DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300162
162
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LENNON CARLOS CORDOVA PATERNO, ***.947.909-**, , FREVP00791792024,
773-0; GABRIEL ROSA FRIGINI, ***.125.767-**, , FREVP00798812024, 773-0; G I LV A N E
PATRICIO DE LIMA, ***.769.159-**, , FREVP00796732024, 773-0; JOSE MESSIAS DOS
SANTOS,
***.114.334-**,
,
FREVP00802492024,
773-0;
JOSE
CARLOS
ALVES,
***.530.295-**,
,
FREVP00806772024,
773-0;
JOSE
EDUARDO
AVENA
SIMAO,
***.832.107-**,
,
FREVP00812282024,
773-0;
LEANDRO
CARLOS
SILVA
LTDA,
50.639.165/0001-86, , FREVP00812622024, 773-0; GICELIA SANTANA MENDONCA DE
LIMA, ***.390.105-**,
, FREVP00814012024, 773-0; GISELE
APARECIDA GARCIA,
27.373.046/0001-02,
,
FREVP00814992024,
773-0;
JONES
MARIO
KOEFENDER,
***.637.689-**,
,
FREVP00815162024,
773-0;
IRENE
ALMEIDA
DE
OLIVEIRA,
***.450.378-**,
,
FREVP00815722024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55, , FREVP00815902024, 773-0; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA ,
11.778.733/0001-78, , FREVP00815922024, 773-0;
LEONIR ANTONIO DA SILVA,
***.443.429-**,
,
FREVP00816172024,
773-0;
J&T
EXPRESS
BRAZIL
LTDA.,
42.584.754/0001-86,
,
FREVP00816482024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08, , FREVP00817362024, 773-0; , FREVP00817372024, 773-0; JOAO
APARECIDO FERREIRA DA SILVA, ***.417.967-**, , FREVP00817452024, 773-0; IZANETE
CARVALHO, ***.660.377-**, , FREVP00817482024, 773-0; LEANDRO ROBERTO COR R EA
DE SOUZA, ***.293.297-**, , FREVP00817542024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24209/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVA
E
LIMA
TRANSPORTES
LTDA,
41.919.413/0001-51,
SYI8J55,
FRMEV02622072024, 606-82; RVV5F49, FRMEV02491832024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEC8D36, FRMEV02456802024, 606-82; SDP9F82,
FRMEV02455832024, 606-82; SETEAMERICANO TRANSPORTES LTDA, 27.135.325/0001-38,
RFB7G77, FRMEV02461002024, 606-82; FRP9D97, FRMEV02462392024, 606-82; S H EZ U L
TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, OBK1540, FRMEV02473182024, 606-82; SINAFER
TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCX3E46, FRMEV02492152024, 606-82; SILMAR
LUIZ DOS SANTOS, ***.872.299-**, CBR4I99, FRMEV02492402024, 606-82; SHAULLIN
TRANSPORTADOR
REVENDEDOR
RETALHISTA
LTDA,
01.353.824/0001-08,
RRP6E58,
FRMEV02498302024, 606-82; OAW4I64, FRMEV02505202024, 606-82; SIMONE BOLZANI,
***.875.409-**, ITN9B06,
FRMEV02498412024, 606-82; SILVIA HELENA
DA SILVA
MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV02499152024, 606-82; SILVA MORAIS
TRANSPORTES
LTDA,
45.151.777/0001-95,
GOE8A80,
FRMEV02602732024,
606-82;
SILVANIO NICACIO DA SILVA, 09.336.775/0001-07, SHS9I83, FRMEV02483322024, 606-82;
SETE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, RHK7I93, FRMEV02511402024,
606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, MME6635, FRMEV02513622024,
606-82;
SIMONE
DE
PIERE
DANDOLINI
VICENTE,
***.012.599-**,
JZC0H05,
FRMEV02455892024, 606-82; SILVONEI BASCHIROTTO TRANSPORTE, 16.959.664/0001-12,
QIX5F40, FRMEV02464852024, 606-82; SIDNEI PAULO DE SOUZA, ***.517.889-**, DIX5I04,
FRMEV02577492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24210/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAGNOLIA
MELLO
DE
AGUIAR
AMAZONAS,
***.044.207-**,
,
FREVP00779672024,
773-0;
MATROCAR
AUTO PECAS
LTDA,
43.529.262/0001-50,
,
FREVP00790312024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02,
