DOMCE 24/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3575

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:7D67839A

GABINETE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NOTADAMENTE O ARTIGO
91, II E XXVI;

PORTARIA Nº 2110001/2024, de 21 de outubro de 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as
disposições contidas na Lei Orgânica do Município, notadamente o
artigo 91, II e XXVI;

CONSIDERANDO
as
graves
denúncias
formuladas
pelo
Excelentíssimo Vereador Aragão Filho quando da última sessão
ordinária do dia 17 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de Croatá/CE;

CONSIDERANDO que os fatos são potencialmente criminosos e
reclamam deste mandatário pronta e eficaz atuação no sentido de
apurar o ocorrido;

CONSIDERANDO a necessidade de averiguar os fatos com maior
celeridade e isenção, dada a informação de suposto envolvimento de
servidores, garantindo-lhes o contraditório e a ampla defesa,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar o envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Aragão Filho, a fim de possa contribuir com a elucidação
dos fatos nos fornecendo relato pormenorizado e os documentos
comprobatórios que possuir.

Art. 2º. Munido das informações e/ou elementos de prova, determinar
à Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças que
providencie a instauração de procedimento administrativo a fim de
apurar a conduta do (s) servidor (res) eventualmente envolvido(s),
observados o contraditório e a ampla defesa.

Art. 3º. Ao final, restando comprovado o(s) fato(s) e o envolvimento
de servidor(es), seja remetida cópia integral dos autos a Promotoria de
Justiça da Comarca de Croatá, para que adote as providências
cabíveis.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Atue-se, Registre-se e Publique-se

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 21 DE
OUTUBRO DE 2024.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:1FF5AEF8

GABINETE
EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2210001/2024, de 22 de outubro de 2024.

EXONERA
SERVIDOR
DE
CARGO
COMISSIONADO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art.1º - EXONERAR o Sr (a). JOELSON NOBRE DO
NASCIMENTO, inscrito (a) no CPF: 956.568.713-04, do cargo de
provimento
em
comissão
de
COORDENADOR
DE
TRANSPORTE.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 22 DE
OUTUBRO DE 2024.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:2CE24D56

GABINETE
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2210002/2024, de 22 de outubro de 2024.

NOMEIA
SERVIDOR
PARA
CARGO
COMISSIONADO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art.1º - NOMEAR o (a) Sr. (a). JOSE MARIO ALVES PEREIRA,
inscrito (a) no CPF: 771.935.633-00, para o cargo de provimento em
comissão de COORDENADOR DE TRANSPORTE.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 22 DE
OUTUBRO DE 2024.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:114FC9CC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03050824/2024. DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA
DE CARGO EFETIVO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA
DA SERVIDORA FRANCISCA IVANEIDE GOMES
SANTANA.

PORTARIA Nº 03050824/2024.

Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude
de
aposentadoria
da
servidora
FRANCISCA
IVANEIDE GOMES SANTANA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;