DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.19 A. M. DOS S. ALMEIDA E CIA LTDA
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
. 08.738.837/0001-44
.19980.299008/2024-31
. .
.20 PLANETAL - PLANEJAMENTO E ASSESSORIA
TECNICA AGROPECUARIA S/C LTDA
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.05.596.878/0001-55
.19980.298994/2024-10
. .
.21 G&K AGRICOLA SERVICOS E PROJETOS
AGROPECUARIOS LTDA
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.41.117.203/0001-40
.19980.298922/2024-64
. .
.22 PROBICO - SERVICOS DE AGRONOMIA,
CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS
LT DA
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.23.760.565/0001-72
.19980.298886/2024-39
. .
.23
EMPRESA DE
ASSISTENCIA TECNICA
E
EXTENSAO RURAL LTDA
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.05.770.676/0001-88
.19980.298879/2024-37
. .
.24 C G DE JESUS ENGENHARIA E PROJETOS
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.21.968.456/0001-10
.19980.298760/2024-64
. .
.25 MANOEL P DE SOUZA NETTO
.AGENTE DE CRÉDITO
.56.916.808/0001-78
.19980.298536/2024-72
. .
.26 EULANIA OLIVEIRA DE ALMEIDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.56.884.568/0001-77
.19980.298596/2024-95
. .
.27 CR SERVICOS FINANCEIROS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.56.921.761/0001-30
.19980.298406/2024-30
. .
.28 J.V.R. MOTA
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.38.475.806/0001-09
.19980.298282/2024-92
. .
.29 ANA LUCIA N DE SANTANA
.AGENTE DE CRÉDITO
.56.701.232/0001-21
.19980.298206/2024-87
. .
.30 RONIVALDO BORGES LEAL
.AGENTE DE CRÉDITO
.56.430.375/0001-46
.19980.298226/2024-58
. .
.31 G SANTA ROSA BEZERRA
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.46.543.940/0001-28
.19980.298173/2024-75
. .
.32 
CULTIVAR 
AGROPLANEJAMENTO 
E
ASSESSORIA LTDA
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
. 07.982.453/0001-00
.19980.298060/2024-70
. .
.33 MARISA SORAIA S. FERREIRA
.AGENTE DE CRÉDITO
.56.226.414/0001-98
.19980.298089/2024-51
. .
.34 PROJETAGRO PROJETOS E PLANEJAMENTOS
LT DA
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.04.585.738/0001-19
.19980.298039/2024-74
. .
.35 
PROTEC 
PROJETOS 
TECNICOS
AGROPECUARIOS E CONSULTORIA LTDA
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.18.741.142/0001-75
.19980.297898/2024-46
. .
.36 VALQUIRIO TEIXEIRA DA SILVA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.209.182/0001-05
.19980.296468/2024-15
. .
.37 JOALISSON SALES CAVALCANTI DE SOUZA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.590.571/0001-15
.19980.295052/2024-71
. .
.38 JOSE MARCIO DA SILVA RODRIGUES
.AGENTE DE CRÉDITO
.42.967.470/0001-79
.19980.295049/2024-58
. .
.39 
AGROFORMAS
- 
SOLUCOES
EM
ENGENHARIA AGRICOLA LTDA
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.28.380.399/0001-00
.19980.291627/2024-87
. .
.40 F. P. FROTA LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.688.764/0001-03
.19980.279560/2024-11
. .
.41 MARCIO PEREIRA DOS SANTOS DE RUY
BA R B O S A
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.17.818.111/0001-02
.19980.274903/2024-42
. .
.42
J. L.
C. DE
SOUSA FILHO
SOLUÇÕES
FINANCEIRAS
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.400.109/0001-08
.19980.269148/2024-84
. .
.43 PROJEAGRO CONSULTORIA E PROJETOS
RURAIS LTDA
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.44.220.782/0001-40
.19980.268860/2024-66
. .
.44 ASSOCIACAO PARA A PROMOCAO DO
DESENVOLVIMENTO DO TOCANTINS
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.13.147.738/0001-28
.19980.291835/2024-86
. .
