DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Errata nº. 02 do Processo Licitatório 054/2024 - Pregão Eletrônico Nº07.026.2024
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
para Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água, Limpeza de Fossas Sépticas, Limpeza
de Caixas de Gordura, caixas de inspeção, hidrojateamento, serviço de Desinsetização,
Dedetização, Desratização, sendo um Controle Sanitário Integrado contra insetos, incluindo
em sua composição todos os materiais e componentes necessários para a realização dos
serviços, para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de
Itapema, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Anexo I do Edital
de Pregão Eletrônico nº 07.026.2024. Fica alterado o edital de Pregão Eletrônico nº
07.026.2024, passando a vigorar a Errata Nº 02. Fica estabelecido a data final para
recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação: Até às 13:00 (treze horas)
do dia 06(seis) de novembro de 2024, bem como a data de Abertura das Propostas e etapa
de lances: às 13:01 (treze horas e um minuto) do dia 06(seis) de novembro de 2024.
Itapema, 18 de outubro 2024.
ALESSANDRA SIMAS GHIOTTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2024
Pregao n. 38/2024 - Processo n. 70/2024. Contratante: MUNICIPIO DE ITAPOA. Contratado:
GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ/MF sob o n 90.180.605/0001-02. Objeto: Contratação de
seguro para a frota dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Itapoá em todo o
território nacional, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros, roubo ou
furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, para atender
a frota de veículos. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigencia: ate 21/10/2025. Fonte:
170470001390. Valor Total: R$ 141.036,56. Data de Assinatura 21/10/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 304/2024 - UASG 453230
Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o
processo licitatório levado a efeito através da Concorrência Eletrônica nº 304/2024 - UASG
453230, destinada à contratação de empresa especializada para construção do Centro de
Educação Infantil Heitor Dominino, bem como o julgamento efetuado pela Agente de
Contratação, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora, qual seja: Embracol
Engenharia de Obras Ltda., com o valor global de R$ 13.290.900,00.
Joinville/SC, 18 de outubro de 2024.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 573/2023 - UASG 453230
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o
processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 573/2023 - UASG
453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de material
pedagógico escolar para as unidades administradas pela Secretaria de Educação, bem como
o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras
em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: JM PAPELARIA LTDA: Item 26 - R$
0,85. CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA - Item 55 - R$ 0,33; Item 56 - R$ 0,33.
Joinville/SC, 20 de outubro de 2024.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LPN Nº 1/2024
A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados
que homologa o processo licitatório levado a efeito através do PROCESSO DE LICITAÇÃO DA
CAJ - LPN nº 001/2024, destinado PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DE FILTRO ASCENDENTE, bem como o julgamento e adjudicação efetuado
pela CPL, à empresa vencedora em seu respectivo valor global, quais sejam: Empresa:
PETRANOVA SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ 47.225.693/0001-84; Valor: R$
7.597.130,00 (sete milhões, quinhentos e noventa e sete mil cento e trinta reais).
Joinville, 16 de outubro de 2024.
SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Diretor-Presidente
ANDRE DOMINGOS ROMERO CASTRO
Diretor Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 36/2024
Conforme publicação ocorrida no DOU do dia 11/06/2024, página 268, seção III,
o Municipio comunica a todos a retificação do descritivo do objeto do edital, no item 2, 2.1
onde se lê: "Contratação de empresa especializada para a Execução e Implantação de
passarela metálica sobre o rio Manoel Alves (construção de ponte pênsil) com 73 metros
de comprimento e 2,30 metros de largura, visando o atendimento das Transferências
Especiais Federais: TEF nº 09032022/016335 - Emenda nº 39530001/2022; TEF nº
09032023/2023 - Emenda nº 32350003/2023; e TEF nº 09032023/2023 - Emenda nº
42510010/2023, e Emenda nº 40620002/2024 conforme memorial descritivo, planilha
orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos básicos anexos ao Edital." LEIA-SE
Contratação de empresa especializada para a Execução e Implantação de passarela
metálica sobre o rio Manoel Alves (construção de ponte pênsil) com 73 metros de
comprimento e 2,30 metros de largura, visando o atendimento das Transferências Especiais
Federais: TEF nº 09032022/016335 - Emenda nº 39530001/2022; TEF nº 09032023/2023 -
Emenda nº 32350003/2023; e TEF nº 09032023/2023 - Emenda nº 42510010/2023, e
Emenda nº 40620002/2024 e TEF nº 09032024/073510, conforme memorial descritivo,
planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos básicos anexos ao Edital.
Meleiro/SC, 22 de outubro de 2024.
EDER MATTOS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE
EXTRATO DO CONTRATO N° 4/2024 - SAÚDE
Processo Administrativo n.º 005 / 2024 - SAÚDE. Inexigibilidade de Licitação n.º 003 / 2024
- SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE. Credenciada:
Nutricionista HEIDI HOEFT. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS NA PRES T AÇ ÃO
DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE POMERODE, EM CONFORMIDADE COM OS
PRAZOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Valor Total Estimado / Credenciado: R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo de vigência
contratual: O presente Termo de Credenciamento tem prazo de vigência de 12 (doze)
meses, iniciando sua execução em 25/09/2024 com encerramento em 24/09/2025,
podendo ser prorrogado, por interesse da administração, nos termos da Lei Federal n.º
14.133/2021. Ass. Lígia Hoepfner, Secretária Municipal de Saúde, Contratante /
Nutricionista Heidi Hoeft, Credenciada. Pomerode / SC, 25 de Setembro de 2024. Código
TCE/SC n.º ECDE3E0C10C9A6AA4865E09A693D65AB74FC6CAC.
EXTRATO DO CONTRATO N° 5/2024 - SAÚDE
Processo Administrativo n.º 005 / 2024 - SAÚDE. Inexigibilidade de Licitação n.º 003 / 2024
- SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE. Credenciada:
ODONTO STUDIO ART LTDA. Objeto: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE POMERODE, EM CONFORMIDADE
COM OS PRAZOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS
ANEXOS. Valor Total Estimado / Credenciado: R$680.833,80 (seiscentos e oitenta mil,
oitocentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Prazo de vigência contratual: O
presente Termo de Credenciamento tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, iniciando
sua execução em 25/09/2024 com encerramento em 24/09/2025, podendo ser prorrogado,
por interesse da administração, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021. Ass. Lígia
Hoepfner, Secretária Municipal de Saúde, Contratante / Marinio Pedroza Baptista Junior,
proprietário, Empresa Odonto Studio Art Ltda, Credenciada. Pomerode / SC, 25 de
Setembro de 2024. Código TCE/SC n.º 7BE79FE9984CF3E1834DDAC5D3BB976B15E73726.
EXTRATO DO CONTRATO N° 6/2024 - SAÚDE
Processo Administrativo n.º 005 / 2024 - SAÚDE. Inexigibilidade de Licitação n.º 003 / 2024
- SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE. Credenciada: CLÍNICA
MÉDICA CASR
LTDA. Objeto:
CREDENCIAMENTO DE
CLÍNICAS ESPECIALIZADAS
NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE POMERODE, EM CONFORMIDADE
COM OS PRAZOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS
ANEXOS. Valor Total Estimado / Credenciado: R$432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois
mil reais). Prazo de vigência contratual: O presente Termo de Credenciamento tem prazo
de vigência de 12 (doze) meses, iniciando sua execução em 25/09/2024 com encerramento
em 24/09/2025, podendo ser prorrogado, por interesse da administração, nos termos da
Lei Federal n.º 14.133/2021. Ass. Lígia Hoepfner, Secretária Municipal de Saúde,
Contratante / Carlos Andre Silva Rodrigues, proprietário, Empresa Clínica Médica CASR
Ltda, Credenciada. Pomerode / SC, 25 de Setembro de 2024. Código TCE/SC n.º
0 C 2 8 C 2 8 E 8 A 4 D F 1 3 7 E 0 1 4 C BA 7 0 C D 0 9 C 4 C F 6 5 7 EA 2 9 .
EXTRATO DO CONTRATO N° 7/2024 - SAÚDE
Processo Administrativo n.º 005 / 2024 - SAÚDE. Inexigibilidade de Licitação n.º 003 / 2024
- SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE. Credenciada: CLÍNICA
MULTIDISCIPLINAR
RENASCER
LTDA.
