DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300203
203
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO - UASG Nº 927427 PROC. ADM. Nº 2685897/2022 - Termo referente ao
Contrato nº 023/2022 LOCADOR: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado
do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. LOCATÁRIO: Vanderlucio Dias
Rabelo, inscrito no CPF: ***.**.576-**. Objeto: Locação de imóvel para instalação de
inspetoria em Codó do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do
Maranhão - CREA-MA, situado na Rua Conego Mendonça, N° 334, Centro, com área total
de 75 metros quadrados, CEP: 654000-000, para atender as necessidades do CREA-MA .
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2022. Valor total do
contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) anual. Vigência: 10/11/2022 a 09/11/2023.
EXTRATOS DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ado Maranhão - CREA/MA .
CNPJ N° 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: IVM Comércio E Serviços D INFORMATICA ,
empresa privada, CNPJ n° 10.285.037/0001-67. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93.
Processo Administrativo n° 2678518/2022-CREA-MA. OBJETO: Contratação de Empresa
Especializada para a Aquisição e Instalação de Central Telefônica Analógica Digital e
Aparelhos Telefônicos Com Fio e Sem Fio, Compatíveis para Atender as Necessidades do
Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Estado Do Maranhão - CREA/MA.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Data: São Luís/MA, 21 de junho de 2022. Assinatura: Eng. Civil
Luís Plécio da Silva Soares, Presidente do CREA-MA.
PROC. ADM. Nº 2676270/2022- Pregão Eletrônico n° 005/2022, Contrato nº 014/2022.
CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão -
CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Giesecke & Devrient Mobile
Security Brasil Industria e Comércio de Smart Cards S/A, CNPJ: 04.400.995/0003-09 Objeto:
contratação de empresa especializada para fornecimentos de Cartões Pré-Impressos de
PVC com CHIP PKI homologado pela ICP-BR, e em conformidade com o INMETRO de uso
da Sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão, para
Impressão das Carteiras de Identidade profissionais, de acordo com as especificações e
condições constantes no termo de referência. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Valor
total do contrato: R$ 19.995,00 (dezenove mil e novecentos e noventa e cinco reais).
Vigência: 14/06/2022 a 12/09/2022.
PROC. ADM. Nº 2680411/2022 - Termo referente ao Contrato nº 020/2022 LOCADOR:
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº
06.062.038/0001-75. LOCATÁRIO: Maria Helena de Sousa Silva, inscrita no CPF:
***.***.274-** Objeto: Locação de imóvel para instalação da Inspetoria do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão situado no Município de
Açailândia-MA, na Rua São Paulo, n° 676, Centro, Açailândia-MA, CEP: 65930-000.
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Valor total do contrato: R$ 14. 880,00 (quatorze mil
e oitocentos e oitenta reais) Vigência: 04/08/2022 a 04/08/2023.
PROC. ADM. Nº 2678225/2022 - Pregão eletrônico n° 004/2022, Contrato nº 010/2022.
CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão -
CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Casa Nova, CNPJ: 30.355.199/0001-
31. Objeto: contratação de empresa especializada em aquisição de aparelhos de ar
condicionados, destinados a suprir as necessidades da sede e Inspetorias do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (CREA-MA), conforme as
exigências as condições constantes no presente termo de referência, anexo I do edital de
Pregão Eletrônico n°004/2022, assim como a proposta vencedora, independente da
transcrição. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Lei n° 10.520/2002 e na Lei n°
8.078/90. Valor total do contrato: R$ 92.730,00 (noventa e dois mil e setecentos e trinta
reais). Vigência: 20/05/2022 a 20/11/2022.
PROC. ADM. Nº ° 2632799/2021 - CREDENCIAMENTO N° 001/2021, Contrato nº 002/2022.
CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão -
CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Sr. Vicente de Paulo Albuquerque
Costa Filho, CPF: ***.***.033-**, Objeto: Alienação dos bens indicados no anexo I, de
propriedade do Contratante pelo Contratado, credenciado como Leiloeiro Público Oficial
nos autos do Processo n° 2644439/2021 e sorteado pela Comissão de Licitação para
execução do serviço - CREA-MA. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Valor total do
contrato: O leiloeiro terá direito a receber a comissão de 5% para bens móveis, a ser paga
pelo arrematante, nos termos do Decreto n.º 21.981, de 1923. Vigência: 12/01/2022 a
12/01/2023.