.45 T A LEITE
.AGENTE DE CRÉDITO
.54.928.149/0001-64
.19980.295030/2024-10
. .
.46 
A.
DOMINGOS 
DA
MOTA 
FILHO
ASSESSORIA
TECNICA E
ELABORAÇÃO
DE
P R OJ E T O S
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.08.295.185/0001-10
.19980.297104/2024-44
. .
.47 G A DA SILVA OLIVEIRA
.AGENTE DE CRÉDITO
.56.901.607/0001-05
.19980.298521/2024-12
. .
.48 DAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.56.928.824/0001-80
.19980.298745/2024-16
. .
.49 MARCOS ANTONIO FERREIRA SANTOS
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.13.511.314/0001-09
.19980.298861/2024-35
. .
.50 TALITA RODRIGUES DA SILVA
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.37.976.189/0001-62
.19980.298949/2024-57
. .
.51 PLANEJAR EMPRESA DE PLANEJAMENTO
RURAL LTDA
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.26.697.678/0001-69
.19980.299049/2024-27
. .
.52 DIAMANTINA CONSULTORIA E PROJETOS
AGROPECUARIOS LTDA
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.22.424.292/0001-22
.19980.299229/2024-17
. .
.53 AGROTEC PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
AGRONOMICA LTDA
.PJ ESPECIALIZADA
NO APOIO, NO FOMENTO
OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.10.647.108/0001-24
.19980.299799/2024-07
. .
.54 JEANE SENA GOMES
.AGENTE DE CRÉDITO
.56.936.077/0001-22
.19980.299935/2024-51
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 509 (3635183), Resolve:
INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação 19964.214249/2024-16 interpostas pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (Fast Food) de Belo Horizonte e
Região, CNPJ: 08.529.341/0001-60, Processo 46000.009701/2002-85, nos termos do art. 15,
inciso III, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; DEFERIR a alteração
estatutária ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao e em
Turismo e Hospitalidade de Joao Monlevade e Região - SINEEACTH/JM-MG, CNPJ:
23.942.741/0001-97, Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.108235/2023-
83 - SA07000, para representar a categoria profissional dos Empregados em Empresas de
Asseio e Conservação e de Turismo e Hospitalidade, assim compreendidos os Empregados
em Hotéis, Restaurantes, Bares e Motéis, Empregados em Empresas de Compra, Venda,
Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais, em Empresas de Turismo,
Institutos de Beleza e Cabeleireiros, Empregados em Edifícios Comerciais e Residenciais.
BEM COMO Empregados em Hotéis Fazendas, Apart-Hotéis, Flats Residence, Hotéis
Residence, Pousadas, Pensões, Casas de Cômodo, Sorveterias, Bares Sinuca, Lanchonetes,
Fast Food (Refeições Rápidas), Buffets, Self-Service, Botequins Cafés, Bombonieres,
Cafeterias, Cantinas, Casas de Chá, Casas de Massas, Casas de Vitaminas e Sucos,
Choperias, Cervejarias, Comida a Quilo, Churrascaria, Galeteria, Pastelarias, Casas de
Salgados, Trailers de Lanches, Rotisseiras, Petisqueiras, Pizzarias, Creperias, Docerias e
Espagueterias; Empregados em Empresas de Turismo (Inclusive Intérpretes e Guias de
Turismo); Oficiais Barbeiros (Inclusive Aprendizes, Ajudantes e Manicures); Salões de
Cabeleireiros Para Homens; Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras; Empregados
em Empresas de Compra, Vendas, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e
Comerciais, Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos inclusive Empregados de
Edifícios, Zeladores, Porteiros, Cabeleireiros, Vigias de Edifícios, Faxineiros, Serventes;
Lustradores de Calçados, Tinturarias, Alfaiatarias, Lavanderias, Empregados em Empresas
de Limpeza Urbana (Coleta De Lixo Domiciliar, Industrial, Hospitalar, Seletiva E De
Entulhos), Serviços em Destino Final de Lixo (Usinas de Reciclagem, Compostagem,
Incineradores e Aterros Sanitários), Varrição de Vias Públicas; Manutenção de Áreas Verdes
Jardinagem e Paisagismo, Controle de Pragas e Vetores (Dedetização, Desratização,
Descupinização, Desinfecção, Desinsetização, Imunização, Higienização e Pulverização,
COMO a Categoria dos Empregados em adega, albergues, aluguel de quartos, alojamento,
boate, bistrôs, caldos de cana, casa de chá, casas de pão de queijo, casa de cômodo, casa
