO E REALOCAÇÃO
PARA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (LINHA BRANCA EX: GELADEIRA, PURIFICADOR DE
ÁGUA, FOGÃO E ETC.), FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS ÀS
INSTITUIÇÕES ESCOLARES PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR CANEDO- GO - SEMED, conforme as
especificações estabelecidas no edital e seus respectivos anexos. A sessão pública
acontecerá no dia 08 de novembro de 2024, às 09h00min, no endereço eletrônico:
www.portaldecompras publicas.com.br. Demais informações assim como cópia do edital
poderão ser obtidas no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou
www.senadorcanedo.go.gov.br e/ou pregao@senadorcanedo.go. gov.br ou pelo telefone
(062) 99423-7077.
Senador Canedo, Go, de 21 de outubro de 2024.
MILLENNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVÂNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024
O Fundo Municipal de Saúde, Município de Silvânia, Estado de Goiás, torna
público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO n° 027/2024, tipo MENOR PREÇO, destinado
para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE, ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 04
QUILOMBO. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP). PLANO DE AÇÃO Nº 10476288000123007 ANO 2023
DEPUTADO FEDERAL PROFESSOR ALCIDES. O certame acontecerá às 09 horas do dia 05 de
novembro de 2024. Comunica, portanto que o edital e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Silvânia, e através do site
www.silvania.go.gov.br ou no e-mail licitasilvania2021@gmail.com e no Sistem BLL.
Silvânia, 21 de outubro de 2024.
VERÔNICA MARTINS DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS
SECRETARIA DE FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 22/2024
R E P U B L I C A DA
O Município de Valparaíso de Goiás/GO, torna público que fará realizar às 09:00
HORAS DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2024, na plataforma eletrônica do PORTAL BOLSA
NACIONAL DE COMPRAS - BNC, em sessão pública, na forma Lei nº 14.133/2021, e demais
legislações aplicáveis, bem como Decreto Municipal n. 025/2024, licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL - modo de disputa ABERTO E FECHADO,
objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DOS
BAIRROS PARQUE SANTA RITA DE CASSIA E PARQUE MARAJÓ, CONFORME CONTRATO DE
REPASSE N. 945220-2023 - OPERAÇÃO N. 1088.168-65/2023, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E
EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. A documentação completa e
seus anexos poderão ser examinados no endereço Rua Desembargador Dr. José
Dilermando Meireles, Área Especial Norte, Cidade Jardins, neste Município no horário de
08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 hrs, disponíveis no Site www.valparaisodegoias.go.gov.br,
PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br ou Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC
www.bnc.org.br. Valparaíso de Goiás/GO, 17 de outubro de 2024. Leonardo Luiz de Lima
Borges - Agente de Contratação.
Valparaíso de Goiás/GO, 17 de outubro de 2024.
CARLOS JOSÉ DOS SANTOS
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024
ÓRGÃO SOLICITANTE: O Fundo Municipal de Educação do Município de
Vianópolis. OBJETO: fornecimento de ar-condicionado, para atender a rede de ensino
municipal do Fundo Municipal de Educação de Vianópolis-GO, conforme com o Termo de
Compromisso Emenda n° 962836-5, Emenda Parlamentar 43420007/24 e Processo n°
23400.001294/2024-65.
DATA DE
ABERTURA: 05/11/2024;
HORÁRIO: 09h;
LOCAL:
www.licitanet.com.br. RETIRADA DO EDITAL: no endereço eletrônico acima, na sede da
Prefeitura ou no site: www.vianopolis.go.gov.br.
Vianópolis - GO, 21 de outubro de 2024.
LINEU JOSÉ DA COSTA - PREGOEIRO
Agente de Contratação
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 - SRP
O Município de Açailândia por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna
público para o conhecimento dos interessados, que realizará no dia 07 de novembro de
2024 às 09h:00 (nove horas) horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico
nº 025/2024, do tipo menor preço por item, modo de disputa "aberto e fechado", cujo
objeto é o Registro de preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o
fornecimento de Dietas Especiais (Fórmulas Nutricionais Especiais, Dieta Enteral e
Parenteral) para atender os pacientes do Hospital Municipal de Açailândia (HMA) e Serviço
de Atenção Domiciliar (SAD) com restrições alimentares que necessitam de dieta alimentar
diferenciada. A Sessão Pública será realizada através do site https://www.licitanet.com.br e
conduzida pela servidora designada PREGOEIRA, regulamentada pelo decreto municipal
nº19 de 22 de janeiro de 2024, na sala da reuniões da Secretaria Municipal de Economia
e Finanças, na sede da Prefeitura Municipal de Açailândia, situado à Av. Santa Luzia, s/n°,
Parque das Nações, Cep 65.930-000, Açailândia-MA. Ocorrendo decretação de feriado ou
outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima
mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil
subsequente, independentemente de nova comunicação. Secretaria Municipal de Saúde.
