DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº256/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2,
matrícula nº 300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Pentecoste, no dia 17/10/2024, a fim de participar da 39ª Reunião Extraordinária do CBH Curu,
concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco
reais e setenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2024
Nesta data faço APOSTILAMENTO para inclusão da dotação orçamentária, número 29100003.18.122.421.20174.03.449037.2.7002200082.1, ao Contrato
n.º 06/SRH/CE/2024, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
REPRESENTAÇÕES EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação, Motorista, Motoqueiro e Informática da Secretaria
dos Recursos Hídricos - SRH, de acordo com o art. 65, § 8º, da lei n.º 8.666/1993, consoante o processo administrativo n.º 29001.001208/2024-01. Assinado
em Fortaleza, 02 de outubro de 2024, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretaria dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS , em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº106/2024 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE publicar o rol de bens móveis perten-
centes a esta SOHIDRA, que foram leiloados no exercício de 2024, relacionados na prestação de contas – LEILÃO Nº 01/2024 (25 e 26/07/2024) – NUP:
46001.007833/2024-78 contido no ANEXO I. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA 106/2024
DESCRIÇÃO DOS LOTES
LOTE: 359 - FORD/CARGO 2628E – ANO/FAB 2006/2006 – PLACA: HXQ4617 – CHASSI: 9BFZCEEX06BB74092 – COR BRANCA – MOTOR 30905665 – RENAVAM 894093312. (TOMB. 1819)
– LOTE 359; LOTE: 360 - VW/26.260 E – ANO/FAB 2008/2008 – PLACA: HYG9656 – CHASSI: 9BW5B82U08R843370 – COR PRATA –MOTOR F1A024333 – RENAVAM 978309189. (TOMB.
2028); LOTE 361 - I/TOYOTA HILUX CD4X4 – ANO/FAB 2008/2008 – PLACA: HYN0256 – CHASSI: 8AJFR22G284528714 – COR PRATA – MOTOR 2KD7539654 – RENAVAM 969030010.
(TOMB. 2084); LOTE: 362 - VW/26.260 E – ANO/FAB 2008/2008 – PLACA: HYX8566 – CHASSI: 9BW5B82U28R843726 – COR PRATA – MOTOR F1A024404 – RENAVAM 981213294. (TOMB.
1985 ); LOTE: 363 - VW/26.280 CRM 6X4 – ANO/FAB 2012/2013 – PLACA: OSH9153 – CHASSI: 953658263DR312189 – COR BRANCA – MOTOR 2093353A663346 – RENAVAM 554955245.
(TOMB. 2273); LOTE: 364 - FORD/F-14000 – ANO/FAB 1997/1997 – PLACA: CFU5901 – CHASSI: 9BFXTNSZ4VDB45260. (TOMB. 1395 - NO ESTADO). (SUCATA S/ DOCUMENTO); LOTE:
365 - FORD/F-14000 – ANO/FAB 1997/1997 – PLACA: CFU6211 – CHASSI: 9BFX2SLZ7VDB48783. (TOMB. 1394 - NO ESTADO). (SUCATA S/ DOCUMENTO); LOTE: 366 - GM/D20 – ANO/
FAB 1990/1990 – PLACA: HVR4569 – CHASSI: 9BG258NNLLC022406 (TOMB. 1409 - NO ESTADO). (SUCATA S/ DOCUMENTO); LOTE: 367 - FORD/F-4000 – ANO/FAB 1981/1981 – PLACA:
HVR4589 – CHASSI: LA7GYL92750. (TOMB. 0387 - NO ESTADO). (SUCATA S/ DOCUMENTO); LOTE: 368 - FORD/F-4000 – ANO/FAB 1981/1981 – PLACA: HVR4619 – CHASSI: LA764L92432.
(TOMB. 0744 - NO ESTADO). (SUCATA S/ DOCUMENTO).
COMPOSIÇÃO DO LOTE 369 PIRÂMIDE CONSTITUÍDA DE: MICROCOMPUTADORES, MONITORES, TECLADOS, NOTEBOOK, RELÓGIO DE PONTO, POLTRONAS
E CADEIRAS.
