DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.GOIANIA/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
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.GOIANIA/GO-GURUPI/TO
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.GOIANIA/GO-NOVA OLINDA/TO
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.GOIANIA/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
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.GOIANIA/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
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.GOIANIA/GO-PRESIDENTE KENNEDY/TO
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.GOIANIA/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
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.GOIANIA/GO-SITIO NOVO DO TOCANTINS/TO
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.GOIANIA/GO-TALISMA/TO
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.GOIANIA/GO-WANDERLANDIA/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-ALVORADA/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-ARAGUAINA/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-AUGUSTINOPOLIS/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-AXIXA DO TOCANTINS/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-BARROLANDIA/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-BURITI DO TOCANTINS/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-DARCINOPOLIS/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-ESPERANTINA/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-FATIMA/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-GUARAI/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-GURUPI/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-MIRANORTE/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-NOVA OLINDA/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-NOVA ROSALANDIA/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-SAO MIGUEL DO TOCANTINS/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-SITIO NOVO DO TOCANTINS/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-TALISMA/TO
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-WANDERLANDIA/TO
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.I M P E R AT R I Z / M A - AU G U S T I N O P O L I S / T O
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.IMPERATRIZ/MA-AXIXA DO TOCANTINS/TO
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.I M P E R AT R I Z / M A - BA R R O L A N D I A / T O
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.IMPERATRIZ/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
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.IMPERATRIZ/MA-BURITI DO TOCANTINS/TO
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.I M P E R AT R I Z / M A - DA R C I N O P O L I S / T O
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.I M P E R AT R I Z / M A - ES P E R A N T I N A / T O
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.I M P E R AT R I Z / M A - FAT I M A / T O
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.I M P E R AT R I Z / M A - F I G U E I R O P O L I S / T O
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.IMPERATRIZ/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO
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.I M P E R AT R I Z / M A - G U R U P I / T O
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.IMPERATRIZ/MA-NOVA OLINDA/TO
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.IMPERATRIZ/MA-NOVA ROSALANDIA/TO
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.IMPERATRIZ/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
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.IMPERATRIZ/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
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.IMPERATRIZ/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
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.IMPERATRIZ/MA-SAO MIGUEL DO TOCANTINS/TO
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.IMPERATRIZ/MA-SITIO NOVO DO TOCANTINS/TO
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.I M P E R AT R I Z / M A - T A L I S M A / T O
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.I M P E R AT R I Z / M A - W A N D E R L A N D I A / T O
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.JA R AG U A / G O - A LV O R A DA / T O
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.JA R AG U A / G O - AU G U S T I N O P O L I S / T O
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.JARAGUA/GO-AXIXA DO TOCANTINS/TO
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.JA R AG U A / G O - BA R R O L A N D I A / T O
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.JARAGUA/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
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.JARAGUA/GO-BURITI DO TOCANTINS/TO
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.JARAGUA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
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.JA R AG U A / G O - DA R C I N O P O L I S / T O
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.JA R AG U A / G O - ES P E R A N T I N A / T O
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.JA R AG U A / G O - FAT I M A / T O
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.JA R AG U A / G O - F I G U E I R O P O L I S / T O
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.JARAGUA/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO
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.JARAGUA/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
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.JA R AG U A / G O - G U R U P I / T O
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.JARAGUA/GO-NOVA OLINDA/TO
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.JARAGUA/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
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.JARAGUA/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
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.JARAGUA/GO-PRESIDENTE KENNEDY/TO
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.JARAGUA/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
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.JARAGUA/GO-SITIO NOVO DO TOCANTINS/TO
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.JA R AG U A / G O - T A L I S M A / T O
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.JA R AG U A / G O - W A N D E R L A N D I A / T O
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.P O R A N G AT U / G O - A LV O R A DA / T O
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.P O R A N G AT U / G O - AU G U S T I N O P O L I S / T O
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.PORANGATU/GO-AXIXA DO TOCANTINS/TO
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.P O R A N G AT U / G O - BA R R O L A N D I A / T O
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.PORANGATU/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
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.PORANGATU/GO-BURITI DO TOCANTINS/TO
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.PORANGATU/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
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.P O R A N G AT U / G O - DA R C I N O P O L I S / T O
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.P O R A N G AT U / G O - ES P E R A N T I N A / T O
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.P O R A N G AT U / G O - FAT I M A / T O
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.P O R A N G AT U / G O - F I G U E I R O P O L I S / T O
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.PORANGATU/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO
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.PORANGATU/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
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.P O R A N G AT U / G O - G U R U P I / T O
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.PORANGATU/GO-NOVA OLINDA/TO
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.PORANGATU/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
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.PORANGATU/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
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.PORANGATU/GO-PRESIDENTE KENNEDY/TO
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.PORANGATU/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
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.PORANGATU/GO-SITIO NOVO DO TOCANTINS/TO
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.P O R A N G AT U / G O - T A L I S M A / T O
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.P O R A N G AT U / G O - W A N D E R L A N D I A / T O
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.PORTO FRANCO/MA-AUGUSTINOPOLIS/TO
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.PORTO FRANCO/MA-AXIXA DO TOCANTINS/TO
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.PORTO FRANCO/MA-BARROLANDIA/TO
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.PORTO FRANCO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
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.PORTO FRANCO/MA-BURITI DO TOCANTINS/TO
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.PORTO FRANCO/MA-DARCINOPOLIS/TO
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.PORTO FRANCO/MA-ESPERANTINA/TO