Açailândia/MA, 18 de outubro de 2024.
JOHNATHAS DE OLIVEIRA SILVA.
Secretária de Municipal de Saúde - Portaria nº 634/2024 -
GAB .
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 - SRP
A Prefeitura Municipal de Açailândia por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará no dia 06 de
novembro de 2024 às 09:00h (nove horas) horário de Brasília, licitação para Registro de
Preços, na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2024, do tipo Menor Preço (por item),
modo de disputa "aberto e fechado", cujo objeto é a eventual contratação de pessoa(s)
jurídica(s) para o fornecimento de Dietas Especiais (Fórmulas Nutricionais Especiais, Dieta
Enteral e Parenteral) para atender os pacientes de Ordem Judicial com restrições
alimentares que necessitam de dieta alimentar diferenciada. Conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A Sessão Pública será
realizada através do site https://www.licitanet.com.br e conduzida pela servidora
designada PREGOEIRA, regulamentada pelo decreto municipal nº 019 de 22 de janeiro de
2024, na sede da Prefeitura Municipal de Açailândia, situado à Av. Santa Luzia, s/n°, Parque
das Nações, Cep 65.930-000, Açailândia-MA. Ocorrendo decretação de feriado ou outro
fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o
evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente.
Açailândia/MA, 18 de outubro de 2024.
JOHNATHAS DE OLIVEIRA SILVA.
Secretário Municipal de Saúde -Portaria nº 634/2024 -
GAB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 
DO 
TERMO
ADITIVO 
n.º 
002/2024. 
CONTRATO
ADMINISTRATIVO 
n.º
09080101/2022. PROCESSO
ADMINISTRATIVO n.º
090801/2022. INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO n.º 004/2022. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL/MA através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
(CNPJ n.º 22.964.948/0001-08). OBJETO: Aditivar o contrato de prestação dos serviços na
área jurídica, de natureza singular, especializada em ações judiciais no âmbito do Direito
Público, para atuação na esfera judicial contenciosa, para propor ação judicial de
recuperação de receitas em face da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, em favor da Prefeitura Municipal de Bacabal. DATA DA
ASSINATURA: 03 de outubro de 2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da sua
assinatura. BASE LEGAL: LEI 8.666/93 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES. FICAM DE
ACORDO AS PARTES QUE ASSINAM O TERMO ADITIVO DE CONTRATO. SIGNATÁRIOS: Sra.
IVANE RAMOS ARAÚJO DE OLIVEIRA - Secretária Municipal de Administração, pela
CONTRATANTE e o Sr. EDVALDO NILO DE ALMEIDA - Sócio, pela CONTRATADA. Bacabal/MA ,
03 de outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 376/2023 - SEMED. Referente
ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a
empresa J L COELHO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.421.196/0001-16.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal a renovação de prazo e do
valor do Contrato de n° 376/2023 - SEMED, para atender as necessidades Secretaria
Municipal de Educação. PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua
Cláusula Segunda alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 11 (onze) meses,
período de 30/08/2024 a 31/07/2025. O valor do contrato permanecerá o valor inicial,
acrescentado com o valor do primeiro termo de aditivo, correspondendo ao valor R$
1.059.600,00 (um milhão e cinquenta e nove mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061 3.3.90.39.00.00. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
do contrato original ficam inalterada e ratificadas pelo presente termo aditivo. DO FORO:
Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. ASSINATURAS:
ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) E JOSÉ LUIZ COELHO (CONTRATADA).
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 223/2024 - SEFIN. Referente ao
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,
PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a empresa D VIEIRA DA SILVA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 23.177.062/0001-79. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto
principal o acréscimo de até 25% do valor do CONTRATO n° 223/2024 - SEFIN, afim de
atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento E
Gestão Tributária, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93.4. PRAZO E
RENOVAÇÃO DO VALOR: O Presente Termo Aditivo será no valor de R$ 18.774,00 (dezoito

                            

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