DOMCE 23/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3574 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
Art. 12. A regulamentação das condições para permissão de uso das 
instalações do Estádio Municipal “O Alexandrão”, será realizada 
mediante ato administrativo do(a) Ordenador(a) de Despesas da 
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. 
Parágrafo único: Eventuais alterações do presente Decreto e os casos 
omissos serão deliberados através do(a) Ordenador(a) de Despesas da 
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. 
Art. 13. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barro (CE), 22 de outubro de 2024. 
  
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:F29FABE6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – 
AVISO 
DO 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
– 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240916/0001-82 – O(A) FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
CULTURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BOA 
VIAGEM/CE, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO(S) 
CONTRATO(S) Nº 202410160001, REFERENTE AO PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N° 
2024.09.19.001. 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
VINCULADOS A LEI PAULO GUSTAVO - LPG, ATENDENDO 
AS NECESSIDADES DO AUDITÓRIO DO NÚCLEO DE ARTE E 
CULTURA 
JOSÉ 
ASSEF 
FARES, 
JUNTO 
AO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DA 
CULTURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BOA 
VIAGEM/CE. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1102.13.392.0010.2.099. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.34. 
CONTRATADOS(AS): AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA 
DE EQUIPAMENTOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 1.820,00 
(MIL E OITOCENTOS E VINTE REAIS). VIGÊNCIA DO(S) 
CONTRATO(S): ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. ASSINA(M) 
PELOS(AS) CONTRATADO(AS): LEANDRO JOSÉ VIEIRA 
SOARES. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
DA 
CONCEIÇÃO ALVES MELO. 16 DE OUTUBRO DE 2024, MARIA 
DA 
CONCEIÇÃO 
ALVES 
MELO, 
ORDENADOR(A) 
DE 
DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:A694EC2A 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – 
AVISO 
DO 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
– 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240916/0001-82 – O(A) FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
CULTURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BOA 
VIAGEM/CE, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO(S) 
CONTRATO(S) Nº 202410160002, REFERENTE AO PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N° 
2024.09.19.001. 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
VINCULADOS A LEI PAULO GUSTAVO - LPG, ATENDENDO 
AS NECESSIDADES DO AUDITÓRIO DO NÚCLEO DE ARTE E 
CULTURA 
JOSÉ 
ASSEF 
FARES, 
JUNTO 
AO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DA 
CULTURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BOA 
VIAGEM/CE. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1102.13.392.0010.2.099. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.34 / 
44.90.52.35. 
CONTRATADOS(AS): 
M 
V 
A 
SILVA 
INFORMATICA. VALOR GLOBAL: R$ 22.700,00 (VINTE E DOIS 
MIL E SETECENTOS REAIS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): 
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. ASSINA(M) PELOS(AS) 
CONTRATADO(AS): MARCIO VIEIRA DA SILVA. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES 
MELO. 16 DE OUTUBRO DE 2024, MARIA DA CONCEIÇÃO 
ALVES MELO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO FUNDO 
MUNICIPAL DE CULTURA. 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:D670C83A 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – 
AVISO 
DO 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
– 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240916/0001-82 – O(A) FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
CULTURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BOA 
VIAGEM/CE, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO(S) 
CONTRATO(S) Nº 202410160003, REFERENTE AO PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N° 
2024.09.19.001. 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
VINCULADOS A LEI PAULO GUSTAVO - LPG, ATENDENDO 
AS NECESSIDADES DO AUDITÓRIO DO NÚCLEO DE ARTE E 
CULTURA 
JOSÉ 
ASSEF 
FARES, 
JUNTO 
AO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DA 
CULTURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BOA 
VIAGEM/CE. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1102.13.392.0010.2.099. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.33. 
CONTRATADOS(AS): MART CELL EQUIP DE TELEFONIA 
LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 16.864,00 (DEZESSEIS MIL E 
OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS). VIGÊNCIA 
DO(S) CONTRATO(S): ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): LISLENO DE 
DEUS MARTINS. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DA 
CONCEIÇÃO ALVES MELO. 16 DE OUTUBRO DE 2024, MARIA 
DA 
CONCEIÇÃO 
ALVES 
MELO, 
ORDENADOR(A) 
DE 
DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. 
 
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:07DFD547 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – 
AVISO 
DO 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
– 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240916/0001-82 – O(A) FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
CULTURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BOA 
VIAGEM/CE, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO(S) 
CONTRATO(S) Nº 202410210001, REFERENTE AO PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N° 
2024.09.19.001. 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
VINCULADOS A LEI PAULO GUSTAVO - LPG, ATENDENDO 
AS NECESSIDADES DO AUDITÓRIO DO NÚCLEO DE ARTE E 
CULTURA 
JOSÉ 
ASSEF 
FARES, 
JUNTO 
AO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DA 
CULTURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BOA 
VIAGEM/CE. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1102.13.392.0010.2.099. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.42. 
CONTRATADOS(AS): MEGGA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E 
UTENSÍLIOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (DEZOITO 
MIL REAIS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO 
DE 
2024. 
ASSINA(M) 
PELOS(AS) 
CONTRATADO(AS): 
ESTER 
RODRIGUES 
DE 
OLIVEIRA 
GOMES. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
DA 
CONCEIÇÃO ALVES MELO. 21 DE OUTUBRO DE 2024, MARIA 
DA 
CONCEIÇÃO 
ALVES 
MELO, 
ORDENADOR(A) 
DE 
DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.