Objeto:
CREDENCIAMENTO
DE
CLÍNICAS
ESPECIALIZADAS NA
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
MÉDIA COMPLEXIDADE
PARA
ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE
POMERODE, EM CONFORMIDADE COM OS
PRAZOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS
CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Valor Total Estimado / Credenciado:
R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo de vigência contratual: O presente Termo de
Credenciamento tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, iniciando sua execução em
25/09/2024 com encerramento em 24/09/2025, podendo ser prorrogado, por interesse da
administração, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021. Ass. Lígia Hoepfner, Secretária
Municipal de Saúde, Contratante / Tania Mara Correia Linshalm, sócia administradora,
Empresa Clínica Multidisciplinar Renascer Ltda, Credenciada. Pomerode / SC, 25 de
Setembro de 2024. Código TCE/SC n.º 13DEAA048CAE718832B3911D304A6C4EF5EA A 8 A 2 .
EXTRATO DO CONTRATO N° 8/2024 - SAÚDE
Processo Administrativo n.º 005 / 2024 - SAÚDE. Inexigibilidade de Licitação n.º 003 / 2024
- SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE. Credenciada: A.G.
ODONTOLOGIA
LTDA. Objeto:
CREDENCIAMENTO
DE
CLÍNICAS ESPECIALIZADAS
NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE POMERODE, EM CONFORMIDADE
COM OS PRAZOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS
ANEXOS. Valor Total Estimado / Credenciado: R$195.840,00 (cento e noventa e cinco mil e
oitocentos e quarenta reais). Prazo de vigência contratual: O presente Termo de
Credenciamento tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, iniciando sua execução em
25/09/2024 com encerramento em 24/09/2025, podendo ser prorrogado, por interesse da
administração, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021. Ass. Lígia Hoepfner, Secretária
Municipal de Saúde, Contratante / André Bachega Gomes Geron, proprietário, Empresa
A.G. Odontologia Ltda, Credenciada. Pomerode / SC, 25 de Setembro de 2024. Código
TCE/SC n.º E420A697A653EBD0CEC020A4001690A0E4D2E9E8.
EXTRATO DO CONTRATO N° 9/2024 - SAÚDE
Processo Administrativo n.º 005 / 2024 - SAÚDE. Inexigibilidade de Licitação n.º 003 / 2024
- SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE. Credenciada: RDM
PSIQUIATRIA
LTDA. Objeto:
CREDENCIAMENTO
DE
CLÍNICAS ESPECIALIZADAS
NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE POMERODE, EM CONFORMIDADE
COM OS PRAZOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS
ANEXOS. Valor Total Estimado / Credenciado: R$432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois
mil reais). Prazo de vigência contratual: O presente Termo de Credenciamento tem prazo
de vigência de 12 (doze) meses, iniciando sua execução em 16/10/2024 com encerramento
em 15/10/2025, podendo ser prorrogado, por interesse da administração, nos termos da
Lei Federal n.º 14.133/2021. Ass. Lígia Hoepfner, Secretária Municipal de Saúde,
Contratante / Renata Dal Bo Mazzuco, proprietária, Empresa RDM Psiquiatria Ltda,
Credenciada.
Pomerode
/
SC,
16
de Outubro
de
2024.
Código
TCE/SC
n.º
6 9 2 3 4 C F EC F F E B 5 5 2 C A A 2 4 E 6 3 A 2 5 1 3 3 E 0 C A 8 2 3 C 5 9 .
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005 / 2024 - SAÚDE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003 / 2024 - SAÚDE
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE, pessoa jurídica de direito
público interno, torna público o DEFERIMENTO do CREDENCIAMENTO DAS CLÍNICAS
ESPECIALIZADAS E PROFISSIONAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDA D E
PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO
DE POMERODE, conforme segue: - Nutricionista HEIDI HOEFT (Item 02 - Código SI GT A P
03.01.01.004); - Empresa ODONTO STUDIO ART LTDA (Item 03 - Código SIGTAP 03.01.01.004
/ Item 04 / Item 06 - Código SIGTAP 03.07.02.002 / Item 07 - Código SIGTAP 04.14.02.016
/ Item 08 - Código SIGTAP 04.14.02.015 / Item 09 - Código SIGTAP 04.14.02.021 / Item 10
- Código SIGTAP 02.04.01.016 / Item 11 - Código SIGTAP 02.04.01.022 / Item 12 - Código
SIGTAP 02.04.01.022 / Item 13 - Código SIGTAP 02.04.01.017 / Item 17 / Item 18 - Código
SIGTAP 04.14.02.027 / Item 19 - Código SIGTAP 03.07.02.010 / Item 20 - Código S I GT A P
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