PROC. ADM. Nº 2686861/2022- Dispensa n° 009/2022, Contrato nº 021/2022.
CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão -
CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Porto Seguro Auto Frota, CNPJ:
61.198.164/0001-60. Objeto: contratação de empresa especializada em seguro (total)
automotivo, com assistência 24(vinte quatro) horas para 6 (seis) veículos pertencentes ao
CREA-MA, para atender a demanda conforme as especificações e condições constantes no
Edital e no Processo Administrativo de n° 2686861/2022 - CREA/MA. Fundamentação Legal:
Lei nº 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/2022 e Lei Complementar n° 123/2006. Valor total
do contrato: R$ 16.238,58 (dezesseis mil e duzentos e trinta e oito e cinquenta e oito
centavos). Vigência: 16/09/2022 a 16/09/2023.
PROC. ADM. Nº 26677006/2022- Concorrência n° 002/2021, Contrato nº 002/2022.
CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão -
CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Ferreira Junior Engenharia LTDA,
CNPJ: 09.654.059/0001-78. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de
serviços continuados de reforma, manutenção predial, preventiva e corretiva para sede e
inspetorias do CREA-MA, conforme as especificações constantes no Edital do Concorrência
n° 02/2021 e da proposta apresentada. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Valor total
do contrato: R$ 990.998,75 (novecentos e noventa mil e novecentos e noventa e oito reais
e setenta e cinco centavos). Vigência: 01/02/2022 a 01/02/2023.
PROC. ADM. Nº 2657963/2021 - Contrato nº 007/2022 LOCADOR: Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75.
LOCATÁRIO: Maria Telma Lima, inscrita no CPF: ***.***.663-** Objeto: Locação de imóvel
situado no Município e Pedreiras-MA, na Rua Frederico Bulhão, 2187, Goiabal, para
instalação da Inspetoria do CREA-MA, na cidade de Pedreiras-MA. Fundamentação Legal:
Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 8.245/91. Valor total do contrato: R$ 9.600 (nove
mil e seiscentos reais) Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MT, com sede na Av.
Rubens de Mendonça, 491 - Araés - Cuiabá-MT - CEP 78.005-725, com fulcro no art. 78
da Lei 5.194/66, art. 54 da Resolução 1008 de 09 de dezembro de 2004, arts. 2º ao 6º
da Resolução 1.128/20 do CONFEA e demais cominações legais, vem por meio deste
notificar as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas com a informação do número
do respectivo processo administrativo para que exerçam o direito constitucional a ampla
defesa, através do e-mail: financeiro@crea-mt.org.br ou atendimento presencial, horário
das 12:00 às 17:30, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Não havendo a
manifestação no prazo estabelecido, será concedido mais 30 (trinta) dias para o
cumprimento da imposição, sob pena de aplicação dos incisos I, II e III do art. 3º e art.
6º da Resolução 1.128/2020 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, e fica o
interessado NOTIFICADO, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de dar
ciência aos abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido, e cujos
conteúdos foram preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais.
Caso tenha regularizado, desconsiderar esta notificação.
2022021468-ABRAAO MATHEUS OTAVIO DA SILVA-052.***.***-00; 2021019652-
ADEILDO AUGUSTO-835.***.***-53; 2020000016; 2022000072-ADELSON LUIS DES I D E R I O
DA
SILVA-326.***.***-15;
2020003415-ADRIANO
SEFRIN
DA
CRUZ-811.***.***-20;
2023001506-AFRANIO
VILELA
TORRES-137.***.***-34;
2023002672-ALCIDES
JOSE
BERTUOL-274.***.***-53;
2023000066-ALEX
WESLEY
ZEMOLIN-037.***.***-83;
2023009657-ALINE FERNANDA DE LIMA BELEGANTE BUFFON-070.***.***-02; 2023000064-
ALTEMIR BREDA-502.***.***-20; 2020000018-ALY GRAEBIN OLIVEIRA-933.***.***-68;
2022000082-ANDRÉ LIBERATO SCHWENING-002.***.***-93; 2021014878-ANDRE LUIZ DE
SOUZA
GOMES-017.***.***-70;
2023002688-ANDRE
VINICIUS
LEYSER
DE
SOUZA-
701.***.***-49;
2022004833-ANGELA
MARIA
NASCIMENTO
LEITE-487.***.***-72;
2022002926-ANGELINA
SARAIVA-041.***.***-28;
2018000025;
2018000026-A N G E LO
COUTINHO-520.***.***-34; 2021010107-ANNY KAROLINY NEVES RAMOS-038.***.***-97;
2021018252-ANTONIO ANGELO DE JESUS-020.***.***-31; 2023000076-ANTONIO CARLOS
MELO CORREIA-308.***.***-68; 2021022256-ANTONIO DOS SANTOS CORTIM-031.***.***-
00;
2023001642-APARECIDA
RIBEIRO
DE
OLIVEIRA-630.***.***-68;
2023000075;
2023001331-ARMANDO
LUIS
BRUNETA-621.***.***-15;
2021019773-ASSIS
RIBEIRO
CAMPO-488.***.***-04; 2023006859-AUGUSTO CESAR DE FIGUEIREDO-801.***.***-68;
2022000077-AUREO
LUDOVICO
DE
PAULA-292.***.***-72;
2022001255-BEATRIZ
BEZERUSKA-402.***.***-00; 2023003153-BRUNO BALISTIERI-061.***.***-98; 2023001332-
CAIO
PENNA
MARTINS-344.***.***-46;
2022003317-CARLINDO
CLARO
DA
SILVA-
531.***.***-68; 2021016794-CARLOS ALBERTO MOREIRA-066.***.***-21; 2022000332-
DENILSON
ALVES
FARIAS-622.***.***-87;
2022002908-DENILSON
LIMA
RAMOS-
052.***.***-03; 2021009733-DEONIZIO DEMETRIO TERNOSKI-532.***.***-87; 2021009561-
DIEGO ALVES
FIGUEIRA-032.***.***-38; 2023001335-DILCEU
BORGES-332.***.***-34;
2022010912-DIONES DA
SILVA-975.***.***-04; 2022005882-DOUGLAS
BONES BLO C K -
013.***.***-90; 2021015694-EDMAR WITTER-266.***.***-06; 2021022074-EGON EMILIO
BRENDLER-525.***.***-20; 2021000011-ELCIO LUIZ DA SILVA-780.***.***-15; 2021014780-
ELEANE
FATIMA DE
ALMEIDA-016.***.***-11; 2021015615-ELIANE
DE JESUS
SILVA-
016.***.***-48;
2022010911-ELIETE
FERREIRA
DA
SILVA
CINTRA-015.***.***-00;
2023001341-ELOI
MATIAS
SEHN-515.***.***-87;
2023003180-EMILY
DE
ALMEIDA
NASCIMENTO-002.***.***-27; 2023000065-ERDIN JERKE-118.***.***-49; 2022000067-
EVERALDO JOSÉ ALGERI-829.***.***-04; 2023003152-FABIO ROBERTO VIEIRA-430.***.***-
91; 2023006844-FABRICIO CASARIN DA SILVA-048.***.***-81; 2022019351-FERNANDO
MIGUEL WOJCEK-044.***.***-96; 2023001322-FERNANDO SILVA DE SOUZA-122.***.***-
73; 2022004727-FERNANDO WIECZORECK DE DAVID-932.***.***-53; 2018007858 - F L AV I O
FORNERO BELFORT VIEIRA-011.***.***-23;
2023001521-GELSON ROGÉRIO CEZIMBRA
CORREA-653.***.***-00;
2021017098-GILBERTO
LUIZ
ROSSETTO-833.***.***-72;
2020001515-GILSON JOSE DEVENZ-344.***.***-91; 2023003179-GLEBSON CIMITI DE ASSIS-
011.***.***-70;
2022008778-GUILHERME
RESENDE
CRUVINEL-035.***.***-40;
