DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
.
.S EÇÕ ES
. .ARAXA/MG-CAMPO MOURAO/PR
. .A R A X A / M G - C A S C AV E L / P R
. .ARAXA/MG-FOZ DO IGUACU/PR
. .A R A X A / M G - LO N D R I N A / P R
. .ARAXA/MG-MARINGA/PR
. .ARAXA/MG-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .BELO HORIZONTE/MG-CAMPO MOURAO/PR
. .BELO HORIZONTE/MG-CASCAVEL/PR
. .BELO HORIZONTE/MG-FOZ DO IGUACU/PR
. .BELO HORIZONTE/MG-MARINGA/PR
. .BELO HORIZONTE/MG-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .BOM DESPACHO/MG-CAMPO MOURAO/PR
. .BOM DESPACHO/MG-CASCAVEL/PR
. .BOM DESPACHO/MG-FOZ DO IGUACU/PR
. .BOM DESPACHO/MG-LONDRINA/PR
. .BOM DESPACHO/MG-MARINGA/PR
. .BOM DESPACHO/MG-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .FEIRA DE SANTANA/BA-ARAXA/MG
. .FEIRA DE SANTANA/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .FEIRA DE SANTANA/BA-BOM DESPACHO/MG
. .FEIRA DE SANTANA/BA-CAMPO MOURAO/PR
. .FEIRA DE SANTANA/BA-CASCAVEL/PR
. .FEIRA DE SANTANA/BA-FOZ DO IGUACU/PR
. .FEIRA DE SANTANA/BA-LONDRINA/PR
. .FEIRA DE SANTANA/BA-LUZ/MG
. .FEIRA DE SANTANA/BA-MARINGA/PR
. .FEIRA DE SANTANA/BA-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .FEIRA DE SANTANA/BA-UBERABA/MG
. .GOVERNADOR VALADARES/MG-CAMPO MOURAO/PR
. .GOVERNADOR VALADARES/MG-CASCAVEL/PR
. .GOVERNADOR VALADARES/MG-FOZ DO IGUACU/PR
. .GOVERNADOR VALADARES/MG-LONDRINA/PR
. .GOVERNADOR VALADARES/MG-MARINGA/PR
. .GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .IPATINGA/MG-CAMPO MOURAO/PR
. .I P AT I N G A / M G - C A S C AV E L / P R
. .IPATINGA/MG-FOZ DO IGUACU/PR
. .I P AT I N G A / M G - LO N D R I N A / P R
. .I P AT I N G A / M G - M A R I N G A / P R
. .IPATINGA/MG-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .ITAOBIM/MG-CAMPO MOURAO/PR
. .I T AO B I M / M G - C A S C AV E L / P R
. .ITAOBIM/MG-FOZ DO IGUACU/PR
. .I T AO B I M / M G - LO N D R I N A / P R
. .I T AO B I M / M G - M A R I N G A / P R
. .ITAOBIM/MG-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .J EQ U I E / BA - A R A X A / M G
. .JEQUIE/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .JEQUIE/BA-BOM DESPACHO/MG
. .JEQUIE/BA-CAMPO MOURAO/PR
. .J EQ U I E / BA - C A S C AV E L / P R
. .JEQUIE/BA-FOZ DO IGUACU/PR
. .J EQ U I E / BA - LO N D R I N A / P R
. .J EQ U I E / BA - LU Z / M G
. .J EQ U I E / BA - M A R I N G A / P R
. .JEQUIE/BA-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .J EQ U I E / BA - U B E R A BA / M G
. .JOAO MONLEVADE/MG-CAMPO MOURAO/PR
. .JOAO MONLEVADE/MG-CASCAVEL/PR
. .JOAO MONLEVADE/MG-FOZ DO IGUACU/PR
. .JOAO MONLEVADE/MG-LONDRINA/PR
. .JOAO MONLEVADE/MG-MARINGA/PR
. .JOAO MONLEVADE/MG-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .LUZ/MG-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .M I L AG R ES / BA - A R A X A / M G
. .MILAGRES/BA-BOM DESPACHO/MG
. .M I L AG R ES / BA - LU Z / M G
. .MILAGRES/BA-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .M I L AG R ES / BA - U B E R A BA / M G
. .SALVADOR/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .SALVADOR/BA-CAMPO MOURAO/PR
. .S A LV A D O R / BA - C A S C AV E L / P R
. .SALVADOR/BA-CORONEL FABRICIANO/MG
. .SALVADOR/BA-FOZ DO IGUACU/PR
. .S A LV A D O R / BA - I P AT I N G A / M G
. .S A LV A D O R / BA - LO N D R I N A / P R
. .S A LV A D O R / BA - M A R I N G A / P R
. .S A LV A D O R / BA - U B E R A BA / M G
. .TEOFILO OTONI/MG-CAMPO MOURAO/PR
. .TEOFILO OTONI/MG-CASCAVEL/PR
. .TEOFILO OTONI/MG-FOZ DO IGUACU/PR
. .TEOFILO OTONI/MG-LONDRINA/PR
. .TEOFILO OTONI/MG-MARINGA/PR
. .TEOFILO OTONI/MG-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .UBERABA/MG-CAMPO MOURAO/PR
. .U B E R A BA / M G - C A S C AV E L / P R
. .UBERABA/MG-FOZ DO IGUACU/PR
. .U B E R A BA / M G - M A R I N G A / P R
. .UBERABA/MG-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .VITORIA DA CONQUISTA/BA-ARAXA/MG
. .VITORIA DA CONQUISTA/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .VITORIA DA CONQUISTA/BA-BOM DESPACHO/MG
. .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPO MOURAO/PR
. .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CASCAVEL/PR
. .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CORONEL FABRICIANO/MG
. .VITORIA DA CONQUISTA/BA-FOZ DO IGUACU/PR
. .VITORIA DA CONQUISTA/BA-IPATINGA/MG
. .VITORIA DA CONQUISTA/BA-JOAO MONLEVADE/MG
. .VITORIA DA CONQUISTA/BA-LONDRINA/PR
