DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024. PARTÍCIPES: Universidade
Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba
(FUNEPU). OBJETO: a realização de mútua cooperação entre os partícipes visando a
execução do projeto "Qualidade da Água e Qualidade de Vida: Perturbações Antrópicas em
Microbacias de Iturama-MG - do Monitoramento da Condição das Águas e Educação
Ambiental às Práticas Educativas, Enculturamento Científico e Empoderamento da
Comunidade". DA VIGÊNCIA: da data da publicação do seu extrato estendendo-se até 05 de
junho de 2026. FUND. LEGAL: Lei Federal nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, com suas alterações,
Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014 e demais normas pertinentes. DATA DA
ASSINATURA: 21/10/2024. ASSINAM: Marinalva Vieira Barbosa, James Rogado e Lúcia
Aparecida Ferreira.
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-
Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do
art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir
sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames
licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor JB LICITAÇÕES LTDA, CNPJ 48.489.837/0001-72,
participante da Dispensa Eletrônica n° 06/2023, Processo SEI nº 23282.004607/2024-21, da
decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União
pelo período de 30 (trinta) dias por não encaminhar proposta ajustada ao último lance e
documentos de habilitação para o item 7 quando solicitados pelo operador da dispensa,
conforme item 5.3 do Aviso de Dispensa Eletrônica e art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo, bem como
a não apresentação de recurso por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa
falhou com as obrigações elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Sob essa perspectiva, esta Pró-Reitoria, considerando a
delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de
dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº
14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº
23282.004607/2024-21 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante
solicitação pelo endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br.
LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
23282005433202413. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de
engenharia, incluindo material e mão de obra, para a execução do remanescente da obra
da primeira etapa das Residências Universitárias do Campus das Auroras da Universidade
da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
LUCAS DANIEL DE MONT ALVERNE MONTEIRO
Pró-reitor de Administração e Infraestrutura
(SIDEC - 22/10/2024) 158565-26442-2024NE111111
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 44/2024 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
DO INSTITUTO DE HUMANIDADES E LETRAS MALÊS - IHLM
No Edital nº 44/2024, publicado no DOU nº 200, de 15.10.2024, Seção 3,
páginas 70 a 74, que trata da realização de concurso público para provimento efetivo de
vaga da carreira de magistério superior do Instituto de Humanidades e Letras Malês -
IHLM, Setor de estudo: Literaturas em Língua Portuguesa, retifica-se:
No item 3.1 do Edital nº 44/2024, onde se lê:
"3.1. O candidato deve enviar sua inscrição exclusivamente para o e-mail
coordenacaoletrasmales@unilab.edu.br@unilab.edu.br. Em ASSUNTO, explicitar "Inscrição
para Concurso Público para Professor Efetivo - Edital nº 44/2024" no período estabelecido
no Cronograma presente neste edital. No corpo do e-mail, dirigir-se à Direção do Instituto,
solicitando inscrição. Em anexo, no formato PDF, devem constar os seguintes documentos,
sob pena de indeferimento da inscrição:"
Leia-se:
"3.1. O candidato deve enviar sua inscrição exclusivamente para o e-mail
coordenacaoletrasmales@unilab.edu.br. Em ASSUNTO, explicitar "Inscrição para Concurso
Público para Professor Efetivo - Edital nº 44/2024" no período estabelecido no Cronograma
presente neste edital. No corpo do e-mail, dirigir-se à Direção do Instituto, solicitando
inscrição. Em anexo, no formato PDF, devem constar os seguintes documentos, sob pena
de indeferimento da inscrição:"
ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Reitor
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 96/2024
Processo SEI nº 23064.047484/2024-97 - Convênio nº 96/2024, que entre si celebram a
Universidade Tecnológica Federal
do Paraná Campus Guarapuava
- UTFPR, CNPJ:
75.101.873/0013-23 e a empresa VEHLOR LTDA, CNPJ 32.495.373/0001-77. Objeto:
desenvolvimento de atividades de assistência na "promoção da integração ao mercado de
trabalho" e de educação na "formação para o trabalho", de acordo com a Constituição
Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), capaz de propiciar a plena operacionalização
da Lei 11.788/2008 e da Lei 14.133/2021, bem como o contido na Lei 9.394/96, que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e na sua Regulamentação,
relacionados ao Estágio Curricular, Obrigatório ou Não, de Estudantes, entendido o Estágio
como uma Estratégia de Profissionalização ou de "preparação básica para o trabalho e a
cidadania
do(a)
educando(a),
que complementa
o
Processo
Ensino
Aprendizagem,
estabelecendo Cooperação Recíproca entre as partes". Assinaram: Henrique Ajuz Holzmann
e Heloize Pismel Bassetti. Data da assinatura: 21/10/2024. Vigência: até 21/10/2029.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 05/2024,
celebrado entre a UTFPR/CAMPUS PATO BRANCO e NADIA MARIANE MUCHA,
que tem por OBJETO a alteração da Cláusula Quinta - Vigência e Rescisão: este
contrato vigerá no período de 01/11/2024 a 30/11/2024. Data de assinatura:
22/10/2024.
