DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114601
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 00006.000091/2022-84.
Inexigibilidade. Nº 18/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO C E N T R A L / R J.
Contratado: 59.456.277/0002-57 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar
prazo de vigência do contrato 039/20222 para o período de 09/11/2024 a 09/11/2025..
Vigência: 09/11/2024 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.535.960,52.
Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 114603
Nº Processo: 03612.000111/2024-91.
Inexigibilidade Nº 32/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Fornecimento de serviços de publicidade legal, nos termos do artigo 54 da lei nº
14.133/21.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a
21/10/2029. Valor Total: R$ 75.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 114604
Nº Processo: 03613.000087/2024-81.
Pregão Nº 36/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e
gerenciamento das manutenções de veículos da frota oficial da SES/AM com utilização de
sistema informatizado, pagamento via cartão e atendimento em rede de estabelecimentos
credenciados pelo periodo de 12 meses. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 -
Artigo: 1. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total: R$ 430.000,00. Data de
Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114608
Número do Contrato: 6/2015.
Nº Processo: 03621.000561/2015-84.
Dispensa. Nº 36/2015. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MARANHAO.
Contratado: VALDINAR ANICASSIO DE BRITO. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato ora
aditado e reajuste do valor com base no índice contratual. Vigência: 19/10/2024 a
19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.891,20. Data de Assinatura:
18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114625
Número do Contrato: 106/2023.
Nº Processo: 03643.000508/2023-35.
Dispensa. Nº 90034/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO
SUL. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto: 1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de
12 (doze) meses, com início em 05/12/2024 e término em 04/12/2025;
1.2. Promover as alterações das cláusulas sexta e sétima do contrato original.. Vigência:
05/12/2024 a 04/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.000,00. Data de
Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 50000.028967/2019-42. Extrato do Contrato de Adesão nº 03/2024 - MPOR,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ
nº 49.582.441/0001-38, e a empresa PORTO MERIDIONAL PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº
37.315.788/0001-35, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorização, pelo PODER CONCEDENTE,
para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada TUP PORTO
MERIDIONAL PARTICIPAÇÕES, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, inscrita no
CNPJ sob o nº 37.315.788/0001-35, localizada na Avenida Interpraias Norte, 5.378, Praia de
Rondinha, CEP 95.585-000,
Arroio do Sal/RS, para fins
de movimentação e/ou
armazenagem de granel sólido, granel líquido e gasoso, carga geral e carga conteinerizada,
destinado(s) ou proveniente(s) de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 18 de
outubro de 2024. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última
assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de
Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY
MACHADO FILHO; e pela empresa Porto Meridional Participações S/A, os Diretores,
ADILSON OLIVEIRA DA SILVA e MARCOS AURÉLIO PASINATO.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 113214
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 00066.002176/2021-74.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 30 (trinta) meses, do prazo de
vigência do contrato
administrativo de serviços continuados
n.º 08/anac/2022,
conforme previsão contida na cláusula segunda - vigência e nos termos do inciso ii, do
art. 57 da lei n.º 8.666/93, com início na data de 31/12/2024 e término em
30/6/2027.. Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.028.402,70. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 113214
Nº Processo: 00058054473202447. Objeto: Aquisição de persianas do tipo rolô
manual, em Tela Solar 3%, e instalação na Sede da ANAC, localizada em Brasília - D F,
incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessárias à substituição das
persianas no local.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90013-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO SILVA FIORILLO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/10/2024) 113214-20214-2024NE800001
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 159/ADLI-2/SBJE/2024 - Concessão de uso de áreas destinadas às atividades de
despacho de aeronaves, passageiros e respectivas bagagens, guarda e estacionamento de
equipamentos de rampa e depósito operacional, localizadas no Aeroporto de Jericoacoara
- Comandante Ariston Pessoa. Concessionária: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A -
CNPJ nº 09.296.295/0001-60. Valor Global: R$ 78.341,28 para o período de 24 meses. Fund.
Legal: caput do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. XIX do art. 55 do RILCI, AN nº
005/PR/DJ/2014, Res. nº 302/2014 da ANAC e art. 40 da Lei 7.565/1986 (CBA). Homologado
em 22/10/2024 por Marco Antonio Martins Braga, Superintendente do SBJE.
