DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº200  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
11.334.273 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ.  
10403 - Estruturação do Sistema Público Estadual do Trabalho. 
25.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
25.000,00 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
70.079.611,90
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa 
de embarque, bagagem, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, 
ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000014-5, lotado na Secretaria do Turismo, as cidades de Mendoza, Córdoba e Buenos Aires - Argentina, 
no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2024, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para 
participar do Roadshow Argentina 2024, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.346,24 (dois mil, trezentos e quarenta e seis 
reais e vinte e quatro centavos), cálculos efetuados com base na cotação do Dólar do dia 30/09/2024 de R$ 5,64 (cinco reais e sessenta e quatro centavos), 
mais 03 (três) ajudas de custo no valor de R$ 2.346,24 (dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e passagens aéreas para o trecho 
Fortaleza/São Paulo/Buenos Aires/Córdoba/Buenos Aires/Mendoza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 12.352,67 (doze mil, trezentos e cinquenta e dois 
reais e sessenta e sete centavos) e seguro viagem no valor de R$ 149,08 (cento e quarenta e nove reais e oito centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, 
§2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR o bombeiro militar JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA, Mat. Funcional nº 097.545-1-2, ocupante do posto de 
Coronel Comandante-Geral, a viajar com destino à cidade de São Paulo-SP, no período de 15 a 17/10/2024, com a finalidade de participar do Congresso de 
Operações Policiais - COP Internacional 2024, concedendo-lhe (2) duas diárias e meia no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta 
e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o disposto no 
Art. 1º, Art. 4º, Classe I do Anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Ressalta-se que a organização do evento irá fornecer ao servidor o apoio com as passagens aéreas. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº030|2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, 
com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu poder hierárquico, resolve 
DESIGNAR o TEN CEL QOPM ERIC BARROS MENEZES, M.F.: 117.025-1-1, para o exercício da função de Chefe da Unidade Militar do Tribunal 
Regional Eleitoral do Ceará, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 14 de outubro de 2024. CASA MILITAR DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, 16 de outubro de 2024.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1252/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada em 
DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso 
I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1252/2024, 16 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cristiano Castro de Araujo
CAP PM
7999831-1
II
30/09/2024 a 
03/10/2024
A serviço da Casa Militar no município de 
CRATEÚS/CE E SÃO BENEDITO/CE
3 e 1/2
131,43
********
460,01
Márcio Ney Moreira da Silva
1º SGT PM
7997781-0
131,43
460,01
Bruno Cesar Rebouças Holanda
CB PM
8001074-5
131,43
460,01
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1296/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1296/2024, 18 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ALVES DE MELO
Capitão PM
799.880-1-4
II
30.09.2024 a 
03/10/2024
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Crateús-CE, São Benedito-CE e Viçosa do Ceará-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
ANDRÉ PINHEIRO LIMA
1º Sargento PM
799.905-1-5
II
30.09.2024 a 
03/10/2024
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Crateús-CE, São Benedito-CE e Viçosa do Ceará-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1297/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES