DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 08650.023974/2022-32.
Dispensa. Nº 19/2022. Contratante:
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Acréscimo de 24,93% sobre o valor atualizado ao contrato administrativo n° 25/2022.
Vigência: 14/10/2024 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.641,35. Data
de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÕES
Espécie: Termo de Doação nº 828/2024 - Processo nº 08020.005644/2024-43.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE
DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 828/2024, em referência.
Data da assinatura: 10/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANIDÉ DE ARAUJO SILVA, Secretário de
Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.
Valor: R$ 46.280,00 (quarenta e seis mil duzentos e oitenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 793/2024 - Processo nº 08020.007271/2024-45.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 793/2024, em referência.
Data da assinatura: 10/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANIDÉ DE ARAUJO SILVA, Secretário de
Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.
Valor: R$ 113.654,00 (cento e treze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 536/2024 - Processo nº 08020.005381/2024-72.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 00.394.718/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 536/2024, em referência.
Data da assinatura: 10/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de
Segurança Pública do Distrito Federal.
Valor: R$ 440.412,00 (quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e doze reais).
Espécie: Termo de Doação nº 799/2024 - Processo nº 08020.007665/2024-01.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatário: MUNICÍPIO DE MACAPÁ - AP, CNPJ nº 05.995.766/0001-77.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 799/2024, em referência.
Data da assinatura: 11/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, Prefeito do
Município de Macapá - AP.
Valor: R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 778/2024 - Processo nº 08020.007186/2024-87.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 778/2024, em referência.
Data da assinatura: 14/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Paraná.
Valor: R$ 28.060,00 (vinte e oito mil sessenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 782/2024 - Processo nº 08020.002452/2024-85.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatário: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - SP, CNPJ nº 45.523.064/0001-78.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 782/2024, em referência.
Data da assinatura: 14/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GILMAR SOARES VICENTE, Prefeito do Município de
Caieiras - SP.
Valor: R$ 254.800,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 771/2024 - Processo nº 08020.007100/2024-16.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA,
CNPJ nº 08.730.095/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 771/2024, em referência.
Data da assinatura: 09/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado
da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Valor: R$ 28.060,00 (vinte e oito mil sessenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 695/2024 - Processo nº 08300.000147/2022-41.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA,
CNPJ nº 08.730.095/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 695/2024, em referência.
Data da assinatura: 09/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado
da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Valor: R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 604/2024 - Processo nº 08020.004233/2024-31.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL,
CNPJ nº 87.958.583/0001-46.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 604/2024, em referência.
Data da assinatura: 09/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de
Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 203.677,51 (duzentos e três mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta
e um centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 829/2024 - Processo nº 08020.005109/2024-92.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA,
CNPJ nº 08.730.095/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 829/2024, em referência.
Data da assinatura: 10/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado
da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Valor: R$ 126.965,00 (cento e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais).
Espécie: Termo de Doação nº 671/2024 - Processo nº 08020.004620/2024-77.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - SP, CNPJ Nº 45.780.103/0001-50.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 671/2024, em referência.
Data da assinatura: 17/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, Prefeito do
Município de Jundiaí-SP.
Valor :R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais).
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão - Processo nº 08020.008655/2024-85
Objeto: Adesão ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de
Segurança Pública - Escuta Susp. Signatário: JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES -
Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba Data de Assinatura:
19/10/2024 Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Adesão será de 03 (três) anos
a partir da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 952290.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE RAPOSA, CNPJ nº 01612325000198.
Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 23.667,99, Valor de Contrapartida: R$
23.667,99, Vigência:
22/12/2023 a
30/04/2025. Data
de Assinatura:
22/12/2023.
Signatários: 
Concedente:
CAMILA 
KUHL 
PINTARELLI, 
CPF
nº 
***.876.388-**,
Convenente: EUDES DA SILVA BARROS, CPF nº ***.641.713-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 624, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008272/2024-58. Partes: XP Controle 5 Participações Ltda. e Main3
Participações Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão, Milena Mundim,
Vinicius Hercos e outros. Natureza da operação: joint venture. Setores econômicos
envolvidos: holdings de instituições não-financeiras (CNAE 6462-0/00), agentes de
investimentos em aplicações financeiras (CNAE 6612-6/05) e atividades de intermediação e
agenciamento de serviços e negócios m geral, exceto imobiliários (CNAE 7490-1/04).
EDITAL Nº 625, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008321/2024-52. Partes: SIM Distribuidora de Combustíveis Ltda. e
TotalEnergies Distribuidora Brasil Ltda. Advogados: Renê G. S. Medrado, Luís Henrique
Perroni Fernandes, Bernardo Cascão, Luiz Antonio Galvão e outros. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: comércio atacadista de álcool
carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não
realizado
por transportador
retalhista (CNAE
4681-8/01);
comércio atacadista de
combustíveis realizado por transportador retalhista (CNAE 4681-8/02); e comércio varejista
de combustíveis para veículos automotores (CNAE 4731-8/00).
EDITAL Nº 626, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007820/2024-22. Partes: Shoulder S.A. (atual denominação de
Shoulder Indústria e Comércio Ltda.) e Haight Clothing Comércio de Roupas S.A .
Advogados: Lia Roston, Bruna Fernandes, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Jéssica Gusman
e Igor Galharim. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (CNAE 4781-4/00).