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 219/ADLI-3/SEDE/2024
Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE
SEGURO GARANTIA JUDICIAL - DEPÓSITOS RECURSAIS, PARA AÇÕES EXISTENTES E/OU EM
SUBSTITUIÇÃO DE VALORES JÁ DEPOSITADOS EM ESPÉCIE E PARA AÇÕES FUTURAS. Data/hora/local:
13/11/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1058122). Edital: www.licitacoes-e.com.br e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3487/3066.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador da ADLI-3
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS
A D M I N I S T R AT I V O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 80-PS/2024/0001
13º TA ao TC nº 0125-PS/2020/0001. Contratada: IOS INFORMÁTICA ORGANIZAÇÃO E
SISTEMAS LTDA., CNPJ: 38.056.404/0001-70. Objetos: Alteração contratual constituída por
acréscimo dos Aeroportos de Canela (SSCN) e Torres (SSTE), no Rio Grande do Sul, a partir
de 01/11/2024, e Anápolis (SWNS) e Luziânia (SWUZ), em Goiás, a partir de 01/12/2024,
bem como a inclusão dos respectivos códigos orçamentários, conforme detalhado nos itens
1.1.1 a 1.1.4 do TA, respectivamente. Valor do TA: R$ 114.460,20. Fontes de recursos:
Detalhadas no item 2.8 do TA. Fund. Legal: Conf. Cláusula 4ª do TA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 83-PS/2024/0001
1º TA ao TC nº 0147-PS/2022/0001. Contratada: VOETUR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ,
CNPJ: 37.994.753/0001-70, retificado pelo 2º AP Nº 0191-PS/2024/0001. Objeto: Alteração
Contratual, a partir de 18/10/2024, referente ao acréscimo de 25% do valor global inicial.
Valor
do 
TA:
R$ 
1.981.990,63.
Fontes
de 
recursos:
001.31107.048-1-20141-2;
001.31107.020-9-20141-2; 
001.31103.011-2-20145-6;
001.31101.006-7-20145-6;
001.31301.003-6-20145-6; 
001.31103.011-2-20145-6;
001.31107.048-1-20771-2;
001.31107.020-9-20117-2. Fund. Legal: Cláusula 4ª do TA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 81-PS/2024/0001
9º TA ao TC nº 0182-PS/2021/0001. Contratada: ZIVASEC TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA.,
CNPJ: 05.816.526/0001-68. Objetos: Alteração contratual, a partir de 01/11/2024, constituída
pelo acréscimo de 2 dependências administradas pela INFRAERO: Aeroporto de Gurupi/TO
(SWGI) e Aeroporto de Dourados/MS (SBDO); Alteração da razão social da empresa
contratada de ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. para ZIVASEC TECNOLOGIA E SOLU ÇÕ ES
LTDA., conforme detalhado nos itens 1.1, 1.2 e 1.3 do TA. Valor do TA: R$ 212.160,00. Fontes
de recursos: Detalhadas no item 2.6 do TA. Fund. Legal: Cláusula 4ª do TA.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001977/2024-24. ESPÉCIE: Contrato de
Administrativo Nº 046/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADAO presente contrato tem como objeto a contratação de
empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho como serviço (PCaaS),
Locação de equipamentos, tais como desktops, notebooks, e monitores, com a
respectiva instalação, manutenção, reparos, desinstalação, transporte e avaliação de
ocorrências associadas, para prover as necessidades de utilização na Sede da empresa
e nos portos de Salvador, Ilhéus e Aratu Candeias, conforme detalhamento do Termo
de Referência. VALOR: R$ 44.820,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos e vinte reais).
DATA DE ASSINATURA: 08/10/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO
PONTES GAUDENZI (Diretores da Codeba); DAVI REGO DOS SANTOS (Administrador).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110/2024 - SEI 8929269
PROCESSO
SEI: 50903.002005/2024-57.
NOME
DO
CREDOR: NARWAL
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS 
LTDA. 
CNPJ 
Nº:
10.468.921/0001-37. 
OBJETO: 
Locação 
de
equipamentos de impressão com fornecimento e gestão de suprimentos, software de
gerenciamento do ambiente, controle de tarifação e integração com aplicações da
CODEBA para os Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de
30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 31.987,50 (trinta e um mil novecentos
e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a
partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GTI.

                            

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