DOMCE 23/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3574 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
LEYDIANE DE ARAÚJO FARIAS 
034.771.113-89 
CLASSIFICADO(A) 
LUANA DE ARAUJO FARIAS 
021.837.743-63 
CLASSIFICADO(A) 
MAGNA LUÍZA FERREIRA DA SILVA 
639.467.773-68 
CLASSIFICADO(A) 
MARIA ASSUNCAO SOARES DE OLIVEIRA 
026.255.137-30 
CLASSIFICADO(A) 
MARIA DA SILVA RUFINO 
778.997.843-87 
CLASSIFICADO(A) 
MARIA EDINEIA SOARES BRITO SANTOS 
004.271.273-43 
CLASSIFICADO(A) 
MARIA GORETE DE SOUSA 
381.378.873-34 
CLASSIFICADO(A) 
MARIA REGILANE PEREIRA DE MESQUITA 
005.233.753-79 
CLASSIFICADO(A) 
MARIA 
ROVANIA 
GLAUCIA 
BALTAZAR 
PONTES 
748.386.953-49 
CLASSIFICADO(A) 
PRISCILA SILVA MENDONCA 
010.326.543-09 
CLASSIFICADO(A) 
RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA LIMA 
275.451.303-59 
CLASSIFICADO(A) 
RAYDANIA MARIA DE OLIVEIRA 
024.972.273-90 
CLASSIFICADO(A) 
SIDENNYA MERCYA LIMA DE SOUSA PIRES 
971.868.803-04 
CLASSIFICADO(A) 
VENICIO ANTONIO DE ARAUJO 
876.831.053-68 
CLASSIFICADO(A) 
WLLIANE MARTINS DE SOUSA 
030.638.473-64 
CLASSIFICADO(A) 
Guaraciaba do Norte(CE), 24 de junho de 2024. 
  
ANTÔNIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES 
Secretária Municipal de Educação e Cultura 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:18B423FC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
480/2024 
 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 480/2024, DE 21 DE OUTUBRO 
DE 2024. 
  
NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE 
MANDATO NO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de 
Icapuí, 
  
CONSIDERANDO os preceitos da Instrução Normativa nº 01/2016 
editada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, 
recepcionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 
relativamente a providências administrativas a serem adotadas 
visando à regular transição de governo no âmbito dos Poderes 
Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Ceará; 
  
CONSIDERANDO a recorrência da transição de governo no âmbito 
federal, regida pela Lei nº 10.609/2002 e complementada pelo Decreto 
nº 7.221/2010, no que encorajam a colaboração entre o governo em 
encerramento de mandato e o governo eleito, a transparência da 
gestão pública, o planejamento da ação governamental, a continuidade 
dos serviços públicos prestados à sociedade, a supremacia do interesse 
público e a boa-fé e executoriedade dos atos administrativos; e 
  
CONSIDERANDO, considerando o Oficio 001/2024, protocolado 
em 17 de outubro de 2024 do corrente ano, Assinado pelo Prefeito 
Eleito para gestão 2025/2028 o Sr. Francisco Kleiton Pereira, recebido 
na assessoria jurídica da Secretaria de Governo, em que 
tempestivamente indica representantes para compor a equipe de 
transição; 
  
CONSIDERANDO, por fim, considerando o Decreto nº 046 de 15 de 
outubro de 2024 que dispõe sobre a transição de governo no âmbito 
deste Município nomeia-se a comissão de transição de mandato do 
município de Icapuí. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° – Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de 
Transição de Mandato para o cargo de Prefeito de Icapuí: 
  
