DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Da forma de participação à sessão pública:
a) A sessão pública da Audiência Pública será realizada na modalidade
híbrida, no dia 27/11/2024 a partir das 10h, na Câmara Municipal do município de
Mamanguape/PB, situada na Rua Duque de Caxias, 123 - Centro - 58.280-000 -
Mamanguape/PB;
b) Os interessados em participar presencialmente, deverão comparecer ao
local do evento na hora e data marcada, e os interessados em participar de forma
remota, deverão acessar por meio da plataforma TEAMS, utilizando o ID da Reunião:
265 564 350 498 e Senha: GDNKY9.
c) Os interessados que desejarem se manifestar, deverão encaminhar seus
questionamentos e contribuições, por escrito, durante a audiência pública, através de
formulários fornecidos pela Superintendência;
d) As manifestações de participantes que não puderem ser realizadas
durante a Audiência poderão ser encaminhadas para o e-mail: spupb@gestao.gov.br.
e) A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder
da SPU/PB, para consulta e comprovação quando necessário.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia
útil, no mesmo local e horário, limitando-se a adiamentos de 05 (cinco) dias consecutivos.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
Superintendente
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 04/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 43/2021
Processo: 12600.101848/2020-27.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
28.801.589/0001-46 - FEDERAL GOURMET CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato de termo de cessão de uso nº 43/2021,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/10/2024 a
22/10/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/10/2024 a
22/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.067,88. Data de Assinatura:
14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 46/2020.
Nº Processo: 12600.100749/2020-28.
Pregão.
Nº 15/2020.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 07.566.931/0001-09 - R2R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 15/12/2024
a 14/12/2025.
parágrafo único: fica resguardado à contratante o direito de rescindir o
presente contrato, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias à
contratada.. Vigência: 15/12/2024 a 14/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
121.677,84. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170345
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 17167.100215/2023-24.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA.
Contratado: 15.407.625/0001-40 - MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por 12 meses,
de 20/10/2024 a 19/10/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até
o limite de 60 (sessenta) meses, mediante termo aditivo, de acordo com o inciso ii, do art.
57, da lei nº 8.666/1993, e suas alterações.
do contrato original, fica também, neste ato, alterado o representante da
contratada, já qualificado acima, conforme contrato social e cnh (protocolos sei nºs
37624767 e 45759768), respectivamente na documentação comprobatória constantes do
bojo deste processo. Vigência: 20/10/2024 a 19/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 684.739,56. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170153
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 10980.100340/2020-59.
Tomada de Preços. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME -
PARANA. Contratado: 18.409.351/0001-16 - LEICAM LTDA. Objeto: Prorrogar em 90
(noventa) dias os prazos de vigência do contrato, com fundamento legal previsto no art.
58, i, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 19/09/2024 a 17/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 337.969,96. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 170114
Nº Processo: 10768000148202410. Objeto: Contratação de serviços de empresa(s)
especializada(s) para atender às demandas de organização de eventos institucionais da
Superintendência Regional de Administração do MGI - SRA-RJ e demais órgãos no
fornecimento de buffet, decoração, banners, intérprete de libras, locação de equipamentos,
transmissão, filmagem e iluminação.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 23/10/2024 das 09h00
às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos 375 - Grupo 827 - Sala
10, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-90006-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 12/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HELIO DA CAMARA PAIVA
Administrador
(SIASGnet - 22/10/2024) 170114-00001-2024NE000405
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 114702
Nº Processo: 04600000441202489. Objeto:
Contratação de serviços de
qualidade em desenvolvimento, manutenção sustentação, testes de software e apoio a
governança de TIC, utilizando práticas ágeis, por alocação de profissionais de TI vinculado
ao alcance de resultados e ao atendimento de níveis mínimos de serviço, sem garantia de
consumo mínimo, sob demanda conforme modalidade prevista na Portaria SGD/MGI nº
750, de 20 de março de 2023, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de
software, conforme Edital. . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/10/2024 das 08h30 às
12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO AURELIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/10/2024) 114702-11401-2024NE000275
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do
Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a
contratação dcontratação de Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP), abrangendo
os serviços de implantação, operação assistida, subscrição, capacitação no uso e
customização. Abertura: 14/11/2024, às 10h (horário de Brasília), no sistema
Comprasnet.
O
edital encontra-se
disponível
nos
sites: www.comprasnet.gov.br
e
www.funpresp.com.br.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
EXTRATO
DE
PROJETO
DE COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL.
Processo
SEI/MIR
nº
21290.004236/2024-52. Espécie: Projeto de Cooperação Internacional celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e a Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação,
a Ciência e a Cultura - OEI. Objeto: Promover a igualdade racial e fortalecer a inclusão social
por meio da realização de eventos que abordem políticas públicas e práticas de valorização
das comunidades afrodescendentes durante a Cúpula do G20 e a Cúpula do G20 Social,
garantindo um diálogo eficaz e a troca de experiências no âmbito global. Vigência: 6 (seis)
meses, a partir da assinatura dos partícipes, podendo ser prorrogado mediante a celebração
de aditivo. Valor Global: R$ 919.593,00 (novecentos e dezenove mil, quinhentos e noventa
e três reais). Data da Assinatura: 21 de outubro de 2024. Signatários: Roberta Cristina
Eugênio dos Santos Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial substituta, e Rodrigo de
Oliveira Santos Rossi, Diretor e Chefe de Representação no Escritório da OEI no Brasil.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942522.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS, CNPJ
nº 18194076000160. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
127.704,70, Valor de Contrapartida: R$ 127.704,70, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025.
Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: LUZIMAR DE MOURA BENFICA, CPF nº ***.448.666-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 964.085/2024
MIDR; Processo nº 59000.004949/2024-15. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado de Alagoas, inscrito no
CNPJ/MF nº 12.200.176/0001-76, tendo como UNIDADE EXECUTORA a Secretaria de Estado
da Infraestrutura, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.210.303/0001-64. Objeto: Elaboração de
Estudos e Projetos da Barragem M3, localizada no Rio Canhoto, do Projeto de Contenções
de Cheias das Bacias dos Rios Paraíba e Mundaú, conforme detalhado no Plano de
Trabalho. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 12.000.000,00, conforme a
seguinte classificação orçamentária: R$ 1.000.000,00, relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº
14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 23, de janeiro de 2024, UG 530013,
assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000059, vinculada ao Programa de Trabalho
nº 18.541.2318.00T5.0001, PTRES 248325, à conta de recursos oriundos do Tesouro
Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. Subcláusula primeira. Em
caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante
no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde
que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda.
O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária
referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula
terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos
pelo REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 11.000.000,00, será
realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de
desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às
despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano
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