DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300182
182
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 397.311/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/186.0 - firmado
com o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o SENADO FEDERAL. CNPJ: n. 00.414.607/0001-
18 e 00.530.279/0001-15, respectivamente. OBJETO: Promoção do intercâmbio de
experiências e da cooperação técnico-científica para as ações relacionadas à supervisão e
à fiscalização sistemática das atividades da Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE). AMPARO LEGAL: Art. 184 da
Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 15/10/24 a 14/10/29.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 240.519/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/141.4- firmado com a PONTUAL SERVIÇOS
GERAIS LTDA. CNPJ: 21.992.832/0001-01. OBJETO: Prestação de serviços continuados por
alocação de postos de trabalho na área de logística interna. AMPARO LEGAL: art. 57, inciso II,
da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação contratual, pelo período de 12
meses, contados a partir de 25/10/2024. VALOR: R$ 5.857.734,24.
Processo 559.379/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/150.9- firmado com a PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de
serviços continuados nas áreas de digitalização de documentos, de preservação digital, de
conservação e restauração de bens culturais, de montagem de exposições e eventos e de
movimentação de acervo museológico. AMPARO LEGAL: art. 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir
de 09/11/2024. VALOR: R$ 3.117.515,34.
Processo 706.962/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/245.1 - firmado com a SOMPO SEGUROS
S.A. CNPJ: 61.383.493/0001-80. OBJETO: Prestação de serviços de seguro contra incêndio,
descarga atmosférica, explosão e responsabilidade civil-operações para blocos de imóveis
funcionais residenciais da União, administrados pela Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL:
Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência
contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 23/10/24. VALOR: R$89.159,72.
Processo 212.754/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/175.4 - firmado com a EWERTON DIAS
SILVA. CNPJ: 20.321.778/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva em portões automáticos (ROSSI e PPA) instalados nas entradas e saídas das garagens
dos blocos de apartamentos funcionais e em outras dependências da Câmara dos Deputados.
AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
Acréscimo de 12 visitas referente ao Item 1 - Manutenção Preventiva, totalizando o valor de
R$1.454,16; acréscimo de 4 visitas referente ao Item 2 - Manutenção Corretiva, totalizando o
valor de R$160,00; e acréscimo de R$984,60 referente ao Item 3 - Fornecimento de peças.
VALOR: R$55.343,84.
Processo 600.389/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/160.1 - firmado com a MAPFRE SEGUROS
GERAIS S/A. CNPJ: 61.074.175/0001-38. OBJETO: Prestação de serviço de seguro contra
incêndio, explosão de qualquer natureza, fumaça, danos elétricos, vendaval, impacto de
veículos terrestres, roubo e furto para imóvel. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12
meses, contados a partir de 01/11/24; reajuste de preços, baseado no IPCA acumulado entre os
meses de julho/23 a junho/24. VALOR: R$43.882,91.
Processo 119.999/2015. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n° 2020/100.1- firmado com a
POLÍCIA CÍVIL DO DISTRITO FEDERAL. CNPJ: 61.383.493/0001-80. OBJETO: Colaboração mútua
para segurança pública estratégica e especializada. AMPARO LEGAL: art. 116 da LEI nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: alteração da redação do subitem "a.12" da Cláusula
Segunda - Da Execução das Atividades.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90119/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
00200.009446/2024. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de
apoio administrativo para atendimento às necessidades auxiliares, instrumentais e/ou
acessórias das unidades administrativas e legislativas do Senado Federal, durante 12 (doze)
meses consecutivos.
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIDEC - 22/10/2024) 020001-00001-2025NE000001
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90117/2024
Fica
anulada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
00200.007188/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
fornecimento e instalação de porta automática de vidro temperado no acesso principal à
Biblioteca do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus
anexos.
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIDEC - 22/10/2024) 020001-00001-2024NE000005
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90118/2024
Fica
anulada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
00200.002400/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de
monitoração, manutenção preventiva, manutenção corretiva, suporte técnico à operação e
fornecimento de peças para os equipamentos e sistemas broadcast da TV Senado e da
Rádio, de acordo com as quantidades, periodicidade, especificações, obrigações e demais
condições do edital e seus anexos.
JANIO DE ABREU
Agente de Contratação
(SIDEC - 22/10/2024) 020001-00001-2024NE000005
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento nº 16 ao Termo de Credenciamento TCR2020/0032,
celebrado com o credenciado ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A - HOSPITAL BRASÍLIA .
CNPJ:
60.884.855/0022-89.
Processo:
200.004183/2020-38.