MICROCOMPUTADOR, CPU, SUP. VIRTUALIZACAO, 8GB RAM, FONTE 110/220V, HD SATA 500GB – TOMB. 1857; MICROCOMPUTADOR, CPU, SUP. VIRTUALIZACAO, 8GB RAM,
FONTE 110/220V, HD SATA 500GB – TOMB. 2182; TECLADO, USB, PADRAO ABNT 2 – TOMB. 1894; TECLADO, USB, PADRAO ABNT 2 – TOMB. 1898; MONITOR VIDEO, TELA 14’’ - 15’’,
CONEXAO VGA – TOMB. 1841; MONITOR D VIDEO, TELA 14’’ - 15’’, CONEXAO VGA – TOMB. 2101; MONITOR VIDEO, TELA 14’’ - 15’’, CONEXAO VGA – TOMB. 1839; MONITOR
VIDEO, LCD, TELA DE 17” - 19”, CONECTOR VGA, HDMI – TOMB. 2389; MICROCOMPUTADOR, CPU, SUP. VIRTUALIZACAO, 8GB RAM, FONTE 110/220V, HD SATA 500GB – TOMB.
2176; MICROCOMPUTADOR, CPU, SUP. VIRTUALIZACAO, 8GB RAM, FONTE 110/220V, HD SATA 500GB – TOMB. 1990; MICROCOMPUTADOR, CPU, SUPORTE VIRTUALIZACAO,
8GB RAM, FONTE 110/220V, HD SATA 500GB – TOMB. 2243; MICROCOMPUTADOR, CPU, SUPORTE A VIRTUALIZACAO, 8GB RAM, FONTE 110/220V, HD SATA 500GB – TOMB. 2048;
MICROCOMPUTADOR, CPU, SUPORTE VIRTUALIZACAO, 8GB RAM, FONTE 110/220V, HD SATA 500GB – TOMB. 1893; MICROCOMPUTADOR, CPU, SUPORTE VIRTUALIZACAO,
8GB RAM, FONTE 110/220V, HD SATA 500GB – TOMB. 2047; MICROCOMPUTADOR, CPU, SUPORTE A VIRTUALIZACAO, 8GB RAM, FONTE 110/220V, HD SATA 500GB – TOMB. 2076;
RELOGIO DE PONTO, SOFTWARE COMUNICACAO, SOFTWARE TRAT. PONTO, BIOMETRICO C/GUILHOTINA – TOMB. 2379; MICROCOMPUTADOR, CPU, SUPORTE VIRTUALIZACAO,
8GB RAM, FONTE 110/220V, HD SATA 500GB – TOMB. 1860; MICROCOMPUTADOR, CPU, SUPORTE VIRTUALIZACAO, 8GB RAM, FONTE 110/220V, HD SATA 500GB – TOMB. 1866;
MICROCOMPUTADOR, CPU, SUPORTE VIRTUALIZACAO, 8GB RAM, FONTE 110/220V, HD SATA 500GB – TOMB. 1899; MICROCOMPUTADOR, CPU, SUPORTE VIRTUALIZACAO, 8GB
RAM, FONTE 110/220V, HD SATA 500GB – TOMB. 2050; CADEIRA, B. GIRATORIA, ESTILO SECR., REG. ALTURA, ASSENTO, ENCOSTO ESPUMA INJETADA – TOMB: 1562; POLTRONA,
ESPALDAR BAIXO, EST., S/BRAÇO, FIXA – TOMB. 1716; CADEIRA, BASE GIRATORIA, ESTILO SECRET., REG. ALTURA, ASSENTO, ENCOSTO ESPUMA INJETADA – TOMB. 1582; CADEIRA,
BASE GIRATORIA, ESTILO SECRET., REG. ALTURA, ASSENTO, ENCOSTO ESPUMA INJETADA – TOMB. 1531; POLTRONA, REVESTIDO TECIDO, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADOS,
TIPO DIRETOR, ESPALDAR ALTO, GIRATÓRIA, ASSENTO 490 X 460 MM (L X P), ENCOSTO 470 X 560 MM (L X A), BRAÇOS REGULÁVEIS – TOMB. 1591; CADEIRA, BASE GIRATORIA,
ESTILO SECRET. REG. ALTURA, ASSENTO, ENCOSTO ESPUMA INJETADA – TOMB 1678; CADEIRA, BASE GIRATORIA, ESTILO SECRET., REG. ALTURA, ASSENTO, ENCOSTO ESPUMA
INJETADA – TOMB. 1539; CADEIRA, BASE GIRATORIA, ESTILO SECRET., REG. ALTURA, ASSENTO, ENCOSTO ESPUMA INJETADA – TOMB. 1647; TECLADO, USB, PADRÃO ABNT 2;
TOMB. 1892; CADEIRA, BASE GIRATORIA, ESTILO SECRET., REG. ALTURA, ASSENTO, ENCOSTO ESPUMA INJETADA – TOMB. 1576; CADEIRA, BASE GIRATORIA, ESTILO SECRET.
