DOMCE 23/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3574

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 8/2023, ORIUNDA DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023, REALIZADO PELO FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE),
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, TIPO ORE 3,
PARA TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DOS ESTUDANTES
DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA
CAMINHO DA ESCOLA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MADALENA/CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A
DESPESA: Declaramos que as despesas referentes às aquisições
contarão com a utilização da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0503.12.365.1208.2.031 - Manutenção do FUNDEB 30% Ensino
Infantil. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. VALOR DO
CONTRATO: R$ 469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e
quatrocentos e noventa e nove reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A
partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2024. ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
JULIANA
MARIA
FERNANDES
PINHEIRO – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. ASSINA PELA
CONTRATADA: DÉBORA ROCHA COSTA - Representante da
empresa On-Highway Brasil LTDA (IVG BRASIL LTDA).

Madalena - CE, 18 de Outubro de 2024.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO –
Secretária de Educação.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO
Secretária de Educação

Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:831B9A0A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 40

DECRETO MUNICIPAL Nº 40, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art.
238, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao
Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade
de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas
municipais;

DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do
dia 28 de OUTUBRO de 2024 (segunda-feira), em todos os órgãos da
Administração Pública Municipal, retornando as suas atividades
normais em 29 de OUTUBRO de 2024 (terça-feira).

§1º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento a
população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato
específico do respectivo titular.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:11111ED2

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.10.17.01/SEFAZ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.10.17.01/SEFAZ. Partes: o
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria da Fazenda e a
empresa WEIMA SILVA ARAÚJO – CNPJ: 50.919.186/0001-55.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços
especializados na confecção de carnês do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda
do Município de Mauriti/CE. VALOR TOTAL (R$ 16.698,00).
Prazo: 31/12/2024. Mauriti/CE, 17 de outubro de 2024. Signatários:
José Henrique Carneiro e Weima Silva Araújo.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:3A4CC638

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº. 2024.10.11.01-DL - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 2024.10.01.01/CD.

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº.
2024.10.11.01-DL
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº.
2024.10.01.01/CD.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NOS
SERVIÇOS DE CONSERTOS DE CADEIRAS ESCOLARES -
TIPO MEC, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS
ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. EMPRESA: JOSE
HELMER
BELEM
GOMES,
INSCRITA
NO
CNPJ
05.140.770/0001-53, VALOR OFERTADO: R$ 31.250,00 (TRINTA
E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

MAURITI/CE, EM 22 DE OUTUBRO DE 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:63C91FAF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22.10.01/2024. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2024.10.08.1

Extrato do Contrato Nº 22.10.01/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº. 2024.10.08.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II
da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE,
através Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Evento e a
empresa PAULO LAURENÇO TEIXEIRA-ME, inscrita no CNPJ nº.
52.453.372/0001-77 . Objeto: Contratação de serviços a serem
prestados na realização de evento denominado “cinema na
comunidade”, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Evento de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 19.732,00
(dezenove mil, setecentos e trinta e dois reais). Vigência do
Contrato: 31 de dezembro de 2024. Signatários: Lúcia Macedo
Landim e Paulo Laurenço Teixeira.

Milagres/CE, 22 de outubro de 2024.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:CEC1F6AA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO