DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 04/2024; Processo nº 0000813-83.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 4º da Lei
nº 7.444/1985, art. 198, § 1º, I, do Código Tributário Nacional, com fulcro na Lei nº
14.133/2021; Partes: a União, através do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, CNPJ nº
06.015.041/0001-38 e a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, CNPJ nº
12.200.192/0001-69; Objeto:
o estabelecimento de
condições que
possibilitem o
intercâmbio de dados e informações entre os partícipes, com vistas ao aperfeiçoamento
das atividades que lhes são afetas, nos termos da legislação pertinente, observado o
disposto no inciso I do § 1º do art. 198 do Código Tributário Nacional; Vigência:24 (vinte
e quatro) meses, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado e/ou alterado. Assinatura: 26/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023; Processo SEI nº 0006954-21.2024.6.02.8000;
Fund. Legal: art. 65, I,"b", da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores combinado com a
Cláusula Quinze do Contrato nº 04/2023; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa
FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°
10.528.510/0001-90; Objeto: a) o acréscimo de 01 (um) posto de serviço, pelo prazo de 79
(setenta e nove) dias, para atender o aumento de demanda dos serviços objeto do Contrato
nº 04/2023 decorrentes dos trabalhados relacionados às eleições 2024; b) o acréscimo de
serviço extraordinário, exclusivamente para o período eleitoral, estimando-se 25 (vinte e
cinco) horas (segunda a sábado) HE 60% e 45 (quarenta e cinco) horas (domingo e feriado)
HE 100%, em conformidade com planilha resumo; valor total do aditivo: R$ 26.408,60 (vinte
e seis mil, quatrocentos e oito reais e sessenta centavos); Novo valor do contrato,
considerando os acréscimos objetos do aditivo: R$ 132.167,89 (cento e trinta e dois mil,
cento e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos); Assinatura: 02/09/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 0001198-18.2024.6.04.0000.
Pregão. Nº 64/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
O alterar o caput da cláusula quinta - da vigência. Vigência: 05/12/2024 a 04/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 950.131,43. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 0016137-03.2024.6.0000.
Dispensa. Nº 0/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 03.442.022/0001-08 - LINCER COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Alteração do item 2.1 da cláusula segunda (vigência e
prorrogação). Vigência: 22/12/2024 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 106/2024, firmado entre a União, por
intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA BAHIA - TJBA. OBJETO: Estabelecer parceria entre os partícipes, no âmbito do Projeto
Conecta Justiça, com vistas à disponibilização de acesso da população aos serviços
oferecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do compartilhamento da
internet sem fio (Wi-Fi) nas sedes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. F U N DA M E N T O
LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Processo SEI n.º 0016741-90.2024.6.05.8000. VIGÊNCIA: 24
meses contados
da data da
assinatura. ASSINATURA:
30/09/2024. SIGNATÁRIOS:
Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto e Desembargador Danilo Costa Luiz, pelo
TRE-BA e a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e Desembargadora Lisbete Maria
Teixeira Almeida Cézar Santos, pelo TJBA. Salvador, 22 de outubro de 2024. Des Abelardo
Paulo da Matta Neto. Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 70015
Nº Processo: 50509520246088000. Objeto: Contratação dos serviços de reforma
do conjunto de salas que compõem a presidência e pintura dos gabinetes dos membros
deste TRE-ES.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2024 das 12h00 às 17h59.
Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou
https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90059-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2024
às
14h00
no
site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Licitantes,
ocorrendo
divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo
de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último. Favor observar o disposto no
item 21.5 do edital..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 22/10/2024) 70015-00001-2024NE000156
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070023
Número do Contrato: 87/2022.
Nº Processo: 22 .0.000002705-0.
Pregão. Nº 58/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Contratado: 21.343.804/0001-63 - FEGO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Tem por objeto [1] retificar a cláusula quinta e [2] reajustar os preços
da contratação, razão pela qual se modifica a cláusula segunda do primeiro
termo aditivo ao contrato n° 87/2022.. Vigência: 21/10/2024 a 09/11/2024.
Valor Total
Atualizado do Contrato:
R$ 62.118,80. Data
de Assinatura:
21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 70005
Nº Processo: 15566-49.2024.6.2. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
produtos e materiais médicos/medicamentos. Total de Itens Licitados: 55. Ed i t a l :
23/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Areinha - São
Luís/MA 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90059-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
THIEGO CHUNG DE FARIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/10/2024) 70005-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 76/2024. Processo SEI nº 0011611-10.2024.6.27.8000 -
TRE-MA. 