de lanches, condhotéis, cyber café, drive-in, dormitório, flats, hospedagens, hospedaria,
hotel rural, hotel de lazer, karaokê, kitinete, pensionato, quiosques, scooth-bar, e
tendinhas, EXCETO a Categoria dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (Fast
Food), com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Alvinópolis,
Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa
Bárbara, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais, nos
termos do artigo 19, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA 512 (3641736), Resolve:
SUSPENDER o Registro Sindical nº 46217.001489/2011-63, de interesse do Sindicato de
Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ: 12.657.518/0001-81, nos
termos do art. 26, §2º c/c art. 37, inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA 513 (3643083), Resolve:
SUSPENDER o Registro Sindical nº 46217.008384/2008-30, de interesse do Sindicato dos
Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte - RN, CNPJ: 10.472.226/0001-49, nos
termos do art. 26, §2º c/c art. 37, inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA 514 (3643671), Resolve:
SUSPENDER o Registro Sindical nº 46000.001488/94-38, de interesse do SINTRAM - Sind
dos Trab na Mov de Merc em Geral no Est Maranhão, CNPJ: 00.127.404/0001-40, nos
termos do art. 26, §2º c/c art. 37, inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA 516 (3644284), Resolve:
SUSPENDER o Registro Sindical nº 46010.005127/93-70, de interesse do SINDILOJAS -
SINDICATO DOS LOJIST DO COMERCIO DA CIDADE DO SALVADOR, CNPJ 15.246.044/0001-
73, nos termos do art. 26, §2º c/c art. 37, inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2194 (SEI 3635192), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Autônomos e Assalariados Rurais de Campestre do
Maranhão
- MA,
CNPJ
03.248.916/0001-53,
Processo 19964.114098/2023-16,
para
representar a categoria profissional dos Trabalhadores rurais empregados assalariados e
assalariadas rurais, ativos, inativos e aposentados compreendendo todas as pessoas físicas
que prestam serviços em propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa
física ou jurídica, sob dependência deste e mediante remuneração, bem como os
trabalhadores(as) que exercem suas atividades em estabelecimentos dedicados à produção
agrícola, pecuária, aquicultura, silvicultura, piscicultura, produção de madeira inativa,
mudas, carvoarias ou extrativismo, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Campestre do Maranhão, Porto Franco, Estreito, Carolina, São João do
Paraíso, Lajedo Novo, Montes Altos, Sítio Novo e Ribamar Fiquene, no Estado do
Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de
anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a
representação das seguintes entidades: A) STTR DE PORTO FRANCO - SINDICATO DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PORTO FRANCO, CNPJ: 05.703.475/0001-
68, Carta Sindical L086 P100 A1979; excluindo os Trabalhadores rurais empregados
assalariados e assalariadas rurais, ativos, inativos e aposentados compreendendo todas as
pessoas físicas que prestam serviços em propriedade rural ou prédio rústico a empregador
rural, pessoa física ou jurídica, sob dependência deste e mediante remuneração, bem como
os trabalhadores(as) que exercem suas atividades em estabelecimentos dedicados à
produção agrícola, pecuária, aquicultura, silvicultura, piscicultura, produção de madeira
inativa, mudas, carvoarias ou extrativismo; B) STTR - SINDICATOS DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS RURAIS, CNPJ: 05.896.852/0001-22, Processo nº 46000.000970/2002-86,
excluindo os Trabalhadores rurais empregados assalariados e assalariadas rurais, ativos,
inativos e aposentados compreendendo todas as pessoas físicas que prestam serviços em
propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa física ou jurídica, sob
dependência deste e mediante remuneração, bem como os trabalhadores(as) que exercem
suas atividades em estabelecimentos dedicados à produção agrícola, pecuária, aquicultura,

                            

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