DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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272
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 017/2024, firmado em 26/02/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa ERISVALDO SARAIVA SILVA 6562090204, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 18.244.526/0001-82; b) Objeto: CESSÃO DE
USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALI Z A DA S
NO DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
PORTO
NACIONAL/TO,
DESTINADA
À INSTALAÇÃO
DE
EMPRESAS
DE
NATUREZA
COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Conforme Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de
2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de
2.023; d) Processo Administrativo: 2023013950; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da
lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante o Sr. Ronivon Maciel
Gama e pelo contratado o Sr. Erisvaldo Saraiva Silva
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 018/2024, firmado em 26/02/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa EMELSON PAULO DA SILVA 90738357120, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 19.752.396/-0001-51; b) Objeto: CESSÃO DE
USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALI Z A DA S
NO DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
PORTO
NACIONAL/TO,
DESTINADA
À INSTALAÇÃO
DE
EMPRESAS
DE
NATUREZA
COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Conforme Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de
2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de
2.023; d) Processo Administrativo: 2023013950; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da
lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante o Sr. Ronivon Maciel
Gama a e pelo contratado o Sr. Emelson Paulo da Silva
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 019/2024, firmado em 26/02/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa F3 REFORMA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 22.849.892/0001-32; b) Objeto:
CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA ,
LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE
NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Conforme Lei Municipal nº 2.302, de 27 de
junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de
outubro de 2.023; d) Processo Administrativo: 2023013950; e) Vigência: 20 (vinte) anos,
contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante o Sr.
Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Francisco Ferreira Filho
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº 020/2024, firmado em 26/02/2024 entre o Município de
Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa E DE S MOREIRA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ: nº 27.728.644/0001-57; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM
CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO
DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO
NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c)
Fundamento Legal: Conforme Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618,
de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023; d) Processo
Administrativo: 2023013950; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do
instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante o Sr. Ronivon Maciel Gama e pela
contratada a Sr.ª Eliane de Souza Moreira
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 021/2024, firmado em 26/02/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 53.263.534 FRANCISCO RUFO NETO, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 53.263.534/0001-77; b) Objeto: CESSÃO DE
USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALI Z A DA S
NO DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
PORTO
NACIONAL/TO,
DESTINADA
À INSTALAÇÃO
DE
EMPRESAS
DE
NATUREZA
COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Conforme Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de
2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de
2.023; d) Processo Administrativo: 2023013950; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da
lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante o Sr. Ronivon Maciel
Gama e pelo contratado o Sr. Francisco Rufo Neto
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 022/2024, firmado em 26/02/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 47.427.765 JULIO TIAGO RODRIGUES SILVEIRA ,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 47.427.765/0001-76; b) Objeto:
CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA ,
LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE
NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Conforme Lei Municipal nº 2.302, de 27 de
junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de
outubro de 2.023; d) Processo Administrativo: 2023013950; e) Vigência: 20 (vinte) anos,
contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante o Sr.
Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Júlio Tiago Rodrigues Silveira
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 023/2024, firmado em 26/02/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 51.142.309 GUILHERME DIAS PEREIRA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 51.142.309/0001-57; b) Objeto: CESSÃO DE
USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALI Z A DA S
NO DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
PORTO
NACIONAL/TO,
DESTINADA
À INSTALAÇÃO
DE
EMPRESAS
DE
NATUREZA
COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Conforme Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de
2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de
2.023; d) Processo Administrativo: 2023013950; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da
lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante o Sr. Ronivon Maciel
Gama e pelo contratado o Sr. Guilherme Dias Pereira
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 024/2024, firmado em 26/02/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA 77647858149, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 19.645.193/0001-66; b) Objeto: CESSÃO DE
USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALI Z A DA S
NO DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
PORTO
NACIONAL/TO,
DESTINADA
À INSTALAÇÃO
DE
EMPRESAS
DE
NATUREZA
COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Conforme Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de
2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de
2.023; d) Processo Administrativo: 2023013950; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da
lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante o Sr. Ronivon Maciel
Gama e pelo contratado o Sr. Ivan Vieira de Oliveira
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 025/2024, firmado em 26/02/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa JOSE NETO DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ: nº 53.262.714/0001-34; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM
CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO
DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO
NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c)
Fundamento Legal: Conforme Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618,
de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023; d) Processo
Administrativo: 2023013950; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do
instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante o Sr. Ronivon Maciel Gama e pelo
contratado o Sr. Jose Neto de Oliveira
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 026/2024, firmado em 26/02/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa JURUÁ FLORENTINO DE SOUZA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 51.845.222/0001-46; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM
CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO
DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO
NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c)
Fundamento Legal: Conforme Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618,
de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023; d) Processo
Administrativo: 2023013950; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do
instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante o Sr. Ronivon Maciel Gama e pelo
contratado o Sr. Juruá Florentino de Souza
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 027/2024, firmado em 26/02/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa MILTON CESAR ALVES PINTO 61884600182,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 48.429.331/0001-78; b) Objeto:
CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA ,
LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE
NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Conforme Lei Municipal nº 2.302, de 27 de
junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de
outubro de 2.023; d) Processo Administrativo: 2023013950; e) Vigência: 20 (vinte) anos,
contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante o Sr.
Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Milton Cesar Alves Pinto Quintanilha
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 028/2024, firmado em 26/02/2024 entre o Município de
Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ
nº 37.622.310/0001-58; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍ T U LO
ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE
JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Conforme Lei
Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e
Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023; d) Processo Administrativo: 2023013950; e)
Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo
Contratante o Sr. Ronivon Maciel Gama e pela contratada a Sr.ª Nathalia Ribeiro Pinto
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 029/2024, firmado em 26/02/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa RIVALDO RIBEIRO PINTO 60495162191, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 40.058.439/0001-90; b) Objeto: CESSÃO DE
USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALI Z A DA S
NO DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
PORTO
NACIONAL/TO,
DESTINADA
À INSTALAÇÃO
DE
EMPRESAS
DE
NATUREZA
COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Conforme Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de
2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de
2.023; d) Processo Administrativo: 2023013950; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da
lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante o Sr. Ronivon Maciel
Gama e pelo contratado o Sr. Rivaldo Ribeiro Pinto
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 030/2024, firmado em 26/02/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 53.273.345 VANILSE BARROS CAVALCANTE,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 53.273.345/0001-85; b) Objeto: CESSÃO
DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA,
LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE
NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Conforme Lei Municipal nº 2.302, de 27 de
junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de
outubro de 2.023; d) Processo Administrativo: 2023013950; e) Vigência: 20 (vinte) anos,
contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante o Sr.
Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Vanilse Barros Cavalcante