Objeto: 
Prestação 
de 
serviços 
técnicos 
especializados 
de 
natureza
predominantemente intelectual com notória especialização, envolvendo treinamento e
aperfeiçoamento de 12 (doze) servidores do TRE-MA, por meio da realização do curso "LPI
Help Desk e Service Desk + Dev", modalidade Online (100% ao vivo), com carga horária de
32h/aulas. Contratada: Empresa AMBIENTE LIVRE
ASSESSORIA EM SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO LTDA. Valor total: R$ 19.041,20 (dezenove mil e quarenta e um reais e vinte
centavos). Fundamento Legal: Arts. 23, § 4º, 72, caput e incisos I a VII e 74, caput, inciso
III, "f", § 3º e § 4º da Lei nº 14.133/21, bem como arts. 9, 10 e 12, 13, § 5º e 16, caput
e §1º e 32 da Portaria TRE/MA nº 205/23. Data: 21/10/2024. Ratificação: DES. JOSÉ
GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA.
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico: 43/2024. SEI Nº. 0007782-21.2024.6.27.8000. OBJETO: registro de
preços para aquisição de materiais permanentes diversos. Fornecedores registrados: ARP
nº. 72/24 - FRANCILENE RAMALHO DOS SANTOS - EPP CNPJ: 26.044.732/0001-7-01: Item 1
- Valor unitário: R$ 1354,00 - Qtde: 30; ARP nº. 73/24 - JJ COMERCIO E SERVIÇOS LT DA
CNPJ: 45.332.507/0001-80: Item 2 - Valor unitário: R$ 2.352,98 - Qtde: 20. ARP nº. 74/24
- PUBLIC SYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ORIENTADORES DE PÚBLICO LTDA - EPP
CNPJ: 10.322.423/0001-81: 3 - Valor unitário: R$ 190,00 - Qtde: 10. ARP nº. 75/24 - SUL
AGUA EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 46.344.050/0001-97: Item 4 - Valor unitário: R$ 78,25 -
Qtde: 120. ARP nº. 76/24 - T10 FAST COMERCIO DE INFORMATICA LTDA CNPJ:
21.130.412/0001-16: Item 5 - Valor unitário: R$ 321,15 - Qtde: 7; Item 6 - Valor unitário:
R$ 598,00 - Qtde: 7. ARP nº. 77/24 - VAREJÃO GALB LTDA CNPJ: 39.759.081/0001-43: Item
7 - Valor unitário: R$ 160,00 - Qtde: 50; Item 11 - Valor unitário: R$ 789,00 - Qtde: 10. ARP
nº. 78/24 - QUASAR BRASIL LTDA CNPJ: 28.453.974/0001-40: Item 8 - Valor unitário: R$
75,75 - Qtde: 35. ARP nº. 79/24 - SHALON MUSIC LTDA CNPJ: 44.101.339/0001-50: Item 9
- Valor unitário: R$ 380,00 - Qtde: 90. ARP nº. 80/24 EL SHADAY LTDA CNPJ:
51.775.562/0001-48: Item 10 - Valor unitário: R$ 585,00 - Qtde: 30.
As Atas de Registro de Preços serão válidas por 12 (doze) meses, contados do
primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e estarão disponíveis no sítio
http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos.
São Luís, 21 de outubro de 2024.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0012283-08.2024. Objeto: Aquisição de café em pó. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes,
Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90091-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 22/10/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0013555-10.2024.6.14.8000.
Pregão Nº 62/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Objeto: A prestação de serviços de telecomunicações por meio de sistemas móveis de
transmissão de voz e dados via satélite - smsat, compatíveis com telefonia celular digital
utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem
infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convencional.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/10/2024 a 22/07/2025. Valor
Total: R$ 138.327,67. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 35/2024 - TRE/PB; Processo SEI nº 0005547-
17.2024.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: RA
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (SAFE CLEAN JOÃO PESSOA); CNPJ nº 35.540.988/0001-54; OBJETO:
realizar acréscimo na quantidade do objeto do contrato nº 35/2024 - TRE/PB; S I G N AT Á R I O S :
Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Marconi de Albuquerque Urquiza, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070019
Número do Contrato: 39/2024.
Nº Processo: PAD 011163/2024.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.
Contratado: 22.871.754/0001-50 - S F PAIM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto tanto o acréscimo quanto a supressão ao contrato, nos termos do art. 124, inc.
I, alínea "a" e art.125, todos da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 22/10/2024 a 10/12/2024.
Valor do Termo Aditivo acrescido: R$ 2.358,47. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).

                            

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