DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .BRASNORTE/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .BRASNORTE/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .BRASNORTE/MT-GUAIRA/PR
. .B R A S N O R T E / M T - M A R AV I L H A / S C
. .BRASNORTE/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .BRASNORTE/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .BRASNORTE/MT-TOLEDO/PR
. .CAMPO GRANDE/MS-ARIPUANA/MT
. .CAMPO GRANDE/MS-BRASNORTE/MT
. .CAMPO GRANDE/MS-CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
. .CAMPO GRANDE/MS-CARAZINHO/RS
. .CAMPO GRANDE/MS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .CAMPO GRANDE/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .CAMPO GRANDE/MS-JUINA/MT
. .CAMPO GRANDE/MS-JURUENA/MT
. .CAMPO GRANDE/MS-MARAVILHA/SC
. .CAMPO GRANDE/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-CARAZINHO/RS
. .CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-CASCAVEL/PR
. .CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-GUAIRA/PR
. .CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-MARAVILHA/SC
. .CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-TOLEDO/PR
. .C A S C AV E L / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .COX I M / M S - A R I P U A N A / M T
. .COX I M / M S - B R A S N O R T E / M T
. .COXIM/MS-CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
. .COX I M / M S - C A R A Z I N H O / R S
. .COXIM/MS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .COXIM/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .COX I M / M S - J U I N A / M T
. .COX I M / M S - J U R U E N A / M T
. .COX I M / M S - M A R AV I L H A / S C
. .COXIM/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .C U I A BA / M T - C A R A Z I N H O / R S
. .CUIABA/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .CUIABA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .C U I A BA / M T - M A R AV I L H A / S C
. .CUIABA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .DOURADOS/MS-ARIPUANA/MT
. .DOURADOS/MS-BRASNORTE/MT
. .DOURADOS/MS-CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
. .DOURADOS/MS-CARAZINHO/RS
. .DOURADOS/MS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .DOURADOS/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .DOURADOS/MS-JUINA/MT
. .DOURADOS/MS-JURUENA/MT
. .D O U R A D O S / M S - M A R AV I L H A / S C
. .DOURADOS/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .JUINA/MT-CARAZINHO/RS
. .J U I N A / M T - C A S C AV E L / P R
. .JUINA/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .JUINA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .JUINA/MT-GUAIRA/PR
. .J U I N A / M T - M A R AV I L H A / S C
. .JUINA/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .JUINA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .JUINA/MT-TOLEDO/PR
. .JURUENA/MT-CARAZINHO/RS
. .J U R U E N A / M T - C A S C AV E L / P R
. .JURUENA/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .JURUENA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .JURUENA/MT-GUAIRA/PR
. .J U R U E N A / M T - M A R AV I L H A / S C
. .JURUENA/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .JURUENA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .JURUENA/MT-TOLEDO/PR
. .N AV I R A I / M S - A R I P U A N A / M T
. .N AV I R A I / M S - B R A S N O R T E / M T
. .NAVIRAI/MS-CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
. .N AV I R A I / M S - C A R A Z I N H O / R S
. .NAVIRAI/MS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .NAVIRAI/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .N AV I R A I / M S - J U I N A / M T
. .N AV I R A I / M S - J U R U E N A / M T
. .N AV I R A I / M S - M A R AV I L H A / S C
. .RIO BRILHANTE/MS-ARIPUANA/MT
. .RIO BRILHANTE/MS-BRASNORTE/MT
. .RIO BRILHANTE/MS-CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
. .RIO BRILHANTE/MS-JUINA/MT
. .RIO BRILHANTE/MS-JURUENA/MT
. .RONDONOPOLIS/MT-CARAZINHO/RS
. .RONDONOPOLIS/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .RONDONOPOLIS/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .R O N D O N O P O L I S / M T - M A R AV I L H A / S C
. .RONDONOPOLIS/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ARIPUANA/MT
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-BRASNORTE/MT
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CARAZINHO/RS
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JUINA/MT
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JURUENA/MT
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-MARAVILHA/SC
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .TANGARA DA SERRA/MT-CARAZINHO/RS
. .TANGARA DA SERRA/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .TANGARA DA SERRA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .TANGARA DA SERRA/MT-MARAVILHA/SC
. .TANGARA DA SERRA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
DECISÃO SUPAS Nº 2.259, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº
50500.169821/2024-82, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 150, da HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS
LTDA, CNPJ nº 88.446.869/0001-05, em conformidade com o disposto no Capítulo II da
Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0193003 à HÉLIOS
COLETIVOS E CARGAS LTDA, CNPJ nº 88.446.869/0001-05, para prestação do serviço regular
de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, na linha MEDIANEIRA (PR) - CAXIAS DO SUL (RS), conforme seções
relacionadas no Anexo desta Decisão.
Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta)
dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma
única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo
importará na revogação do TAR.
Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos
que constam nos TAR delegados à autorizatária.
Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as
condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas
condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001.
Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR,
desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de
2023.
Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do
ato.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos
jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já
produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:
I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR,
observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e
II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo
ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma
que lhe vier a substituir.
Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na
aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.
Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .S EÇÕ ES
. .BARRACAO/PR-BENTO GONCALVES/RS
. .BA R R AC AO / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .BARRACAO/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .BARRACAO/PR-CUNHA PORA/SC
. .BA R R AC AO / P R - FA R R O U P I L H A / R S
. .BARRACAO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .BA R R AC AO / P R - G A R I BA L D I / R S
. .BA R R AC AO / P R - I R A I / R S
. .BARRACAO/PR-LA JEADO/RS
. .BA R R AC AO / P R - M A R AV I L H A / S C
. .BA R R AC AO / P R - P A L M I T O S / S C
. .BARRACAO/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .BA R R AC AO / P R - S A R A N D I / R S
. .BA R R AC AO / P R - S E B E R I / R S
. .BA R R AC AO / P R - S O L E DA D E / R S
. .BENTO GONCALVES/RS-CAIBI/SC
. .BENTO GONCALVES/RS-CUNHA PORA/SC
. .BENTO GONCALVES/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .BENTO GONCALVES/RS-GUARACIABA/SC
. .BENTO GONCALVES/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .BENTO GONCALVES/RS-MARAVILHA/SC
. .BENTO GONCALVES/RS-PALMITOS/SC
. .BENTO GONCALVES/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .BENTO GONCALVES/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .BOA VISTA DAS MISSOES/RS-CAIBI/SC
. .CAPANEMA/PR-BENTO GONCALVES/RS
. .CAPANEMA/PR-CAIBI/SC
. .CAPANEMA/PR-CARAZINHO/RS
. .CAPANEMA/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .CAPANEMA/PR-CUNHA PORA/SC
. .CAPANEMA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .C A P A N E M A / P R - FA R R O U P I L H A / R S
. .CAPANEMA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .C A P A N E M A / P R - G A R I BA L D I / R S
. .C A P A N E M A / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .CAPANEMA/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .CAPANEMA/PR-IRAI/RS
. .CAPANEMA/PR-LA JEADO/RS
. .C A P A N E M A / P R - M A R AV I L H A / S C
. .CAPANEMA/PR-PALMITOS/SC
. .CAPANEMA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .CAPANEMA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .CAPANEMA/PR-SARANDI/RS
. .CAPANEMA/PR-SEBERI/RS
. .C A P A N E M A / P R - S O L E DA D E / R S
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CARAZINHO/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CUNHA PORA/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-GUARACIABA/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-IRAI/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-MARAVILHA/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SARANDI/RS
. .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SEBERI/RS
. .CARAZINHO/RS-CAIBI/SC
. .CARAZINHO/RS-CUNHA PORA/SC
. .CARAZINHO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .C A R A Z I N H O / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .CARAZINHO/RS-GUARUJA DO SUL/SC

                            

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