CÂMPUS LONDRINA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Processo 23064.038386/2024-69
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 14/2024, entre a UNIVERSIDADE TECN O LO G I C A
FEDERAL DO PARANA, Campus Londrina, CNPJ 75.101.873/0011-61 e SERVIÇO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI LONDRINA,, inscrita no CNPJ sob número
03.776.284/0022-25, Objetivo: Oferta de curso de qualificação em fundição. Vigência: 12
(dozes) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por
Termo Aditivo, Assinam: Sidney Alves Lourenco - Diretor UTFPR-LD; Elizandra Maria Lauro
Estefanuto - Gerente Educação e Negócio - Região Norte - PR.
CÂMPUS PATO BRANCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153177
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 23064.026803/2022-69.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO. Contratado:
10.364.152/0003-99 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Alterar a cláusula
primeira - objeto e cláusula terceira - preço. Vigência: 23/10/2024 a 30/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.048.198,14. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153177
Número do Contrato: 32/2023.
Nº Processo: 23064.042775/2023-16.
Pregão. Nº 30/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO. Contratado:
35.472.483/0001-01 - I M ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alterar a cláusula segunda - vigência
e prorrogação. Vigência: 23/10/2024 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.898.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153177
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23064.059815/2022-70.
Dispensa. Nº 100/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO. Contratado:
02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Alterar a cláusula sétima - da vigência e do prazo.
Vigência: 23/10/2024 a 23/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.750,00.
Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153177
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 23064.054467/2022-44.
Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO. Contratado: 43.853.393/0001-99 - DUPLA DE
DOCE BY LIDIA RIBEIRO & LIZA GALVAO LTDA. Objeto: Serviços de fornecimento de lanches
tipo coffee break, conforme cardápio e demais materiais para servir, para eventos
direcionados ao campus dois vizinhos da utfpr. Vigência: 26/10/2022 a 26/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 175.932,75. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
CÂMPUS PONTA GROSSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 153178
Nº Processo: 23064.030811/2024-71.
Pregão Nº 90018/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA.
Contratado: 35.230.250/0001-00 - CONSTRUTORA ENERGETTE LTDA. Objeto: Serviço
eventual, sob demanda, no contexto da manutenção predial, corretiva e preventiva, para
demandas que exijam profissionais/maquinários especializados, incluídas pequenas
adaptações de ambientes, para o campus guarapuava.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a
21/10/2026. Valor Total: R$ 142.669,92. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 153178
Nº 
Processo: 
23064046222202413. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução dos serviços de impermeabilização e drenagem das coberturas
dos Blocos "C" e "F", com área em planta de 848,40 m2, cada bloco, totalizando 1.696,80
m2, para o Campus Campo Mourão. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Via Rosalina Maria Dos Santos, 1233, Vila
Carolo - Campo Mourão/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153178-5-90034-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
REGINALDO FRANKLIN LIVON
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/10/2024) 153178-15246-2024NE080000
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFPA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 155909
Número do Contrato: 32/2020.
Nº Processo: 23768.007904/2020-41.
Dispensa. 
Nº
62/2020. 
Contratante: 
COMPLEXO
HOSP 
UNIVERSIT
DA 
UFPA
(HUBFS/HUJBB). Contratado: 03.480.539/0001-83 - SL ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência
do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 07/11/2024 e
encerramento em 06/11/2025 com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§
1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1.
as partes ajustam desde já que haverá a extinção antecipada do termo de contrato
caso seja concluído, antes de sua data final, o processo licitatório destinado à
contratação para o mesmo objeto. Nessa hipótese, a contratante deverá providenciar a
pronta extinção do termo de contrato a partir da conclusão do processo licitatório, sem
que assista à contratada direito à indenização.. Vigência: 07/11/2024 a 06/11/2025.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
1.666.685,89. 
Data 
de 
Assinatura:
18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).

                            

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