DOMCE 24/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3575 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Agricultura e Meio Ambiente) brasileira, solteira, assessora técnica 
rural, portadora do RG: 200778291369, inscrita noCPF Nº: 057. ***. 
**3-45. Samia Sayonara Oliveira da Silva (Suplente da Secretaria 
Municipal de Educação), brasileira, casada, supervisora de ensino, 
portadora do RG: 2003029164910, e inscrita no CPF N° 027. .***. 
**3-06; 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 19 setembro de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 19 DE SETEMBRO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:98D89833 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 03190924/2024. DISPÕE SOBRE A 
ATUALIZAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUIDOS DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 
CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 03190924/2024.  
  
Dispõe sobre a ATUALIZAÇÃO de membros 
Substituidos do Conselho Municipal de Assistência 
Social – CMAS e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. ATUALIZAR A NOMEAÇÃO das pessoas abaixo 
relacionadas para compor o Conselho Municipal de Assistência Social 
– CMAS, de conformidade com o disposto no Art. 2°, da Lei n°. 
1.174 de 29 de agosto de 2006: 
  
do GOVERNO MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TITULAR: Mônico Fernandes Pinho, brasileiro, casado, servidor 
público municipal, portador do RG nº 96029135049 e inscrito no CPF 
nº 849.767.303-44. 
SUPLENTE: Júlio César Rodrigues de Oliveira, brasileiro, casado, 
Assistente Social, portador do RG nº 2005034004043 e inscrito no 
CPF nº 035.690.243-93. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TITULAR: 
JANDIA 
LUCIA 
OLIVEIRA, 
BRASILEIRA, 
CASADA, SUPERVISORA DE ENSINO, PORTADORA DO RG: 
98029058881, 
INSCRITA 
NO 
CPF 
N° 
949. 
***. 
**3-
44;SUPLENTE: SAMIA SAYONARA OLIVEIRA DA SILVA, 
BRASILEIRA, 
CASADA, 
SUPERVISORA 
DE 
ENSINO, 
PORTADORA DO RG: 2003029164910, E INSCRITA NO CPF N° 
027. .***. **3-06; 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
TITULAR: Nicácia Gomes da Silva, brasileira, casada, enfermeira, 
portadora do RG 2007079251-2 e inscrito no CPF nº 056.614.453-00. 
SUPLENTE: 
Beatriz 
Alexandre 
Costa, 
brasileira, 
solteira, 
enfermeira, portadora do RG nº 20077185891 e inscrito no CPF nº 
605.541.333-77. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE 
TITULAR: Antonia Edilânia Silva Araújo, brasileira, casada, 
servidora pública municipal, portadora do RG nº 20077164207-7 e 
inscrito no CPF nº 605.511.183-77. 
SUPLENTE: 
MARISMAR 
BEZERRA 
DE 
SOUSA, 
BRASILEIRA, SOLTEIRA, ASSESSORA TÉCNICA RURAL, 
PORTADORA 
DO 
RG: 
portadora 
do 
RG: 
200778291369, 
INSCRITA NO CPF Nº: 057. ***. **3-45. 
  
SOCIEDADE CIVIL 
REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES 
TITULAR: José Correia da Silva Neto, brasileiro, casado, portador 
do RG nº 2003098026211 e inscrito no CPF nº 022.639.183-37. 
SUPLENTE: Antônio Francisco Mateus Maia, brasileiro, solteiro, 
portador do RG nº 20071938030 e inscrito no CPF nº 056.634.103-41. 
  
REPRESENTATES DOS USUÁRIOS DA PNAS 
TITULAR: Elza Nunes de Araújo Leite, brasileira, viúva, portadora 
do RG nº 2009072907 e inscrita no CPF: 123.431.373-15. 
SUPLENTE: Maria Vanderli Teixeira da Silva, brasileira, casada, 
portador do RG: 2007107393-5 e inscrito no CPF: 063.288.203-48. 
TITULAR: Maria de Fátima Paiva Fideles, brasileira, casada, 
portadora do RG:96029425993 e inscrita no CPF: 021.033.773-70. 
SUPLENTE: Sebastiana Alves de Moura, brasileira, casada, 
portadora do RG: 2018317279 e inscrita no CPF:845.183.083-87. 
  
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SUAS 
TITULAR: Francimeire Gonçalves de Alencar, brasileira, solteira, 
portadora do RG: 2006029310334. 
SUPLENTE: Vanessa Batista Pereira Sousa, brasileira, casada, 
portadora do RG: 2007432217-0 e inscrita no CPF: 056.733.523-28. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de setembro e 2024, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 19 DE SETEMBRO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:7B4691E2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
DECRETO LEGISLATIVO N°004/2024 
 
Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora 
Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Francisca 
Pereira Oliveira. 
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
– ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais e 
constitucionais, promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
  
Art. 1º Fica concedido o Prêmio Mérito na Educação Professora 
Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Francisca Pereira Oliveira, em 
reconhecimento à sua contribuição para a educação do Município de 
Fortim. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Câmara Municipal de Fortim, aos 23 de outubro de 2024. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
Presidente 
  
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA 
Vice-Presidente 
  
RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA 
Primeiro Secretário