DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 533, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0007887-68.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
-
ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. DALTON PESSOA DE SANTANA, em vaga decorrente da aposentadoria de Izabel
Cristina Fernandes de Oliveira Sousa no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado
- Especialidade Digitação, alterado pelo Ato nº 391/2024, de 24/07/2024, disponibilizado no
Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 25/07/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 534, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0007986-38.2024.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARILENE TAVARES DE
SOUZA, matrícula T5-930, no cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,com os proventos
integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no
art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º, da
Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento +
GAJ) e as incorporações de 5 % (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço - ATS,
nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-
45/2001, assim como de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), a título de Adicional de
Qualificação - AQ, por Especialização, com fundamento na Lei 11.416/2006, da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos"(2/5
de FC-04 e 2/5 de FC-05), adicionado de mais 1/10 (um décimo) de CJ-02, referente ao
interstício de doze meses concluído a partir do resíduo apurado em 10/11/1997, com base
nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 5º da Lei 9.624/98 e art. 62-A, da Lei nº
8.112/90 e ao Acórdão 602/2024/TCU/Plenário, além de parcela compensatória referente
aos quintos / décimos incorporados / atualizados no período compreendido entre
08/04/1998 e 04/09/2001, consoante entendimento do STF no RE 638.115/CE.CE.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 246, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-
42.2024.4.06.8001, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer função comissionada, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução n. 05/2008-C JF,
o servidor ROBSON LUIZ COSTA CARVALHO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 247, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013264-
97.2024.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 37 e
38, I, da Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor WALLACE DA SILVA TERTULIANO, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 289 (0974817), DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0011203-66.2024.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MÁRCIA SANTOS DE ATAÍDE, Técnico
Judiciário/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento
no art. 20, caput, incisos I a III, §§ 2° e 3° da Emenda Constitucional 103/2019, calculados
pela média da remuneração contributiva, e reajustados pelo RGPS, nos termos do art. 26,
§§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/2019.
Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 981, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0022676-76.2024.6.05.8141, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Daniela Carvalho de Aguiar, Analista Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 141ª
Zona Eleitoral/Itaparica, com efeitos a partir de 15/10/2024.
Art. 2º Dispensar o servidor César Augusto da Paixão Reis, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, da função de Assistente I - FC-1 da 141ª Zona
Eleitoral/Itaparica, com efeitos a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Designar o servidor César Augusto da Paixão Reis, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, para exercer a função de Chefe de Cartório - FC-
6 da 141ª Zona Eleitoral/Itaparica; com efeitos a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 249, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132,
de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar PAULO DE TARSO LINS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 29ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc.
nº 5762633, do Processo SEI nº 0000179-91.2024.6.13.8029.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 4/10/2024.
Art. 2º Designar MILENE NEVES OTONI, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 29ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº
5762633, do Processo SEI nº 0000179-91.2024.6.13.8029.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 4/10/2024.
Art. 3º Designar VANESSA APARECIDA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 77ª Zona Eleitoral, de Carmo do Rio Claro, no
período de 8/10/2024 a 31/12/2024, nos termos do Doc. nº 5775698, do Processo SEI nº
0000169-97.2024.6.13.8077.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 8/10/2024.
Art. 4º Dispensar JOÃO PAULO ESTEVES RESENDE, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 85ª Zona Eleitoral, de Congonhas, nos termos do Doc. nº
5607561, do Processo SEI nº 0000066-66.2024.6.13.8085.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/9/2024.
Art. 5º Designar FLÁVIA FRANCIELLE ALVES CARNEIRO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 85ª Zona Eleitoral, de Congonhas, nos termos
do Doc. nº 5607561, do Processo SEI nº 0000066-66.2024.6.13.8085.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/9/2024.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAR a publicação da Portaria PRE nº 247 de 17 de agosto de 2024, ocorrida
em 18 de outubro de 2024, no Diário Oficial da União, nº 203, Seção 2, página 69, para:
Onde se Lê: "PORTARIA PRE Nº 247, DE 17 DE AGOSTO DE 2024", Leia-se:
"PORTARIA PRE Nº 247, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024".
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO Nº 345, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o constante do Processo SEI n º 2024.0.000002399-3, resolve:
Art. 1º Redistribuir, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na
Resolução TSE n° 23.701/2022 e na Resolução CNJ n° 146/2012, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora EDUARDA DA SILVA
MONTEIRO, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, ocupado pela servidora PATRÍCIA SALGADO ESPOZEL do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO Nº 346, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o constante do Processo SEI n º 2024.0.000002399-3, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora PATRICIA SALGADO ESPOZEL, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em exercício provisório neste
Tribunal, da Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Nível FC-5, do Gabinete da
Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora PATRICIA SALGADO ESPOZEL, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Oficial de
Gabinete, Nível FC-5, do Gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 915, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;
Considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 0007243-
12.2024.6.25.8000, resolve:
Art. 1º REVERTER, a partir de 04/08/2024, a cota parte de 50% (cinquenta por cento)
da pensão civil vitalícia destinada à beneficiária SOLANGE DANTAS LÔBO, em razão de seu
falecimento, em favor de SÉFORA DANTAS TEIXEIRA, já beneficiária de pensão civil temporária, na
cota de 50% (cinquenta por cento), na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor Tarso
Teixeira Lôbo, matrícula 1739531, falecido em 27/08/1984, com fundamento nos artigos 4º, 5º, II,
parágrafo único e 7º, caput e inciso I, da Lei nº 3373/1958, a qual regulamentou os artigos 161 e
256 da Lei nº 1711/1952, passando a beneficiária Séfora Dantas Teixeira a receber a integralidade
da pensão, no percentual de 100% (cem por cento).
Dados do Instituidor:
Tarso Teixeira Lôbo, matrícula 1739531, Analista Judiciário - Área Administrativa, NS,
Classe C, Padrão 13, falecido em 27/08/1984.
Dados do Beneficiário:
. .Nome
.Relação 
de
Parentesco
.Natureza da
Pensão
.Cota
Parte
.Termo final
. .Séfora 
Dantas
Teixeira
.Filha 
maior
solteira
.Temporária
.100%
.Casamento ou União Estável ou
percepção
de 
outros
benefícios
decorrentes da alteração do estado
civil ou ocupação de cargo público
permanente ou falecimento
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 04/08/2024.
Des. DIÓGENES BARRETO