2023002848-HENRIQUE SARTORI FILHO-345.***.***-15;
2021016792-ILGO DA S I LV A
GONÇALVES-900.***.***-63; 2022009572-IRACI JOSE BASSO-604.***.***-20; 2021015630-
IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA-185.***.***-53; 2022021453-JANAINA LUZ RODRIGUES REIS-
061.***.***-02; 2023003572-JEFERSON FERNANDO FASCINA-010.***.***-81; 2021018247-
JOAO CARLOS GODOI-372.***.***-91; 2022000083-JOÃO FRANCISCO JACINTO-444.***.***-
66; 2022010906-JOAO GERONIMO FARIAS -162.***.***-20; 2022010945-JOEL FR A N C I S CO N I
DA
CUNHA-013.***.***-36;
2022008777-JONES
REGIS
SEGATO-989.***.***-15;
2017026128-JOSE APARECIDO BORGES-631.***.***-72; 2022001294-JOSÉ MARCOS LEAO-
481.***.***-53;
2023001837-JOSE
ROBERTO
BORGES
PEREIRA-336.***.***-34;
2022000075-JOSHUA
EDWARD
NEUSCH-729.***.***-00;
2022010904-JOVENEI
LUIS
SPERLUK-589.***.***-34;
2022019091-JUAREZ
JAIME
PEREIRA-823.***.***-91;
2023002678-LAIR
LIMA
DOS
SANTOS-499.***.***-91;
2022002973-LEDA
MARIA
CARVALHO-838.***.***-91; 2021019675-LEONIDIO PEREIRA-922.***.***-68; 2022003323-
LEONILSON
MOREIRA-823.***.***-20;
2023002733-LIZETE
TEREZINHA
MARTELLI-
929.***.***-34; 2021000077-LUCAS ALVES DE SOUSA-045.***.***-12; 202300 6 7 9 7 - LU I S
FELIPE
NASCIMENTO
LISBOA-042.***.***-56;
2022015553-LUIZ
MARTINS
VIEIRA-
486.***.***-87; 2023008701-MAILKER NASCIMENTO SANTOS-020.***.***-47; 2021009775-
MANOEL DA SILVA-384.***.***-53; 2021021392-MARCELO MARQUES NUNES-630.***.***-
72; 2020001633-MARCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA -949.***.***-20; 2023003425-
MARCONDES
GAI
FAGUNDES-456.***.***-06;
2022009642;
2022009636-MARCOS
NAVROSKI-042.***.***-25; 2021015622-MARINA FRANCISCA DA COSTA SILVA-916.***.***-
00; 2022000076-MARINO BORTOLAS NETO-033.***.***-39; 2020016736-MARINO JOSÉ
BERTAMONI-032.***.***-30;
2022000019-MAURO
JORGE
DA
CUNHA
CÂMARA-
041.***.***-46;
2022004690-MAURO SERGIO
SANTOS-121.***.***-74;
2023001321-
MAURO SILVEIRA DOS SANTOS-889.***.***-00; 2021000230-MAYCON DOUGLAS DA S I LV A
TIZO-702.***.***-54;
2021014851-MOACIR
ANTONIO
SZARRESKI-336.***.***-91;
2019060347-MOACIR BACHIEGA-273.***.***-63; 2021014861-NELSON
RENI SCHULZ-
314.***.***-20;
2021009570-NERCY
DEZORDI-006.***.***-91;
2023008711-NERO
ALEXANDRE DE
BARROS-931.***.***-91; 2022001242-NEUSA
INES GRASEL
ENGLER-
760.***.***-15; 2022005013-NIVALDO FERRARI BURIOLA-621.***.***-04; 2021020252-
PATRICIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA-039.***.***-26; 2022008706- P AU LO
VIEIRA GONCALVES-044.***.***-18; 2021013995-PEDRINHO JOÃO BORGUETTI-133.***.***-
15; 2023000419-PEDRO ALVES DA COSTA-182.***.***-72; 2022004718-PEDRO ARTHUR
TURCHETTI MOOT-050.***.***-76; 2021024084-PEDRO IGNACIO PUZISKI-118.***.***-91;
2023006856-PEDRO MIGUEL ARAUJO DO SANTO-055.***.***-89; 2022000078-PEDRO
WILSON CARRIJO GUIMARÃES E OUTROS-952.***.***-20; 2021000072-POLYANA FREITAS
DA SILVA-047.***.***-94; 2022011102-PRISCILA RAMOS DE AZEVEDO-044.***.***-60;
2021016773-RAFAEL
ALVES
REGE-415.***.***-59;
2021009730-RAFAEL
BORTOLI-