I – Representantes do Prefeito atual, Raimundo Lacerda Filho; 
  
a) Raimundo Felipe Moreira, Coordenador da Equipe de Transição, 
Controlador Geral do Município de Icapuí; 
b) Cristian Daxi Costa Ferreira, Assessor Jurídico OAB-RN Nº 
15898; 
c) Carmem Júlia Da costa, Secretária de Administração e Finanças; 
d) Helder Araripe de Medeiros, assessoria em Contabilidade; 
e) Jaime Fagundes, Assessoria em Contabilidade; 
f) Maria Aparecida de Alcântara, Secretaria de Assistência Social; 
g) Diumberto de Freitas Cruz, Secretário de Educação; 
h) Maria do Rosário Rebouças da Silva, Coordenadora de Gestão em 
Educação Municipal; 
i) Conçeição de Maria Melo da Rocha, Coordenadora de Educação 
Básica; 
j) Ana Carla de Freitas, Secretária de Saúde; 
k) Ana Nery Rodrigues Reis, Coordenadora da Atenção Primária; 
l) Beatriz Alcântara Damasceno, Assistente Social Hospital 
Municipal; 
m) Deisely Maia Rebouças, Gerente de Recursos Humanos da 
Secretária de Saúde; 
n) Rhaysa Thaynna Medeiros da Silva, Secretária de Governo; 
o) Bruna Narciso Fonseca, Ordenadora de Politicas publicas; 
p) Anderson Pereira Da Silva , Engenheiro Civil da Secretaria de 
Obras; 
q) André Marques Cavalcante Filho, Presidente do Instituto de 
Fiscalização e Licenciamento Ambiental; 
r) Riana Jéssica da Rocha Araújo, Secretária de Cultura; 
s) Claudio Rebouças da Silva, Secretário de Esporte; 
t) Janaina Braga da Silva, Coordenadora de Desenvolvimento local; 
u) Marcos Jefesson da costa, Presidente da Autarquia Municipal de 
Trânsito; 
v) Marcos José Ferreira Nunes, Presidente do Instituto de Previdência 
Municipal, ICAPREV; 
x) Marcelo da Silva, Presidente do Serviço autônomo de Agua e 
Esgoto, SAAE; 
w) Francisco Celestino Cavalcante, Presidente do Sindicato dos 
Servidores Públicos de Icapui; 
  
II – Auxiliares e técnicos: 
  
a) José Mário Bezerra da Costa, Coordenador de Convênios e 
Contratos; 
b) Edinardo de Oliveira Pereira, Agente de Contratação da central de 
Licitações; 
c) Carlos José da Silva, Presidente da Central de Compras; 
d) Nayandra Regina Teobaldo, Fiscal de Tributos; 
e) Mônica Valente Barbosa, Coordenadora de Recursos Humanos; 
f) Romário Pinheiro Nobre Falcão, Assessoria de Recursos Humanos 
E-Social; 
g) Rômero Matheus Macedo Rebouças, Gestor de Contratos. 
  
III – Representantes do Candidato eleito, Francisco Kleiton Pereira: 
  
a) Janice da Silva Pereira – Presidente da Comissão 
b) Gean Carlos de Sousa – Membro 
c) Silvana Furtado Sátiro – Membro 
d) Antônio Sérgio Araújo – Membro 
e) Antônio Dgerson Pereira da Costa – Membro 
f) Sabrina Silva Santos – Membro 
g) Francisco Gilcileudo da Costa – Membro 
h) Kallytia Iala Almeida – Membro 
i) Lucas Davi Santiago Reis – Membro 
j) Hernandes Félix Rebouças – Membro; 
k) Francisco Jair Rodrigues da Silva – Membro 
l) Eduardo de Bayma Rebouças – Membro 
m) Jardel Oliveira da Silva - Membro 
n) José Horlando Maia Júnior – Membro 
o) Mayara Mahevia Medeiros - Membro 
p) Edmilson Mota Nunes Neto – Membro 
q) Raimundo Reudson Maia de Almeida – Membro 
r) Robson Rodrigues da Cunha – Membro 
s) Raimundo Ivã da Silva Sousa – Membro 
t) Cícero Romão da Costa – Membro