DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROGRAMA CONECTA ALAGOAS/(26.782.1032.3674) - PROGRAMA VISÃO ALAGOAS
Categoria Econômica: Despesas de Capital Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Fonte de Recursos: Recursos do Tesouro, Recursos de
Outras Fontes.
AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da
Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 27982833), em
07/10/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Parecer PGE-
PLICOBRAS Nº 27793986 (SEI nº 27793986), Despacho PGE-PLIC-CD Nº 27849112 (SEI nº
27849112) e Despacho PGE/GAB Nº 27897474 (SEI nº 27897474), em observância às
disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e aos preceitos de direito público,
aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de
direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do
Consumidor.
DOS SIGNATÁRIOS:
José Iran Menezes da Silva - Diretor Presidente do DER/AL
Eduardo Santos Reis - Diretor de Operação, Implantação, Restauração e Conservação do DER/AL.
Lucilene Freire Peixoto - F. P. Construtora Ltda.
DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL/AL Nº 17/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO E:01800.0000016333/2024 CONTRATANTE: Estado de
Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.
CONTRATADO: Consórcio Indígena.
OBJETO DO CONTRATO: Construção de escola do tipo 06 salas com quadra, no
município de Pariconha/Alagoas, Aldeia Campinhos, grupo indígena Karuazu - Lote
01.
OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência
que se encerraria no dia 02/09/2024 por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, passando
a se encerrar em 20/05/2025. Ao prazo de execução contratual é adicionado 140 (cento
e quarenta) dias, contados da expiração do prazo inicialmente previsto em contrato,
levando-se em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra. Tudo em
conformidade com o Despacho da Superintendência de Engenharia da Secretaria de
Estado da Educação (SEI 25842992).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do
Contrato CPL/AL nº 17/2023, e no art. 57, §1º, II e §2º da Lei nº 8.666/93, bem como
no art. 190 da Lei n° 14.133/2021. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos -
Secretário de Estado da SEDUC/AL. Márcio Tenório Peixoto - Consórcio Indígena. DATA
DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2024.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E
AQ U I C U LT U R A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024
PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA VIEMAQ LOCAÇÕES LTDA.. PROCESSO:
010.2391.2024.0002088-01.
OBJETO:
Aquisição
de 01
(um)
TRATOR
ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA, para atender a Emenda de Transferência Especial à LOA nº 4160002, ano
2023, de acordo com as especificações do Termo de Referência do Instrumento
Convocatório e da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA. MODALIDADE:
Pregão Eletrônico nº 003/2024; PRAZO: O prazo de vigência do contrato, a contar da data
da sua assinatura, será de 12 (doze) meses. PREÇO: O valor global do contrato será de R$
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN:
10.101.0001;
Função:
20;
Subfunção:
608;
Programa:
417;
PAOE:
7385;
Região/Planejamento: 9900; Natureza da Despesa: 4490.52000; Destinação do Recurso:
2.706.0.366.600054.01.05.00. Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Wallison
Oliveira Torres - Secretário e Augusto Nunis Vieira - Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2024
PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA TERWAL MÁQUINAS LTDA. PROCESSO:
010.2391.2024.0002084-70 OBJETO: Aquisição de 14 (quatorze) Microtratores e 12 (doze)
Roçadeiras Frontais, para atender as Emendas Parlamentares Estaduais nº 2244/2024,
2245/2024, 2246/2024, 2247/2024, 2248/2024 e 2249/2024, de acordo com as especificações
do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de Preços apresentada
pela CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2024; PRAZO: O prazo de
vigência do contrato, a contar da data da sua assinatura, será de 12 (doze) meses. PREÇO: O
valor global do contrato será de R$ 567.368,32 (quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos e
sessenta e oito reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN:
10.101.0001; Função: 20; Subfunção: 608; Programa: 417; PAOE: 7385; Região/Planejamento:
9900;
Natureza
da
Despesa:
4490.52000;
Destinação
do
Recurso:
1.500.0.100.500047.00.00.00. Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Wallison
Oliveira Torres - Secretário e Barcino Esteve Filho e Alceu Roberto Hiltner Filho - Contratada
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2024
PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
LTDA. PROCESSO: 010.2391.2024.0002081-27. OBJETO: Aquisição de 06 (seis) Grades
Hidráulicas, 06 (seis) Roçadeiras Hidráulicas e 06 (seis) Arados Agrícolas, para atender as
Emendas Parlamentares Estaduais nº 2244/2024, 2245/2024, 2246/2024, 2247/2024,
2248/2024 e 2249/2024, de acordo com as especificações do Termo de Referência do
Instrumento Convocatório e da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA .
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024; PRAZO: O prazo de vigência do contrato, a
contar da data da sua assinatura, será de 12 (doze) meses. PREÇO: O valor global do contrato
será de R$ 158.322,00 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e dois reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Subfunção: 608; Programa: 417;
PAOE: 7385; Região/Planejamento: 9900; Natureza da Despesa: 4490.52000; Destinação do
Recurso: 1.500.0.100.500047.00.00.00. Tipo de Recurso: Orçamentário. AS S I N AT U R A S :
Wallison Oliveira Torres - Secretário e Vinícius Alalan de Carvalho - Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2024
PARTES:
O ESTADO
DA
BAHIA -
SEAGRI
E
A BRE
-
EMPRESA BRASILEIRA
DE
EQUIPAMENTOS EIRELI. PROCESSO: 010.2391.2024.0001880-02. OBJETO: Aquisição de
08 (oito) Tratores Agrícolas 75 CV, para atender a Emenda de Transferência Especial à
LOA nº 4160002, ano 2023, de acordo com as especificações do Termo de Referência
do Instrumento Convocatório e da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA .
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024; PRAZO: O prazo de vigência do contrato,
a contar da data da sua assinatura, será de 12 (doze) meses. PREÇO: O valor global
do contrato será de R$ 938.612,24 (novecentos e trinta e oito mil, seiscentos e doze
reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN:
10.101.0001;
Função:
20;
Subfunção:
608;
Programa:
417;
PAOE:
7385;
Região/Planejamento: 9900; Natureza da Despesa: 4490.52000; Destinação do Recurso:
2.706.0.366.600054.01.05.00. Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
RITO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 270/2024
A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico no
Sistema de
Registro de
Preço n.º
270/2024. Objeto:
Aquisição de
hidrômetros
velocimétricos para água fria monojatos vazão nominal de 0,75 m3/h, vazão permanente
de 1,0 m3/h e multijatos vazão nominal de 1,5 m3/h, vazão permanente 2,5 m3/h para
atendimento das necessidades de expansão, substituição de hidrômetros e renovação do
parque de medidores da EMBASA, através de registro de preço. Disputa: 31/10/2024 às 9h
(Horário de Brasília-DF). Edital: www.licitacoes-e.com.br. (Licitação n.º 1057923). Recurso:
Próprios/Financiado. Informações: pregao@embasa.ba.gov.br. A licitação será processada
de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA.
Salvador, 17 de outubro de 2024
CLÁUDIO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240012
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20240012 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA cujo OBJETO é:
Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças,
remoção e/ou instalação de aparelhos de ar condicionado e análise de qualidade do ar
(conforme a necessidade da contratante). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº
906812024, até o dia 14/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 14 de Outubro de 2024
JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240644
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº
20240644 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras
e eventuais aquisições de acessórios para diversos equipamentos médico-hospitalares. MOTIVO:
Alterações
no
Edital.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906442024, até o dia 11/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 11 de Outubro de 2024
CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO
ESTADO DE GOIÁS
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E
PESQUISA AGROPECUÁRIA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo 201412404001518
A Agência Goiana de Assistência
Técnica, Extensão Rural e Pesquisa
Agropecuária - EMATER, por meio de seu Presidente, Rafael Magalhães de Gouveia, torna
pública a adesão à Ata de Registro de Preços nº 31/2023, oriundo do Pregão Eletrônico -
SARP/MA nº 08/2023 da Secretaria de Estado da Administração do Estado do Maranhão
- MA, órgão gerenciador do registro de preços, para contratação da empresa TCAR
LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI, CNPJ nº 14.311.143/0001-29, que tem por escopo a
prestação de serviços de locação de veículos de pequeno porte, por um período de 12
(doze) meses, no valor estimado de R$ 4.039.536,00 (quatro milhões trinta e nove mil
quinhentos e trinta e seis reais), atendendo as necessidades desta Entidade, conforme
Processo nº 202412404001518, Dotação Orçamentária nº 2024.32.62.20.606.1035.2418.03,
Natureza de Despesa: 3.3.90.33.04.
Em 1º de outubro de 2024.
RAFAEL MAGALHÃES DE GOUVEIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024- EMATER
Processo : 202412404001518
Objeto O presente Instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de locação de veículos de pequeno porte, para atender a EMATER,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Fornecedor: CNPJ 14.311.143/0001-29- TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
Valor: R$ 4.039.536,00 (quatro milhões). Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2024 SES-GO
Contratação Sislog: 108584 SEI: 202400005030331
O Estado de Goiás, por intermédioº
da SES-GO, torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, tipo: menor preço por item, nos termos do Art. 28, inciso I, da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma da Instrução Normativa SEGES/ME nº
73/2022 e, subsidiariamente, pelo Decreto Estadual nº 10.359 de 11 de dezembro de 2023
e outras normas aplicáveis. Objeto: Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição
de medicamentos contemplados pelo Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica - CEAF, destinados ao CEMAC/SES. Valor: R$ 58.399.473,76 Data da
publicação da licitação, a partir da qual as propostas poderão ser recebidas:30/10/2024 às
08:00 h (Horário de Brasília) - Data e horário de início da sessão: 13/11/2024 às 09:00 h
(horário de Brasília). Informações: www.sislog.go.gov.br ou (62) 3201-3800/7638
NATAL DE CASTRO
Gerente de Licitações/SES-GO
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