DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 45/2023,
que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA- P B,
CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO-PB, CNPJ nº
08.929.648/0001-59, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO-PB.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a);
pelo(a) MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO-PB, VALDINELE GOMES COSTA - Prefeito(a).
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 47/2023,
que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA- P B,
CNPJ nº
00.394.460/0086-30, e
o(a) MUNICÍPIO DE
BOM JESUS-PB,
CNPJ nº
08.923.989/0001-17, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a);
pelo(a) MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA -
Prefeito(a).
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 57/2023,
que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA- P B,
CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB, CNPJ nº
09.070.400/0001-48, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 2 de outubro de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a);
pelo(a) MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB, GILENE CANDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO -
Prefeito(a).
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2024,
que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA- P B,
CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE-PB, CNPJ nº
08.891.830/0001-68, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE-PB.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a);
pelo(a) MUNICÍPIO
DE SERRA GRANDE-PB, VICENTE
ANTÔNIO DA SILVA
NETO -
Prefeito(a).
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
64/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, CNPJ nº
08.741.399/0001-73, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação
pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados
públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além
do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no
Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir
da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a);
pelo(a) MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, OLIVANIO DANTAS REMIGIO - Prefeito(a).
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2021,
que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA- P B,
CNPJ nº
00.394.460/0086-30, e
o(a) MUNICÍPIO
DE DONA
INÊS-PB, CNPJ
nº
08.782.146/0001-48, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a);
pelo(a) MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO - Prefeito(a).
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2021,
que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA- P B,
CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE LUCENA-PB, CNPJ nº 08.924.813/0001-
80, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICÍPIO DE LUCENA-PB.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a);
pelo(a) MUNICÍPIO DE LUCENA-PB, LEOMAX DA COSTA BANDEIRA - Prefeito(a).
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2023,
que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA- P B,
CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA-PB, CNPJ nº
08.740.466/0001-35, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA-PB.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a);
pelo(a) MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA-PB, JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA COSTA -
Prefeito(a).
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2021,
que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA- P B,
CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO-PB, CNPJ nº
08.738.916/0001-55, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO-PB.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a);
pelo(a) MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO-PB, ERNANDES BARBOSA NOBREGA - Prefeito(a).
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2022,
que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-
PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO-PB, CNPJ nº
01.612.366/0001-84, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO-PB.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação
pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados
públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além
do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no
Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir
da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a);
pelo(a) MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO-PB, MARIA AUXILIADORA DIAS DO RÊGO -
Prefeito(a).
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.