DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.162674/2022-11
RIP: 5705.0111985-27
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: Marcus Carlos de Souza, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito
no CPF ***.289.917-**, solteiro, residente na Rua Desembargador João Manoel de
Carvalho, n° 212, apto 402, Barro Vermelho, Vitória/ES.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com Nacional Interior com
área total de 1.070,72 m², área terreno da União 202,85 m² referente a fração 0,0357143
do Ed. Le Corbusier, apto 1402 e 02 Vgs, Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP 29057-630, com
as seguintes dimensões e confrontações: confrontando-se pela frente com a Av .
Desembargador João Manoel de Carvalho, onde mede 32,70m; pelos fundos com Martha
Tristão Ferreira, onde mede 23,75m; pelo lado direito com Antonio Caser em dois
segmentos de 20,30m e 10,20m e com A. Martins em dois segmentos de 6,30m e 6,45m;
e pelo lado esquerdo com Carlos Eugênio Salazar onde mede 44,30m.
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 16.583,43 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e três reais e
quarenta e três centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de Marinha com Nacional Interior com área total de
1.070,72 m², área terreno da União 202,85 m² referente a fração 0,0357143.
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105 inciso I do DL 9.760/46 c/c art. 16 F da LEI 9.636 de 15 de maio de 1998.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de abril de 2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10783.007648/92-10.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: Carlos Eduardo Passos Almeida - CPF nº 616.***.***-68.
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Bernardino Monteiro, 5, Paul, Vila Velha/ES, com área
total de 210,00m², área união 210,00m², referente a fração 1,000000, cadastrado sob rip
nº 5703.0001233-38.
AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$ 31.403,40
FINALIDADE: Uso comercial
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 18/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL Nº 4/2024
Convite Para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - Apdau No Município de Conde/PB.
Processo administrativo: 19739.018162/2024-83.
A Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da LINHA DO PREAMAR MÉDIO
DE 1831 (LPM), no Estado da Paraíba, visando à demarcação dos terrenos da União
situados no município de CONDE/PB, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA
PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 29 de
Novembro de 2024 às 10h (horário de Brasília), na sede da Câmara de Vereadores do
Município de Conde /PB, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) 
Fornecer
informações 
e 
esclarecimentos 
sobre
o 
procedimento
demarcatório;
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de
demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spupb@gestao.gov.br, via Portal de
Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência
do Patrimônio da União na Paraíba, situada na Av. Epitácio Pessoa, nº 1705 - Bairro dos
Estados, João Pessoa/PB, das 08h às 17h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência
Pública.
Da forma de participação à sessão pública:
a) A sessão pública da Audiência Pública será realizada totalmente de forma
presencial, no dia 29/11/2024 a partir das 10h, na Câmara Municipal de Conde/PB, situada
na Rodovia PB 018 km 3,5 - S/N, Conde/PB.
b) Os interessados em participar deverão comparecer ao local do evento na
hora e data marcada.
c) Os interessados que desejarem se manifestar, deverão encaminhar seus
questionamentos e contribuições, por escrito, durante a audiência pública, através de
formulários fornecidos pela Superintendência;
d) As manifestações de participantes que não puderem ser realizadas durante
a Audiência poderão ser encaminhadas para o e-mail: spupb@gestao.gov.br.
e) A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/PB, para consulta e comprovação quando necessário.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia
útil, no mesmo local e horário, limitando-se a adiamentos de 05 (cinco) dias consecutivos.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba
EDITAL Nº 5/2024
Convite Para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - Apdau No
Município de Baía da Traição/PB.
Processo administrativo: 19739.018162/2024-83.
A Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da LINHA DO PREAMAR
MÉDIO DE 1831 (LPM), no Estado da Paraíba, visando à demarcação dos terrenos da
União
situados
no município
de
BAÍA
DA
TRAIÇÃO/PB,
CONVIDA a
todos
os
interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
a ser realizada de forma híbrida, presencial e remota, no dia 28 de Novembro de 2024
às 10h (horário de Brasília), presencialmente, na Secretaria de Educação do Município
de Baía da Traição, situada na Rua Maria das Dores Borges, n.1094 - Baía da
Traição/PB e remotamente através do Microsoft TEAMS, tendo por objetivo os
seguintes aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha;
c)
Fornecer 
informações
e
esclarecimentos
sobre 
o
procedimento
demarcatório;
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de
demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spupb@gestao.gov.br, via Portal de
Serviços
da 
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br)
ou
na 
sede
da
Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, situada na Av. Epitácio Pessoa,
nº 1705 - Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, das 08h às 17h, até 30 dias após a
ocorrência da Audiência Pública.