REG. ALTURA, ASSENTO, ENCOSTO ESPUMA INJETADA – TOMB. 1603; CADEIRA, BASE GIRATORIA, ESTILO SECRET. REG. ALTURA, ASSENTO, ENCOSTO ESPUMA INJETADA –
TOMB. 1547; CADEIRA, BASE GIRATORIA, ESTILO SECRET., REG. ALTURA, ASSENTO, ENCOSTO ESPUMA INJETADA – TOMB. 1516; POLTRONA, ESPALDAR BAIXO, ESTOFADA,
S/BRACOS, FIXA – TOMB. 1676; POLTRONA, FIXA ESPUMA INJETADA C/BRACOS, MEDIDAS: LARGURA ASSENTO 500 MM, PROF. TOTAL 61 UNID; TOMB. 1497; POLTRONA, FIXA
ESPUMA INJETADA C/BRACOS, MEDIDAS: LARGURA ASSENTO 500 MM, PROF. TOTAL 61;TOMB: 1493; POLTRONA, REVESTIDO TECIDO, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADOS, TIPO
DIRETOR, ESPALDAR ALTO, GIRATORIA – TOMB. 1502; POLTRONA, REVESTIDO TECIDO, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADOS, TIPO DIRETOR, ESPALDAR ALTO, GIRATORIA – TOMB.
1501; NOTEBOOK, PROC. INTEL CORE 2 DUO P8600, CLOCK 2.40 GHZ, MEMORIA 2 GB, DISCO RÍGIDO (HD) 160 GB SATA; TOMB. 2155; CADEIRA, BASE GIRATORIA, ESTILO SECRET.,
REG. ALTURA, ASSENTO, ENCOSTO ESPUMA INJETADA – TOMB. 1626.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2024/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema,
Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: G MATOS SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o Nº 13.180.857/0001-82,
estabelecida na Rua Vital Brasil, 776, Bonsucesso, Fortaleza/CE, CEP: 60.541-750, Tel: (85) 98121-3586. OBJETO: Prestação dos Serviços de MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 01 (UM) EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA NOBREAK, COM FORNECIMENTO DE PEÇA
(64 BATERIAS SELADAS 64V/12V/5), SUBSTITUIÇÃO DE PLACA, UTILIZADO PARA ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, PROTEÇÃO E FONTE
DE SEGURANÇA DO EQUIPAMENTO, PERTENCENTE A SOHIDRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a
COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 2024/21008, e seus anexos, os preceitos do direito público, Decreto Estadual n° 35.341/2023 c/c, art. 75, Inciso II, da Lei
Federal n° 14.133/2021 e demais dispositivos legais. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$
28.800,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 292000001.18.544.342.11612.03.339039.1.501120007
0.1 - 15564 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO e GUSTAVO HENRIQUE
DE MATOS CARVALHO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2024/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza
- CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: VIP CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA, com sede na
Rua Manuel Aguiar Pontes, 1390, Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-695, inscrita no CNPJ sob o nº 07.211.736/0001-58, Tel: (85) 998574597(85)3111-
0782. OBJETO: Prestação dos serviços de EXECUÇÃO DAS MELHORIAS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA DE ANDREZA E ITAPEIM E AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DOS MOREIRAS E
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