DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº200  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas 
ou litígio oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 16 de outubro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E LUIZ BARBOSA NETO - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1459/2024
NUP: 27001.007672/2024-78 - IG: 1347342000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, matrícula nº 3000013-7, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
REBEKA LÚCIO E NEVES, CPF ***.429.693- **
COLETIVO CULTURAL 
REBEKA LÚCIO
ENDEREÇO
Vicente Pinzon, Fortaleza/CE
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 3473-8, Conta Corrente nº **.911-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “MOCHILÃO DE HISTÓRIAS E BRINCADEIRAS 
AFROBRASILEIRAS”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES- ARTE E CULTURA DIGITAL, na categoria CRIAÇÃO- R$ 28.000,00, 
para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de 
transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
José Crisllânio Silva Viana, Matrícula nº 3000915-0
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas 
ou litígio oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 17 de outubro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E REBEKALÚCIO ENEVES - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE MECENATO Nº068/2024
NUP: 27001.007154/2024-54
TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, dora-
vante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito 
no CPF/MF nº ***.757.133-** , residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE
CPF / CNPJ
07.661.846/0001-11
Endereço
Santo Antônio, Tianguá, CE,BR
Representante Legal 
Ícaro de Andrade Medeiros e Moita – DIRETOR PRESIDENTE
CPF 
***.311.213-**
DADOS DO PROJETO,VALOR E VIGÊNCIA:
EDITAL
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023
PROJETO INCENTIVADO
MÚSICA TRANSFORMANDO VIDAS
CONTRIBUINTES INCENTIVADORES:
Catatau Aço Ltda.- R$38.664,76 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos) – CNPJ nº: 04.191.295/0001-62
MODALIDADE DE CAPTAÇÃO
DOAÇÃO(100%)
LINGUAGEM
Música
VALOR AUTORIZADO PELA CEIC
R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
VALOR CAPTADO
R$ 38.664,76 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do presente Termo.
FISCAL
Artur Alves de Vasconcelos / Matrícula: 3000918-5 / Cargo: Analista
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem 
como na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “MÚSICA TRANS-
FORMANDO VIDAS”, selecionado no XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ–2023pormeiodarenúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre 
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS 
incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do 
ICMS a ser recolhido mensalmente a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na 
promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram 
este termo independentemente de transcrição. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza– Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos 
do presente TERMO DE MECENATO. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 17 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE Representante Legal: ÍCARO DE ANDRADE 
MEDEIROS E MOITA - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº359/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCÍLIO DE MELO, ocupante do cargo 
de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300003-6-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Crato, Mauriti, Brejo Santo, Jati e Araripe - CE, no período de 
22 a 25/10/2024, a fim de acompanhar e orientar a condução de unidades demonstrativas de Mandioca, concedendo-lhe 3,5 (Três) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 131,43 (Cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,00 (Quatrocentos e sessenta reais) de acordo com artigo 12 
§ 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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