Da forma de participação à sessão pública híbrida:
a) A sessão pública da Audiência Pública será realizada na modalidade
híbrida, no dia 28/11/2024 a partir das 10h, na Secretaria de Educação do município
de Baía da Traição/PB, situada na Rua Maria das Dores Borges, 1094, Baía da Traição
- PB, 58295-000.
b) Os interessados em participar presencialmente, deverão comparecer ao
local do evento na hora e data marcada, e os interessados em participar de forma
remota, deverão acessar por meio da plataforma TEAMS, utilizando o ID da Reunião:
222 174 241 e Senha: QMiTPb.
c) Os interessados que desejarem se manifestar, deverão encaminhar seus
questionamentos e contribuições, por escrito, durante a audiência pública, através de
formulários fornecidos pela Superintendência;
d) As manifestações de participantes que não puderem ser realizadas
durante a Audiência poderão ser encaminhadas para o e-mail: spupb@gestao.gov.br.
e) A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder
da SPU/PB, para consulta e comprovação quando necessário.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia
útil, no mesmo local e horário, limitando-se a adiamentos de 05 (cinco) dias consecutivos.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba
EDITAL Nº 6/2024
Convite Para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - Apdau No Município de Marcação/PB.
Processo administrativo: 19739.018162/2024-83.
A Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da LINHA DO PREAMAR MÉDIO
DE 1831 (LPM), no Estado da Paraíba, visando à demarcação dos terrenos da União
situados no município de MARCAÇÃO/PB, CONVIDA a todos os interessados para
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de
forma presencial, no dia 28 de Novembro de 2024 às 14:30h (horário de Brasília), na sede
da Câmara Municipal de Marcação/PB, situada na Rua Principal, S/N - Centro tendo por
objetivo os seguintes aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) 
Fornecer
informações 
e 
esclarecimentos 
sobre
o 
procedimento
demarcatório;
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de
demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spupb@gestao.gov.br, via Portal de
Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência
do Patrimônio da União na Paraíba, situada na Av. Epitácio Pessoa, nº 1705 - Bairro dos
Estados, João Pessoa/PB, das 08h às 17h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência
Pública.
Da forma de participação à sessão pública virtual:
a) A sessão pública da Audiência Pública será realizada totalmente de forma
presencial, no dia 28/11/2024 a partir das 14:30h, na Câmara Municipal de Mar c a ç ã o / P B,
situada na Rua Principal, S/N - Centro;
b) Os interessados em participar deverão comparecer ao local do evento na
hora e data marcada;
c) Os interessados que desejarem se manifestar, deverão encaminhar seus
questionamentos e contribuições, por escrito, durante a audiência pública, através de
formulários fornecidos pela Superintendência;
d) As manifestações de participantes que não puderem ser realizadas durante
a Audiência poderão ser encaminhadas para o e-mail: spupb@gestao.gov.br;
e) A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/PB, para consulta e comprovação quando necessário.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia
útil, no mesmo local e horário, limitando-se a adiamentos de 05 (cinco) dias consecutivos.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba
EDITAL Nº 7/2024
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB.
Processo administrativo: 19739.018162/2024-83.
A Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, em atendimento ao disposto
no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer
e iniciar os trabalhos de demarcação da LINHA DO PREAMAR MÉDIO DE 1831 (LPM), no Estado da
Paraíba, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de MAMANGUAPE/PB,
CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO
- APDAU a ser realizada de forma híbrida, presencial e remota, no dia 27 de Novembro de 2024 às
10h (horário de Brasília), presencialmente, na Câmara Municipal do Município de Mamanguape,
situada na Rua Duque de Caxias, 123 - Centro - Mamanguape/PB e remotamente por meio do
Microsoft TEAMS, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting
_ODc0ZjU5ZTctYjU3NS00YjhmLWIwYzEtOTNmNmNlMTdhNzkw% 40thread.v2/0?context=%7b%22
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ce-4c3a-925b-1a0e493a63dd%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha;
c)
Fornecer 
informações
e
esclarecimentos
sobre 
o
procedimento
demarcatório;
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de 
demarcação, 
quaisquer 
materiais, 
antigos 
e 
recentes, 
que 
indiquem 
as
características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais
como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros
cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spupb@gestao.gov.br, via Portal de
Serviços
da 
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br)
ou
na 
sede
da
Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, situada na Av. Epitácio Pessoa,
nº 1705 - Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, das 08h às 17h, até 30 dias após a
ocorrência da Audiência Pública.