Data
da
Assinatura:
18/10/2024. Objeto: Reajuste em 3,5% linear para eventos, tabelas e pacotes acordados,
exceto diária global de UTI adulto, com vigência a partir da data da publicação do
Apostilamento. Signatário: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento nº 04 ao Termo de Credenciamento TCR2021/0014, celebrado
com o credenciado MEDCEU - SERVIÇOS MÉDICOS EM IMAGEM LTDA. CNPJ: 02.090.972/0001-
40. Processo: 200.002970/2021-26. Data da Assinatura: 22/10/2024. Objeto: Reajuste em 1,8%
linear para eventos, tabelas e pacotes acordados, com vigência a partir da data da publicação do
Apostilamento. Signatário: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE à Portaria Conjunta n. 05/2024,
celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União - AGU, a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos
Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto: a cooperação
mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais cujas
inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição,
decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o prosseguimento do processo judicial.
Assinatura: 16/10/2024. Signatários: pelo CNJ, Luís Roberto Barroso - Presidente, pela PGFN,
Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora-Geral e pelo TJCE, Desembargador Antônio
Abelardo Benevides Moraes - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO à Portaria Conjunta n. 05/2024,
celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União - AGU,
a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de Justiça
dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto: a
cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças
Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de
pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o
prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 16/10/2024. Signatários: pelo CNJ, Luís
Roberto Barroso - Presidente, pela PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora-
Geral e pelo TJGO, Desembargador Carlos Alberto França - Presidente.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que, no Pregão Eletrônico n° 90006/2024, foram
declaradas vencedoras as seguintes empresas: WOOD CENTER COMERCIO LTDA para o
Grupo 2 e Item 13; DIVCAPITAL COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA para o Grupo 3; PRENSAR
MOVEIS LTDA para o Grupo 4; RICPEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA para o Item 11;
M.L COMERCIO E SERVICOS LTDA para o Item 12; OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA para os Itens 14 e 18; CONSULTY COMERCIO E SERVICOS LTDA para os Itens
15, 17, 24; META X INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para os Itens 19, 22; SERRA MOBILE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para os Itens 20 e 21; OMP DO BRASIL LTDA para o Item 25.
O Grupo 1 e os Itens 16 e 23 restaram fracassados.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
Pregoeira
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90099/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Jhully Rodrigues de
Moura Pinheiro - CNPJ: 54.895.579/0001-27 - item 1; e Extinplat Extintores Ltda - CNPJ:
53.796.077/0001-86 - item 2.
CÍCERO CELSO DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 22/10/2024) 050001-00001-2024NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90107/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe:Vencedor: Sul.Com Atacado e
Varejo Ltda. - CNPJ: 26.469.541/0001-57 - Itens 2, 7 e8.
DJACY LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 22/10/2024) 050001-00001-2024NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90086/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 34448/2023. Objeto: Aquisição de solução de reconhecimento
facial para controle de acesso, composta por leitores de reconhecimento facial nas
catracas, portas de gabinetes, portas de vidro deslizantes e controle eletrônico de
frequência com reconhecimento facial e demais componentes para instalação
e
configuração no Tribunal, com prestação contínua de serviços de manutenção, suporte
técnico, atualização de software, garantia on-site, serviços sob demanda e reposição de
peças.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90086-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 23/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de
Compras
do
Governo
Federal
e as
especificações
técnicas
constantes
do
edital,
prevalecerão as últimas..
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 22/10/2024) 50001-00001-2024NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo STJ 011859/2021. 4º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 95/2021. CONTR AT A DA :
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ: 66.970.229/0018-05. OBJETO: Acréscimo
contratual. FUNDAMENTO: Art. 65, I, "b" c/c § 1º, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA:
20/06/2024 a 19/12/2026. ASSINATURA: 17/10/2024.
VALOR DO CONTRATO: R$
119.676,00. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ, Wanda Alves Pereira e
Douglas de Almeida Mendes - Contratada.
Processo STJ 019654/2020. 4º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 11/2021. CONTR AT A DA :
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CNPJ: 60.501.293/0001-12. OBJETO: Prorrogação
de vigência contratual, para a renovação anual do acesso à Biblioteca Digital Proview, com
manutenção provisória de preço. FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei n. 8.666, de 21 de junho
de 1993. VIGÊNCIA: 30/03/2025 a 29/03/2026. ASSINATURA: 17/10/2024. VALOR DO
CONTRATO: R$ 37.810,53. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ, Alexandre
Ferreira Mattioli e Lilian Ketty de Lima Miotto - Contratada.
Fechar