994.***.***-91; 2022019095; 2021016990-RAFAELLA MAIRA BERGANTIN DE FREITAS-
033.***.***-02;
2021014874-RAFHAEL
SALLES
SCUTTI-063.***.***-18;
2022005918-
RENATO MINORU HARA-732.***.***-91; 2023009636-ROVILSON MOREIRA DE SOUZA-
615.***.***-87;
2022002544;
2023002687-RUDINEI
ZANOTTO-537.***.***-82;
2023000073-SERGIO FRANÇA RODRIGUES-330.***.***-87;
2021016797-SILVIO CESAR
VERDELIO-025.***.***-10; 2022021437; 2022021488; 2022021444; 20220214 8 3 - T H I AG O
BENTO
BORGES-027.***.***-96;
2022005962-TIAGO
ARIEL
MOURA
STRAPAZZON-
943.***.***-34;
2020000348-TÚLIO
FAE
GHELLER-012.***.***-09;
2023008887-
VALDEBERTO LUIZ VENTURI-294.***.***-26; 2022021546; 2022021549; 2022021558; -
VALDINEI MAURO DE SOUZA-568.***.***-49; 2022001543-VALMIR BALENA E OUTROS-
733.***.***-20; 2022009495-VANDERLEI NENES SANTOS-590.***.***-04; 2021022323-
VILMAR DOS SANTOS-936.***.***-20; 2021019677-VIVIANE DA SILVA GONÇALVES-
327.***.***-78; 2023000079-WALLAFE SILVA SANTOS-037.***.***-43; 2023006853-WEBER
AGUIAR BONFIN-925.***.***-53; 2023008764; 2023006857-WEBERTH ROSA NOVA ES -
039.***.***-27; 2020003703 - 35.982.200/0001-71; 2022005214 - 36.067.449/0001-14;
2022001385; 2022009802 - 25.252.720/0001-75; 2022001388 - 13.794.731/0001-06;
2021009587 - 20.838.277/0001-03; 2021018262 - 22.401.054/0001-00; 2021021496;
2021021497 - 10.341.778/0001-18; 2022002281 - 02.023.888/0001-03; 2022003303 -
31.786.919/0001-86; 2023002856 - 36.030.635/0001-89; 2023001510 - 32.674.393/0001-
05;
2021009638; 2021009654;
2021009655
-
30.264.677/0001-06; 2021009641
-
27.946.305/0001-47; 2021021295; 2021024318 - 00.744.918/0001-45; 2022000074 -
15.282.731/0004-97; 2022001414 - 06.934.964/0001-93; 2022009637 - 16.555.944/0001-
65; 2022008779 - 29.517.186/0002-13; 2023003209; 2023003210 - 47.802.971/0002-08;
2022002221 - 31.873.189/0001-50; 2022001424 - 20.360.448/0001-23; 2021010095 -
24.409.912/0001-80; 2023008746 - 45.588.513/0001-01; 2022001427 - 10.827.054/0001-
89; 2022001321 - 13.578.780/0001-01; 2022002574 - 20.140.988/0001-00; 2022019232 -
27.874.413/0001-51; 2022005263 - 32.406.992/0001-48; 2021022263 - 35.359.507/0001-
10; 2023008740 - 36.625.843/0001-20; 2022009524 - 02.962.365/0001-22; 2020008685 -
08.034.002/0001-03; 2022002131 -
38.007.097/0001-37; 2021023606; 2022010934;
2022010935 - 10.817.628/0001-38; 2023002686 - 24.272.120/0001-06; 2023006777 -
30.825.663/0001-06; 2022011200 - 11.421.771/0001-79; 2021009398 - 33.979.744/0001-
59; 2022000292 - 34.134.962/0001-55; 2023002374 - 31.073.958/0001-36; 2022000526 -
23.654.126/0001-85; 2019034279 - 07.634.012/0001-17; 2023002401 - 30.042.787/0001-
15; 2023003436 - 47.623.278/0001-89; 2022000081 - 04.977.278/0004-17; 2022005146 -
06.947.976/0001-52; 2018018174 - 17.364.419/0001-25; 2021009939; 2021009940 -
74.381.963/0001-19; 2019043490 - 22.584.745/0001-88; 2022021362 - 18.564.942/0001-
68; 2020013922 - 22.103.781/0001-82; 2022002559 - 35.123.444/0001-07; 2022005970 -
29.095.176/0001-56; 2022005359 - 09.634.712/0001-37; 2021013298 - 32.925.791/0001-
Fechar