DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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82
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira
de Energia Eólica e Novas Tecnologias - Abeeólica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.087.674/0001-87 e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.538.290/0001-50 em face do Despacho nº 1.318, de 25 de
abril de 2024; (ii) no mérito, dar parcial provimento com vistas a alterar a versão 2024.04
do Submódulo 7.4 - Estudos pré-operacionais de integração de instalações da Rede de
Operação (Responsabilidades) e do Submódulo 7.13 - Emissão de declaração de
atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de geração (Procedimental) dos
Procedimentos de Rede, conforme documentação constante dos autos; e (iii) estabelecer
que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS altere, em até 14 (quatorze) dias após
a publicação desse despacho, o Submódulo 7.4 - Estudos pré-operacionais de integração de
instalações da Rede de Operação (Operacional). Os anexos deste despacho encontram-se
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 90/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
878.080/2017-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LT DA
878.079/2017-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LT DA
878.081/2017-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LT DA
878.082/2017-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LT DA
830.574/2008-LUIZ RICARDI
896.386/1998-CARLOS JOSÉ LAEBER
896.155/2009-CERÂMICA CAPICHABA LTDA.
815.420/2017-NOVA PROSPERA MINERACAO SA
833.175/2013-AFAL MINERACAO LTDA
833.173/2013-AFAL MINERACAO LTDA
831.753/2001-PAGEOMIN - PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERACAO EIRELI
Da provimento ao recurso interposto(245)
832.826/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA
832.825/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA
832.828/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA
832.830/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA
832.833/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA
832.827/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA
830.392/2009-EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A
896.065/2002-DARIO OSVALDO WAIANDT
868.061/2012-AREIEIRO SAARA LTDA
872.558/2010-A M GRANITOS DO BRASIL EIRELI
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Nega provimento ao recurso apresentado(2247)
810.828/2008-ARO MINERACAO LTDA
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
800.115/2008- Recurso interposto por Mineração Itapecuru Ltda.
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
866.632/2017-MINERADORA AREIAO LTDA ME
833.024/2013-ANTONIO EUSTAQUIO TEIXEIRA CPF27296474653 ME
Da provimento ao recurso interposto(754)
821.443/2001-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA
820.755/2002-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA
821.442/2001-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
833.390/2008-JF AREIA E ARGILA LTDA ME
861.504/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
861.509/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
826.347/2000-C.A.
TRECENTI
E
E.M.
LIMA
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
815.267/2018-ZAMANN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Da provimento ao recurso interposto(1171)
831.052/2016-THALES BARBOSA AMARAL COSTA
840.128/2017-REGINALDO GERMANO DA SILVA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
800.011/2015-PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO
830.001/2018-EMBRAMINE-EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA
810.607/2015-AREAL MINAS LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 275/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
866.148/2020-JOÃO ADELAR KONZEN
Indefere
requerimento
de
prorrogação
de
prazo
do
alvará
de
Pesquisa(197)
866.337/2015-JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA
866.431/2019-MINERACAO ABDALA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
866.431/2019-MINERACAO ABDALA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.318/2019-CÍCERO EMMANUEL DURSKI SANTOS-OF. N°42837/2024-SEFIS
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
867.035/2007-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A
866.059/2019-ANILTON ANTONIO POMPERMAIA
867.070/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
866.837/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
866.226/2017-ANTONIO AGNALDO DO NASCIMENTO
866.120/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE JURUENA
866.110/2016-ANTONIO FURINI
866.048/2016-GEOECONÔMICA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS
LT DA
866.062/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
CO O G AV E P E
866.734/2014-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
866.642/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
866.089/2013-ALEXANDER MACHADO ORSI
867.125/2012-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.
866.479/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
CO O G AV E P E
867.408/2010-CHAPLEAU EXPLORACAO MINERAL LTDA
866.303/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A
866.128/2005-FIDES GOLD MINERADORA S.A.
866.008/2005-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA
866.003/2005-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA
866.223/2004-ANA LUCIA MANTOVANI
866.148/2004-GEOECONÔMICA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS
LT DA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
866.547/2024-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.451/2024-COOPERATIVA
DOS GARIMPEIROS
DO
VALE DO
JURUENA
CO O G AV E JA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 524/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
8285/2024-831.413/2024-JOAO HERBETH LEITE SOUZA-
8284/2024-831.391/2024-JC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
8302/2024-831.553/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
8301/2024-831.524/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
8300/2024-831.523/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
8299/2024-831.522/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
8298/2024-831.521/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
8297/2024-831.520/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
8296/2024-831.519/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
8295/2024-831.518/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
8294/2024-831.517/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
8293/2024-831.515/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
8292/2024-831.421/2024-54.940.397 BRUCE FERNANDO MUNDIM MACHADO-
8291/2024-831.415/2024-FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA-
8290/2024-831.386/2024-PEN
S/A
-
PROJETOS,
EMPREENDEDORISMO
E
N EG O C I ACO ES -
8289/2024-831.385/2024-PEN
S/A
-
PROJETOS,
EMPREENDEDORISMO
E
N EG O C I ACO ES -
8288/2024-831.384/2024-PEN
S/A
-
PROJETOS,
EMPREENDEDORISMO
E
N EG O C I ACO ES -
8287/2024-831.382/2024-PEN
S/A
-
PROJETOS,
EMPREENDEDORISMO
E
N EG O C I ACO ES -
8286/2024-831.381/2024-PEN
S/A
-
PROJETOS,
EMPREENDEDORISMO
E
N EG O C I ACO ES -
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 525/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
831.804/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°2907/2021
831.180/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°543/2021
830.365/2019-ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°932/2021
830.453/2019-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3959/2020
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
831.923/1990-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-Alvará N°3982/1992
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA-OF.
N°42318/2024/GER-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.475/2007-GERDAU ACOMINAS S/A-OF. N°41775/2024/CAREAS-MG/ANM
833.426/2010-ROBERTO JOSÉ DELFINO-OF. N°39174/2024/UAPC-MG/ANM
832.705/2001-EMPRESA
DE
MINERAÇÃO
OURO
NOVO
LTDA.-OF.
N°36401/2024/UAPC-MG/ANM
831.032/2003-MINERACAO CALDENSE LTDA-OF. N°37853/2024/UAPC-MG/ANM
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s)
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
833.995/2006-JOSÉ DOMINGOS DE RESENDE FILHO E CIA LTDA ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
831.958/2017-EVALDO MUNIZ FRANCO-OF. N°38950/2024/UAPC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.793/2024-ADMITEC SERVICOS LTDA-OF. N°42048/2024/CAREAS-MG/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.431/2017-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA
833.295/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 526/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
832.416/2016-HTP MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°86/2021-GERÊNCIA REGIONAL/M
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Substituto
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