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.PORTO FRANCO/MA-FATIMA/TO
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.PORTO FRANCO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
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.PORTO FRANCO/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO
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.PORTO FRANCO/MA-NOVA OLINDA/TO
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.PORTO FRANCO/MA-NOVA ROSALANDIA/TO
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.PORTO FRANCO/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
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.PORTO FRANCO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
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.PORTO FRANCO/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
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.PORTO FRANCO/MA-SITIO NOVO DO TOCANTINS/TO
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.PORTO FRANCO/MA-TALISMA/TO
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.PORTO FRANCO/MA-WANDERLANDIA/TO
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.R I A L M A / G O - AG U I A R N O P O L I S / T O
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.R I A L M A / G O - A LV O R A DA / T O
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.R I A L M A / G O - A R AG U A I N A / T O
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.R I A L M A / G O - AU G U S T I N O P O L I S / T O
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.RIALMA/GO-AXIXA DO TOCANTINS/TO
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.R I A L M A / G O - BA R R O L A N D I A / T O
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.RIALMA/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
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.RIALMA/GO-BURITI DO TOCANTINS/TO
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.RIALMA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
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.RIALMA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
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.R I A L M A / G O - DA R C I N O P O L I S / T O
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.R I A L M A / G O - ES P E R A N T I N A / T O
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.R I A L M A / G O - ES T R E I T O / M A
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.R I A L M A / G O - FAT I M A / T O
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.RIALMA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO
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.RIALMA/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO
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.RIALMA/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
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.RIALMA/GO-GUARAI/TO
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.RIALMA/GO-GURUPI/TO
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.R I A L M A / G O - I M P E R AT R I Z / M A
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.RIALMA/GO-MIRANORTE/TO
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.RIALMA/GO-NOVA OLINDA/TO
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.RIALMA/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
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.RIALMA/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
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.RIALMA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
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.RIALMA/GO-PORTO FRANCO/MA
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.RIALMA/GO-PRESIDENTE KENNEDY/TO
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.RIALMA/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
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.RIALMA/GO-SAO MIGUEL DO TOCANTINS/TO
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.RIALMA/GO-SITIO NOVO DO TOCANTINS/TO
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.RIALMA/GO-TALISMA/TO
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.RIALMA/GO-WANDERLANDIA/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-AGUIARNOPOLIS/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ALVORADA/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ARAGUAINA/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-AUGUSTINOPOLIS/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-AXIXA DO TOCANTINS/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BARROLANDIA/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BURITI DO TOCANTINS/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-DARCINOPOLIS/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ESPERANTINA/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ESTREITO/MA
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-FATIMA/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-FIGUEIROPOLIS/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-GUARAI/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-GURUPI/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-IMPERATRIZ/MA
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-MIRANORTE/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-NOVA OLINDA/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-PORTO FRANCO/MA
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-PRESIDENTE KENNEDY/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SAO MIGUEL DO TOCANTINS/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SITIO NOVO DO TOCANTINS/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-TALISMA/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-WANDERLANDIA/TO
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.U R U AC U / G O - A LV O R A DA / T O
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.U R U AC U / G O - AU G U S T I N O P O L I S / T O
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.URUACU/GO-AXIXA DO TOCANTINS/TO
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.U R U AC U / G O - BA R R O L A N D I A / T O
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.URUACU/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
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.URUACU/GO-BURITI DO TOCANTINS/TO
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.URUACU/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA
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.U R U AC U / G O - DA R C I N O P O L I S / T O
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.U R U AC U / G O - ES P E R A N T I N A / T O
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.U R U AC U / G O - FAT I M A / T O
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.U R U AC U / G O - F I G U E I R O P O L I S / T O
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.URUACU/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO
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.URUACU/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA
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.U R U AC U / G O - G U R U P I / T O
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.URUACU/GO-NOVA OLINDA/TO
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.URUACU/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
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.URUACU/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
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.URUACU/GO-PRESIDENTE KENNEDY/TO
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.URUACU/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
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.URUACU/GO-SITIO NOVO DO TOCANTINS/TO
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.U R U AC U / G O - T A L I S M A / T O
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.U R U AC U / G O - W A N D E R L A N D I A / T O
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.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
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.CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
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.PORANGATU/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
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.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
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.ESTRELA DO NORTE/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
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.CAMPINORTE/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
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.URUACU/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
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.CERES/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
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.RIALMA/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
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.JARAGUA/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
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.ANAPOLIS/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
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.GOIANIA/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO