DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024
Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, Torna Público que com referência do
Pregão Eletrônico nº 20/2024, da Ata de Registro de Preço 21/2024 fica registrado a ata de
registro que teve como vencedor a empresa CASA DE APOIO RECANTO FELIZ LTDA-EPP,
inscrita no CNPJ: 29.896.223/0001-60, vencedora do item, no valor global de R$ 270.000,00.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM (CASA DE
APOIO), ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES (ESTES
QUANDO HOUVER CASO INDICADO), DO TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO) COM
VALIDADE PARA 12 (DOZE) MESES, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ -MT, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT.
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024.
Objeto: Registro de preços para prestação dos serviços de natureza continuada
de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de ar condicionado,
incluindo o fornecimento de materiais e a utilização de equipamentos necessários à
manutenção e adequados à execução dos serviços nas dependências da Prefeitura
Municipal de Água Clara/MS e suas Secretarias, conforme condições, quantidades,
especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, Edital e seus anexos.
Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024,
de 20 de outubro de 2019 e ainda com base no parecer da assessoria jurídica, HOM O LO G O,
nesta data de 22 de outubro de 2024, o Processo Administrativo nº 180/2024, na
modalidade Pregão Eletrônico 057/2024, a empresa abaixo relacionada: Resultado da
Licitação: Empresa: E da Silva Rodrigues Ltda, CNPJ/MF nº 35.117.722/0001-05, Valor: R$
442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais). O prazo de vigência da Ata de
registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.
Água Clara/MS, 22 de outubro de 2024.
GEROLINA DA SILVA ALVES
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024
O Fundo Municipal de Saúde de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Secretaria Municipal de Suprimento e Logística, na forma da Lei Federal 14.133/2021, de 01 de
abril de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA PÚBLICO, que no dia 07 de novembro de
2024, às 09horas(horário oficial de Brasília-DF), através do site https://bnc.org.br, fará realizar a
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2024, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM",
MODO DE DISPUTA "ABERTO", mediante as condições estabelecidas no Ato Convocatório e seus
anexos. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos em embalagem
hospitalar, para atender o Programa Farmácia Básica, conforme Termo de Referência e
solicitação do Fundo Municipal de Saúde. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no
site do Portal da Transparência do Município de Caarapó-MS, no seguinte endereço eletrônico:
https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64365;
https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos
impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia
útil que se seguir, no mesmo local e horário. Os horários estabelecidos no edital, no aviso e
durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo
e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
Caarapó-MS, 22 de outubro de 2024.
ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS
Secretário Municipal de Suprimento e Logística
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 17/2024
PROCESSO Nº 112/2024.
A Prefeitura Municipal de Corguinho-MS, torna público, que estará realizando
na sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da
Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Concorrência Pública
Eletrônica nº 017/2024, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para
execução de obra de infraestrutura urbana-pavimentação asfáltica e drenagem de águas
pluviais em diversas ruas da Vila Olaria, conforme memorial descritivo e anexos, com
abertura marcada para o dia 07 de novembro de 2024, às 08:00hs, horário do Mato Grosso
do Sul. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 24 de
novembro de 2024, às 00h:01min. O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://corguinho.ms.gov.br/, podendo ser retirado também na página eletrônica da Bolsa
de Licitações do Brasil (www.bll.org.br) onde se realizará a licitação. Informações poderão
ser obtidas ainda pelo telefone (067) 3250-1439.
Corguinho - MS, 22 de outubro de 2024
CÉLIA GOMES FARIAS
Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
Repetição
Inexigibilidade de Licitação nº 12/2023; Processo nº 1.376/2023; OBJETO: Contratação de
empresas especializadas na área de análises clínicas para prestação de serviços de análises
laboratoriais ao município de Costa Rica.
O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 16.091/2023 e
subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, torna público a republicação do Credenciamento para a
Contratação de empresas especializadas na área de análises clínicas para prestação de serviços
de análises laboratoriais ao município de
Costa Rica. Os envelopes contendo
a
DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão
recebidos a partir de 23 de outubro de 2024 das 07:00 ás 13:00 horas, (de segunda a sexta-
feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 23 de
outubro de 2025, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro,
em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período
remanescente de vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital
detalhado
contendo 
as
especificações 
e
bases
da 
licitação
através 
do
site:
http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente
de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para
maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail:
licitacao@costarica.ms.gov.br.
Costa Rica, 21 de outubro de 2024.
WILSCIANY CARRIJO SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº406/2024
A prefeitura Municipal de Coxim-MS, torna público o resultado da licitação
realizada no dia 17/10/2024, às 08h00 (oito horas), na modalidade Pregão Eletrônico nº
036/2024, que objetivava a contratação de empresas para aquisição de 02 (dois) veículos
do tipo minivan, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, bem
como a aquisição de 01 (um) veículo tipo pick-up, que servirá para suprir as necessidades
do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ambos localizados no município de Coxim/MS.
Empresas vencedoras: L D COMERCIO DE PEÇAS LTDA com o lote: 1 no valor total de R$
118.000,00 (cento e dezoito mil reais) e NAÇÃO CONCESSIONARIA DE VEÍCULOS LTDA com
o lote: 2 no valor total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Coxim-MS, 22 de outubro de 2024.
