DOMCE 24/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3575

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CONSIDERANDO que a servidora pública municipal FRANCISCA
IVANEIDE GOMES SANTANA, matrícula nº 0851, investida no
cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, teve sua aposentadoria concedida pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no dia 02.08.2024
(benefício nº 207.852.879- 4), conforme faz prova os documentos
constantes de sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178,
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que
prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público
decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, em virtude da aposentadoria da
servidora
FRANCISCA
IVANEIDE
GOMES
SANTANA,
matrícula nº 0851, CPF: 541. ***. **3-20, de conformidade com o
disposto no art. 31, inciso V da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de
2006.

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores
ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria produz seus efeitos no dia 05 de agosto de
2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 05 DE AGOSTO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:7C22119E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 01190924/2024. DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO
SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

PORTARIA Nº. 01190924/2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO,
OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES pelo período de 03
(três) anos a partir de (01/10/2024 a 01/10/2027), com base no que
dispõe os Arts. 91 e 106 da Lei nº 1178/2006, de 20 de novembro de
2006, ao Sr. MARCIO RICARDO ALCANTARA PINHO,
brasileiro, motorista, inscrito no CPF sob o nº. 012.***. **3-09,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de
motorista.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de setembro, revogadas
as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 19 DE SETEMBRO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:B6E02998

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01011024/2024 DISPÕE SOBRE A
EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE
FRANCISCO GUILHERME RODRIGUES PEREIRA,
COORDENADOR ESPECIAL DE BIBLIOTECA.

PORTARIA Nº 01011024/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO
COMISSIONADO DE FRANCISCO GUILHERME
RODRIGUES
PEREIRA,
COORDENADOR
ESPECIAL DE BIBLIOTECA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Sr. FRANCISCO GUILHERME
RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº.
068.***. **3-32, lotado na Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude,
onde exercia a função de COORDENADOR ESPECIAL DE
BIBLIOTECA-CC2-1, de conformidade com o disposto no art. 69,
inciso I, da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 33, da Lei Nº. 1.253 de
02 de março de 2009 e suas atualizações.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de outubro de 2024,
revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGARIO DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM
01 DE OUTUBRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:AAC7825C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 02190924/2024 DISPÕE SOBRE A
SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS.

PORTARIA Nº 02190924/2024

DISPÕE
SOBRE
A
SUBSTITUIÇÃO
DOS
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e
RESOLVE:
Art.
1º.
SUBSTITUIR
OS
MEMBROS
(SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- AMANDA RAFAELA PEREIRA
DA SILVA E PATRICIA DE LIMA PENHA ALCANTARA E DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE- GERALDO JUNIOR ALVES CARDOSO), do
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, (Portaria nº
02100523/2023).
Seguem as novas integrantes:
Jandia Lucia Oliveira (titular da Secretaria Municipal de
Educação), brasileira, casada, supervisora de ensino, portadora do
RG: 98029058881, inscrita no CPF N° 949. ***. **3-44;Marismar
Bezerra de Sousa (Suplente da Secretaria Municipal de