. .VITORIA DA CONQUISTA/BA-LUZ/MG
. .VITORIA DA CONQUISTA/BA-MARINGA/PR
. .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .VITORIA DA CONQUISTA/BA-UBERABA/MG
DECISÃO SUPAS Nº 1.980, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº
50505.130406/2024-99, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento -
TAF nº 00.2021, concedido à DOULOS TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ,
CNPJ nº 00.943.094/0001-32.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 1.981, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº
50500.170447/2024-68, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 36.1, da EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, em conformidade com o disposto no
Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PBSP0015167 à EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para prestação do serviço
regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, na linha PATOS(PB) - SAO PAULO(SP), conforme seções relacionadas no Anexo
desta Decisão.
Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta)
dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma
única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo
importará na revogação do TAR.
Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos
que constam nos TAR delegados à autorizatária.
Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as
condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas
condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001.
Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR,
desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de
2023.
Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do
ato.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos
jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já
produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:
I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR,
observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e
II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo
ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma
que lhe vier a substituir.
Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na
aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.
Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.S EÇÕ ES
. .ARACI/BA-SAO PAULO/SP
. .CICERO DANTAS/BA-SAO PAULO/SP
. .CRUZ DAS ALMAS/BA-RIO DE JANEIRO/RJ
. .CRUZ DAS ALMAS/BA-SAO PAULO/SP
. .EUNAPOLIS/BA-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
. .EUNAPOLIS/BA-RIO DE JANEIRO/RJ
. .EUNAPOLIS/BA-SAO PAULO/SP
. .FEIRA DE SANTANA/BA-GARANHUNS/PE
. .FEIRA DE SANTANA/BA-RIO DE JANEIRO/RJ
. .FEIRA DE SANTANA/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .FEIRA DE SANTANA/BA-SAO PAULO/SP
. .GANDU/BA-RIO DE JANEIRO/RJ
. .GANDU/BA-SAO PAULO/SP
. .GARANHUNS/PE-RIO DE JANEIRO/RJ
. .GARANHUNS/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .GARANHUNS/PE-SAO PAULO/SP
. .ITABUNA/BA-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
. .ITABUNA/BA-RIO DE JANEIRO/RJ
. .ITABUNA/BA-SAO PAULO/SP
. .JEREMOABO/BA-RIO DE JANEIRO/RJ
. .JEREMOABO/BA-SAO PAULO/SP
. .LAJEDO/PE-SAO PAULO/SP
. .LINHARES/ES-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
. .LINHARES/ES-RIO DE JANEIRO/RJ
. .LINHARES/ES-SAO PAULO/SP
. .P AT O S / P B - A R COV E R D E / P E
. .P AT O S / P B - G A R A N H U N S / P E
. .PATOS/PB-SAO PAULO/SP
. .P AT O S / P B - S E R T A N I A / P E
. .PAULO AFONSO/BA-RIO DE JANEIRO/RJ
. .PAULO AFONSO/BA-SAO PAULO/SP
. .RIBEIRA DO POMBAL/BA-RIO DE JANEIRO/RJ
. .RIBEIRA DO POMBAL/BA-SAO PAULO/SP
. .SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-RIO DE JANEIRO/RJ
. .SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-SAO PAULO/SP
. .SAO MATEUS/ES-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
. .SAO MATEUS/ES-RIO DE JANEIRO/RJ
. .SAO MATEUS/ES-SAO PAULO/SP
. .SERRINHA/BA-SAO PAULO/SP
. .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
. .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-RIO DE JANEIRO/RJ
. .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-SAO PAULO/SP
. .T E I X E I R A / P B - A R COV E R D E / P E
. .TEIXEIRA/PB-GARANHUNS/PE
. .TEIXEIRA/PB-SERTANIA/PE
. .TUCANO/BA-SAO PAULO/SP
. .UBAITABA/BA-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
. .UBAITABA/BA-RIO DE JANEIRO/RJ
. .UBAITABA/BA-SAO PAULO/SP