SUELI PEREIRA DA SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 12/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS, por intermédio do Agente de
contratação, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA e HABILITAÇ ÃO
da Concorrência Pública nº 12/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa de
Engenharia ou Arquitetura para Execução de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação
Asfáltica em diversas Ruas do Bairro Santa Maria em Deodápolis, com recursos do Contrato
de Repasse 944970/2023- Ministério das Cidades e contrapartida do município de
Deodápolis - MS, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-
financeiro, Art. e Projetos para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Empresa vencedora: GMG CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF 14.021.849/0001-56,
com o valor global de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).
Fica aberto prazo para interposição de recurso conforme inciso I do Art. 165 da
Lei 14.133/21.
Deodápolis - MS, 18 de outubro de 2024.
DALVAN DOS SANTOS FRANCO
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
CONTRATO Nº 198/2023 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - MS, e a
Empresa TRANSPORTADORA MARIA JOSÉ GOMES EIRELI.
DO ADITIVO: tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual para o período
compreendido entre os dias 27/10/2024 a 26/10/2025 (12 meses), bem como manter as
mesmas cláusulas e valores pactuados no Contrato 198/2023. Nova Andradina, MS, 18 de
outubro de 2024. ASSINAM: LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES Secretário Municipal de
Saúde Ordenador de Despesa Contratante; TRANSPORTADORA MARIA JOSÉ GOMES EIRELI
Maria José Gomes Contratada
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 69/2024
A
Comissão
de licitação
do
Município
de
Nova Andradina,
neste
ato
representada por Katiuscia de Souza Lima (Agente de contratação), vem pela presente
decisão. Fica suspenso o certame marcado para a data do dia 22/10/2024 as 09h00min
(horário de Brasília), P.E nº 69/2024; Processo nº PM-ADM-2024/08177, cujo o objeto é
Aquisição de veículos 0KM para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esporte e Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e desenvolvimento Integrado. Motivo: análise e pareceres referentes às impugnações. Esta
Comissão de Licitação, declara SUSPENSO, por tempo indeterminado.
Nova Andradina - MS, 21 de outubro de 2024.
KATIUSCIA DE SOUZA LIMA
Agente de Contratação
EXTRATO DE RESCISÃO
UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.: 222/2023
CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA e de outro lado ARAUJO IMPORT LTDA .
Objeto: A empresa ARAUJO IMPORT LTDA, não entregou os produtos solicitados, momento
em que foi notificada a cumprir o objeto, os quais foram estabelecidos na Ata de Registro
de Preço n° 222/2023.
Das Notificações: A empresa supracitada foi notificada por 01(uma) vez, autos nº PM-ADM-
2024/10829, por motivo da não entrega dos produtos, para que cumprisse com suas
obrigações contratuais, garantindo assim, o direito ao contraditório e a ampla defesa,
conforme apregoa o art. 5, inciso LV, da Constituição Federal, contudo a empresa não sanou
tal irregularidade. Outrossim, tendo em vista o parecer jurídico de fls. 3303 a 3304, bem
como decisão da Secretária Municipal de Assistência Social, aplicando a rescisão unilateral,
acostados nos autos n° PMADM-2024/10829, com fulcro no art. 78, incisos II, e III da Lei
8.666/93, cláusula décima primeira da Ata de Registro de Preços n.: 222/2023, o Município
de Nova Andradina procede de forma unilateral à rescisão da Ata de Registro de Preço.
Das Sanções: Por fim, aplica-se com fundamento no artigo 77, inciso I, e artigo 80 da Lei
8.666/93, e, cláusula décima segunda, e seus subitens, do contrato supramencionado as
penas de: A) Rescisão Contratual, conforme estabelecimento da Ata de Registro de Preço
222/2023; B) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do constante da nota de
empenho ou contrato; e C) Suspensão temporário de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo não superior de 02 (dois) anos.
Da Rescisão Unilateral: Conforme acima exposto, fica rescindido em sua íntegra o Ata de
Registro de Preço n.: 222/2023, com a empresa ARAUJO IMPORT LTDA, ficando ressalvado
o direito da Administração Público Municipal exigir as multas contidas na ata supracitado
por meio da ação judicial caso a multa supracitada não seja pela via administrativa.
Nova Andradina/MS, 18 de Outubro de 2024
Delma Prado Cavalcante Secretária Municipal de Assistencia Social e Cidadania Ordenadora
de despesas
D ES P AC H O
DECISÃO DE RESCIÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL
Ref: A ATA 222/2023 PROCESSO 8555/2023 SIGA
Pelo presente instrumento, eu Delma Prado Cavalcante, Secretária Municipal de
Assistência Social e Cidadania do Município de Nova Andradina/MS, venho à presença de Vossa
Senhoria comunica-lo que, após análise do objeto da ATA nº 222/2023, referente: Aquisição de
material Permanente, mobiliário, artigos lúdicos e instrumentos musicais com a finalidade de
atender os projetos sociais, serviços Socioassistenciais e Programas vinculados a esta Secretaria
Municipal de Assistência Social e Cidadania, firmado com uma das empresas ganhadora do processo
licitatório, ARAÚJO IMPORT LTDA (29.034.194/0001-28), onde as especificações e a qualidade não
condiz com os objetos que a empresa pretende entregar, sendo os objetos notificados:
Item 06 - Balança digital Comercial; Item 15 - Furadeira/Parafusadeira.
DELMA PRADO CAVALCANTE
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

                            

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