DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do
Programa de Trabalho: 717.001.8028.5017 - Emenda nº 01/2023 - Apoio à Secretaria de
Estado de Educação, Cultura e Esportes; Elemento de despesa: 33.90.30.00 - Material de
Consumo; Fonte de recurso: 1.500.0100 E 717.001.2096.0000 - Promoção e Incentivo à
Prática de Atividades Esportivas para a Comunidade; Elemento de despesa: 33.90.30.00 -
Material de Consumo; Fonte de recurso: 2.706.0201;
DA VIGÊNCIA: A vigência contratual dar-se-á de sua assinatura com término dentro do
exercício financeiro.Rio Branco/AC, 23 de abril de 2024. Aberson Carvalho de Sousa -
Secretário de Estado de Educação E Cultura - Pela Contratante E Mariléia Leal dos Santos
- Comap Comercio de Equipamentos Educacionais Ltda - Pelo Fornecedor
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 21/2023
O Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas
atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo
SEI n° 0014.015399.00825/2022-58, PARECER Nº 225/2024/SEE - DILIC/SEE - DEAJ, datado de
23 de abril de 2024, resolve, RATIFICAR a CHAMADA PÚBLICA Nº 21/2023, alvo do processo
em epígrafe, referente a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando
atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº
06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, no município de Jordão, em favor de: a) COOPERAT I V A
AGROEXTRATIVISTA DO JORDÃO - CAEJO, inscrita no CNPJ Nº 43.960.162/0001-84, com sede
no município de Jordão, para os itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,
19, 20, 21, 23, 24, 26, 27,37 e 38, no valor total de R$ 387.382,04 (trezentos e oitenta e sete
mil trezentos e oitenta e dois reais e quatro centavos) e b) ELIETE DOMINGO SAL ES
KAXINAWA, residente e domiciliada no município de Jordão, para os itens 1, 2, 5, 6, 7, 8, 11,
13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 23, 24, 27 e 37, no valor total de R$ 31.746,65 (trinta e um mil
setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).
Rio Branco/AC, 7 de maio de 2024.
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 0014.015399.00020/2023-95
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos
praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, referente ao P R EG ÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 562/2023 em favor da empresa: a) CENTRO
NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.012.589/0001-24, para o
item 15 com o valor total de R$ 2.181.071,38(dois milhões, cento e oitenta e um mil,
setenta e um reais e trinta e oito centavos);
Rio Branco/AC, 17 de setembro de 2024.
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
Secretário de Estado de Educação e Cultura
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 0014.015399.00352/2023-70
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos
praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, referente ao P R EG ÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 558/2023 em favor das empresas: a) AFC
Comercio e Industria de Alimentos LTDA - EPP (CNPJ: 18.880.097/0001-30) para os itens 04
e 09 com o valor total de R$ 7.109.754,39 (Sete milhões, cento e nove mil, setecentos e
cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos); b) CARNE & CIA LTDA - ME (CNPJ:
48.718.206/0001-88) para o item 07 com o valor total de R$ 6.220.173,40 (Seis milhões,
duzentos e vinte mil, cento e setenta e três reais e quarenta centavos); c) COMERCIAL DE
CARNES KANÂ LTDA (CNPJ: n° 17.332.592/0001-41) para o item 05 com o valor total de R$
27.266,51 (Vinte e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos); d)
FRIGOPEIXE MONTE CASTELO DA AMAZÔNIA IMP. E EXP. LTDA - ME (CNPJ: 10.630.104/0001-
33) para o item 10 com o valor total de R$ 12.300.247,71 (Doze milhões, trezentos mil,
duzentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos); e) J.CARLOS OLIVEIRA -ME (CNPJ:
10.425.300/0001-76) para os itens 1, 2, 3 e 8 com o valor total de R$ 75.510.354,66 (setenta
e cinco milhões, quinhentos e dez mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis
centavos); f) J.S. COMERCIO IMP. EXP.LTDA-ME (CNPJ nº: 11.338.721/0001-22) para o item
06 com o valor total de R$ 9.685.739,00 (Nove milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil e
setecentos e trinta e nove reais) e g) P. A. COSTA FERNANDES - ME (CNPJ nº
24.102.935/0001-47) para o item 11 com o valor total de R$ 702.668,71 (Setecentos e dois
mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos).
Rio Branco/AC, 4 de setembro de 2024.
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
Secretário de Estado de Educação e Cultura
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SETRAND
EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 13/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:05501.0000000772/2024 CONTRATANTE: O Estado de
Alagoas, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas -
DER/AL.
CONTRATADO: Consórcio L. Pereira & Amorim Barreto - Manutenção de Rodovias
Estaduais.
OBJETO CONTRATUAL: Contratação do(s) serviço(s) de Manutenção das Rodovias Estaduais:
AL-101 Sul, Trecho: Entr. BR-424 / Entr. AL-220 (Barra de São Miguel) - Lote 1, em
decorrência de emergência e calamidade pública da BR-101/AL km 120 e 124, em
Conformidade com o Convênio nº 693-2023/2023, firmado entre o DNIT e o Departamento
de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência.
DO PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contado da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP,
prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de
2021.
DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 27.817.999,95 (vinte e sete milhões
oitocentos e dezessete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco
centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão
à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício,
na dotação abaixo discriminada: Classificação institucional: Unidade Orçamentária: 35538
Classificação
funcional
-
programática:
(26.782.1032.3662)
-
RESTAURAÇÃO
E
CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO/(26.782.1032.3670) - PROGRAMA CONEC TA
ALAGOAS/(26.782.1032.3674) -
PROGRAMA VISÃO
ALAGOAS Categoria
Econômica:
Despesas de Capital Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta Natureza da Despesa:
4.4.90.51 Fonte de Recursos: Recursos do Tesouro, Recursos de Outras Fontes.
AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da
Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 27982833), em
07/10/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Parecer PGE-
PLICOBRAS Nº 27793986 (SEI nº 27793986), Despacho PGE-PLIC-CD Nº 27849112 (SEI nº
27849112) e Despacho PGE/GAB Nº 27897474 (SEI nº 27897474), em observância às
disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e aos preceitos de direito público,
aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de
direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do
Consumidor.
DOS SIGNATÁRIOS:
José Iran Menezes da Silva - Diretor Presidente do DER/AL
Eduardo Santos Reis - Diretor de Operação, Implantação, Restauração e Conservação do
DER/AL.
Luiz Pereira da Silva - Consórcio L. Pereira & Amorim Barreto - Manutenção de Rodovias
Estaduais. DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 14/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:05501.0000000772/2024 CONTRATANTE: O Estado de
Alagoas, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL.
CONTRATADO: Consórcio Manutenção Rodovias Estaduais.
OBJETO CONTRATUAL: Contratação do(s) serviço(s) de Manutenção das Rodovias Estaduais:
AL-110, Trecho: Entr. BR-101 (São Sebastião) / Entr. AL-220 (Arapiraca) - Lote 2, em
decorrência de emergência e calamidade pública da BR-101/AL km 120 e 124, em
Conformidade com o Convênio nº 693-2023/2023, firmado entre o DNIT e o Departamento
de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência.
DO PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
contado da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, prorrogável
por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 23.700.000,00 (vinte e três milhões e
setecentos mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão
à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício,
na dotação abaixo discriminada: Classificação institucional: Unidade Orçamentária: 35538
Classificação
funcional
-
programática:
(26.782.1032.3662)
-
RESTAURAÇÃO
E
CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO/(26.782.1032.3670) - PROGRAMA CONEC TA
ALAGOAS/(26.782.1032.3674) -
PROGRAMA VISÃO
ALAGOAS Categoria
Econômica:
Despesas de Capital Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta Natureza da Despesa:
4.4.90.51 Fonte de Recursos: Recursos do Tesouro, Recursos de Outras Fontes.
AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da
Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 27982833), em
07/10/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Parecer PGE-
PLICOBRAS Nº 27793986 (SEI nº 27793986), Despacho PGE-PLIC-CD Nº 27849112 (SEI nº
27849112) e Despacho PGE/GAB Nº 27897474 (SEI nº 27897474), em observância às
disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e aos preceitos de direito público,
aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de
direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do
Consumidor.
DOS SIGNATÁRIOS:
José Iran Menezes da Silva - Diretor Presidente do DER/AL
Eduardo Santos Reis - Diretor de Operação, Implantação, Restauração e Conservação do DER/AL.
Virgílio Vilar Brasileiro - Consórcio Manutenção Rodovias Estaduais.
DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 15/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:05501.0000000772/2024 CONTRATANTE: O Estado de
Alagoas, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas -
DER/AL.
CONTRATADO: Consórcio Manutenção Rodovias Estaduais.
OBJETO CONTRATUAL: Contratação do(s) serviço(s) de Manutenção das Rodovias Estaduais:
AL-215, Trecho: AL-101 Sul (Marechal Deodoro) / Entr. BR101 - Lote 3, em decorrência de
emergência e calamidade pública da BR-101/AL km 120 e 124, em Conformidade com o
Convênio nº 693-2023/2023, firmado entre o DNIT e o Departamento de Estradas de
Rodagem de Alagoas - DER/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência.
DO PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
contado da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, prorrogável
por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão
à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício,
na dotação abaixo discriminada: Classificação institucional: Unidade Orçamentária: 35538
Classificação
funcional
-
programática:
(26.782.1032.3662)
-
RESTAURAÇÃO
E
CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO/(26.782.1032.3670) - PROGRAMA CONEC TA
ALAGOAS/(26.782.1032.3674) -
PROGRAMA VISÃO
ALAGOAS Categoria
Econômica:
Despesas de Capital Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta Natureza da Despesa:
4.4.90.51 Fonte de Recursos: Recursos do Tesouro, Recursos de Outras Fontes.
AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da
Secretaria de
Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 27982833), em 07/10/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Parecer PGE-
PLICOBRAS Nº 27793986 (SEI nº 27793986), Despacho PGE-PLIC-CD Nº 27849112 (SEI nº
27849112) e Despacho PGE/GAB Nº 27897474 (SEI nº 27897474), em observância às
disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e aos preceitos de direito público,
aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de
direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do
Consumidor.
DOS SIGNATÁRIOS:
José Iran Menezes da Silva - Diretor Presidente do DER/AL
Eduardo Santos Reis - Diretor de Operação, Implantação, Restauração e Conservação do
DER/AL.
Virgílio Vilar Brasileiro - Consórcio Manutenção Rodovias Estaduais.
DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 16/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:05501.0000000772/2024 CONTRATANTE: O Estado de
Alagoas, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas -
DER/AL.
CONTRATADA: F. P. Construtora Ltda.
OBJETO CONTRATUAL: Contratação do(s) serviço(s) de Manutenção das Rodovias Estaduais:
AL-220, Trecho: Entr. AL-101 Sul (Barra de São Miguel) / Entr. BR-101 (São Miguel dos
Campos) - Lote 4, em decorrência de emergência e calamidade pública da BR-101/AL km
120 e 124, em Conformidade com o Convênio nº 693- 2023/2023, firmado entre o DNIT e
o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
DO PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contado da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP,
prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de
2021.
DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 21.999.945,49 (vinte e um milhões
novecentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove
centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão
à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste
exercício,
na
dotação
abaixo
discriminada:
Classificação
institucional:
Unidade
Orçamentária:
35538
Classificação
funcional -
programática:
(26.782.1032.3662) -
RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO/(26.782.1032.3670) -
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