, FREVP00792132024, 773-0; , FREVP00812752024, 773-0; , FREVP00816912024, 773-0;
MINERACAO
AMAZONAS
COMERCIO
DE
PEDRA
LTDA,
15.709.802/0001-42,
,
FREVP00792592024, 773-0;
LOCALIZA RENT
A CAR
SA, 16.670.085/0001-55,
,
FREVP00810222024, 773-0; , FREVP00816472024, 773-0; , FREVP00817462024, 773-0;
LUCIANA GONZAGA CAMILLO, ***.787.627-**, , FREVP00808552024, 773-0; MARCIA
ROSANGELA SIQUEIRA, ***.546.008-**, , FREVP00811112024, 773-0; PEDRO HENRIQUE
DE OLIVEIRA RIZZO, ***.619.918-**, , FREVP00811172024, 773-0; MILTON SOUZA DE
OLIVEIRA, ***.104.081-**, , FREVP00812192024, 773-0; PH DAS TORRES VEICULO S
LTDA, 30.946.070/0001-06, , FREVP00812912024, 773-0; MOVETECH ICAMENTOS E
TRANSPORTES
LTDA,
47.298.751/0001-08,
,
FREVP00813442024,
773-0;
MOISES
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 14.557.906/0001-16, , FREVP00815142024, 773-0; LUCIA
MARIA SANCHES DELGADO, ***.971.431-**, , FREVP00815842024, 773-0; MATEUS
FELIPE MARTINS
BARBOSA, ***.546.459-**, , FREVP00816352024,
773-0; MIRIAM
NASCIMENTO GONCALVES, ***.428.517-**, , FREVP00817272024, 773-0; METALURGICA
SPLIT LTDA, 55.153.852/0001-00, , FREVP00818232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIRIUS
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA.,
04.008.822/0001-70,
JCZ9A10,
FRMEV02624612024,
606-82;
JCI1G37,
FRMEV02479162024,
606-82;
JCZ9A10,
FRMEV02488422024, 606-82; JBZ4I44, FRMEV02502622024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA
INTEGRADA LTDA.,
04.008.822/0005-01, JCB8E47,
FRMEV02637002024, 606-82; SPA
MONTEFIORI SOCIEDADE PAULISTA DE ATAUDES LTDA, 04.874.750/0001-43, GIK7J05,
FRMEV02464592024, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81,
SEN8F49, FRMEV02481112024, 606-82; QIZ3529, FRMEV02516822024, 606-82; S P EC I A L I
AGRONEGOCIOS LTDA,
43.772.970/0001-18, AEH6E62,
FRMEV02492842024, 606-82;
AEH6E62, FRMEV02512072024, 606-82; SPM TRANSPORTES LTDA, 40.601.339/0001-68,
PGQ7A05,
FRMEV02505242024,
606-82;
SMART
PRIME
TRANSPORTES
LTDA,
37.918.295/0001-90, GAT1H84, FRMEV02511162024, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA ,
09.511.944/0001-06, PXG8092, FRMEV02517832024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, SFA8D47, FRMEV02470702024, 606-
82; SOLUCIONA
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
19.700.976/0001-03, CUN8A62,
FRMEV02493422024, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 11.962.077/0001-69, JSI3519, FRMEV02508702024, 606-82; SOCORRO PETRUCIA DE
SOUZA ALVES DA SILVA, ***.736.244-**, IVL7G12, FRMEV02516292024, 606-82; SOCIEDADE
MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, RDU9J01, FRMEV02599272024, 606-82;
SOUZA TRANSPORTES LTDA, 35.600.884/0001-08, IGT6C15, FRMEV02502322024, 606-82;
SOMAX COMERCIAL LTDA, 46.537.733/0001-60, GGF8A79, FRMEV02503452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24212/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
THIAGO JOSE GONCALVES ESTEVES, ***.461.797-**, , FREVP00782792024,
773-0; ULISSES COELHO AMARAL, ***.382.187-**, , FREVP00788642024, 773-0; RITA
EXPEDITA DE CAMPOS, ***.841.958-**, , FREVP00792292024, 773-0; TLNI TRANSPORTE E
LOCACAO LTDA, 09.641.559/0001-75, , FREVP00801512024, 773-0; TIAGO LIMA C A M E LO,
***.798.724-**, , FREVP00804302024, 773-0; SUELLEN COSTA CABRAL, ***.217.245-**, ,
FREVP00804362024, 773-0; RODOMIX LTDA, 29.164.929/0001-38, , FREVP00806492024,
773-0; RICARDO CAMPINA POTASSO,
***.403.698-**, , FREVP00808162024, 773-0;
Fechar