DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GDG Nº 930, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria de Admissibilidade,
Recursos Repetitivos e Relevância:
I - Dispensar de função de confiança:
RAQUEL MIRANDA PANIAGO CARMINATI, matrícula S073444, Assessora C,
código FC-6, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Penal;
EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, matrícula S076559, Assistente IV, código FC-4,
da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público;
ANTONIO DE SOUZA COSTA, matrícula S065018, Assistente II, código FC-2;
II - Designar para função de confiança:
EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, matrícula S076559, Assessor C, código FC-6, da
Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Penal, na vaga decorrente da dispensa de
Raquel Miranda Paniago Carminati;
ANTONIO DE SOUZA COSTA, matrícula S065018, Assistente IV, código FC-4, da
Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, na vaga decorrente da dispensa
de Eduardo dos Santos Ramos;
ZILDA CAROLINA VÉRAS RIBEIRO DE SOUZA, matrícula S032578, Assistente II,
código FC-2, da Coordenadoria de Admissibilidade Cotejada, na vaga decorrente da
dispensa de Kaio Henrique Araújo Carpaneda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 674, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo
em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ad
referendum, resolve:
Art. 1º Fica designada, a partir de 7 de novembro de 2024, a Juíza Federal
MONIQUE MARCHIOLI LEITE e designado o Juiz Federal JOÃO FELIPE MENEZES LOPES,
ambos da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul, para compor a Turma Nacional de Uniformização, no biênio 2024/2026,
como membros efetivo e suplente, respectivamente, em substituição aos Juízes Federais
CAIO MOYSÉS DE LIMA e LEANDRO GONSALVES FERREIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min HERMAN BENJAMIN
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 701, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante da Proposta nº 1833 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 18/10/2024, resolve:
Designar a servidora ANNA PAULA DESIMONE DE SOUZA, código 52651, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.376, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0027577-04.2024.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal
ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para, com parcial prejuízo da jurisdição na 18ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir a Desembargadora Federal DANIELE
MARANHÃO na 10ª Turma e 2ª Seção, de 23/10 a 11/11/2024, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Presi 1374/2024, de 18/10/2024, publicado no Diário Oficial da União
de 21/10/2024, Seção 2, p. 69, onde se lê: "(...) o Juiz Federal FAUSTO MEDANHA
GONZAGA" leia-se: "(...) o Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.197, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir
relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região:
I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
P S I CO LO G I A
MARIANA DE CAMARGO PENTEADO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Durbin Alina Mota Seixas Alves
REBECA MACEDO RIBEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Regina
Laura de Oliveira Arede, cuja especialidade do cargo foi alterada pela Resolução nº
603/2023, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
E N F E R M AG E M
ANTONIO MADSON ARAUJO DE AGUIAR, em vaga decorrente da aposentadoria
de Add Nari Ribeiro de Souza
II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL
DIEGO BACOCCINA CAVALCANTE, em vaga decorrente da aposentadoria de
Angelo Faustino Paoli
MARCELO LUIS REIS DE SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria de Fabio
Cavalcanti Bolognani
CRISTIANE PATRICIO DA COSTA AZEVEDO, em vaga decorrente da aposentadoria
de Rene Sanchez
JOSE CELIO DA SILVA SANTANA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Ronaldo Ferreira
CESAR AUGUSTO MENDES LEME, em vaga decorrente da aposentadoria de Waldir Garcia
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.198, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, o candidato JOSE ERIVALDO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA
JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e
alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
3ª Região, em vaga decorrente da vacância do cargo de Marcio Cantuario Ferreira.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da
República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, o candidato MARCELO FELICIO LO MONACO, para exercer o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA
JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e
alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
3ª Região, em vaga redistribuída, nos termos do Ato nº 181/2024 do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.452, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0002353-74.2024.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora VERA DE AGUIAR,
matrícula 10476, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão
13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a
teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da
Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art.
26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional,
limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social,
nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art.
40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.462, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0007791-87.2024.4.04.8000, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA VITALÍCIA à Sra. NOEMIA MARIA DUARTE
NAUDERER, na condição de cônjuge do servidor inativo Sergio Rubens Nauderer, matrícula
10633, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
a partir de 27/09/2024, data do óbito do instituidor do benefício, correspondente à cota-
parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria por ele
recebidos, com fundamento no art. 23, caput, e § 4º, da EC 103/19, c/c art. 16, inciso I, e
art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei 8.213/91, ambos na redação atual, e ainda
com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, a ser
reajustada nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, consoante
o disposto no art. 26, § 7º, da EC 103/19, e art. 41-A da Lei 8213/91, incluído pela Lei
11.430/2006, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, c/c art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.474, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0008039-53.2024.4.04.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 10-10-2024, a servidora THAÍS LARA SÃO LEÃO
SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do
caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 532, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação - IBFC e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6 do Edital
de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de
19/12/2023, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata
AMANDA SOARES DE CASTRO MORAES, classificada em 6º lugar da lista geral constante do
Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 03/06/2024, Seção 3, homologado
pelo Ato nº 313, de 21/06/2024, publicado no Diário Oficial da União de 01/07/2024, Seção
1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Seção
Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Técnica Judiciária - Área Apoio
Especializado - Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação;
II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 505, de 16/09/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18/09/2024.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO