DOMCE 24/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3575 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ,estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e ainda: 
  
CONSIDERANDOque a realização das eleições no ultimo dia 06, 
tendo sido eleito o senhorOZIRES ANDRADE PONTES, para o 
cargo de Chefe do Executivo Municipal, gestão 2025-2028; 
  
CONSIDERANDOa necessidade de se realizar transição de mandato, 
com o fito de dá ciência da atual situação dos órgãos que integram o 
Poder Público Municipal de Massapê/CE, mantendo dessa forma a 
continuidade dos serviços públicos; 
  
CONSIDERANDOque a transmissão de mandato de Chefe do Poder 
Executivo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade 
administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da 
probidade administrativa e da supremacia do interesse público; 
  
CONSIDERANDOque através da Instrução Normativa nº 01/2016, o 
Colendo Tribunal de Contas do Município do Ceará – TCM/CE, 
estabeleceu normas a serem aplicadas quando da realização de 
transição de mandatos, no âmbito do Executivo Municipal. 
  
CONSIDERANDO que na data de 17 de outubro de 2024 fora 
recepcionado o Ofício n.º 001/2024 ETGM, que o Prefeito eleito 
trouxe os nomes dos cidadãos que comporão sua Equipe de Transição 
Administrativa e ainda sendo necessária a indicação de servidores que 
responderão pela gestão atual; 
  
CONSIDERANDO o Decreto municipal nº 19/2024 que tornou o dia 
21 de outubro ponto facultativo na cidade de Massapê, em 
antecipação a comemoração do Dia do Servidor Público; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1ºNomear 
aCOMISSÃO 
DE 
TRANSIÇÃO 
DE 
MANDATO,Colegiado que terá como finalidade de coordenar os 
trabalhos relacionados à transição governamental, entre a atual gestão 
e o Prefeito eleito na eleição do dia 06 de outubro do ano corrente, 
composta dos seguintes membros: 
  
Art. 2ºO Colegiado ora instituído será composta pelos membros aqui 
apresentado, nos termos definidos no art. 3º, § 2º da Resolução nº 
01/2016 – TCM. 
  
Art. 3º. ACOMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO,é assim 
constituída: 
  
I – Representantes da Atual Gestão: 
  
José Gilson Andrade Vasconcelos, coordenador 
Rafael Albuquerque Cavalcante, coordenador 
Adriana Abreu de Sá 
Ana Valesca Florêncio Mendes 
Antônio Iran Rocha Nascimento 
Carla Maria Araújo Pinto 
Conceição de Maria Candido Sousa 
Eveline Aguiar de Carvalho 
Franciele Lopes de Aguiar 
Francisca Rafaela Albuquerque da Costa 
Francisco Victor Vasconcelos 
Francisco Gustavo Rodrigues de Oliveira 
Francisco Maycon Silva dos Santos 
Flávia Postes Borges 
Helena Vasconcelos Snaford 
José Fernando da Costa filho 
João Batista Moreira 
Juliana Ricardo 
Márcia Wellingta Sátiro Justino 
Romário Olegário Oliveira Martins 
  
II – Representantes do Prefeito Eleito: 
  
Francisco Alex Sousa Oliveira, coordenador 
Paulo Gilson Farias Rosendo, coordenador 
Aderbal Neto Franca 
Ailton Cunha Queiroz Pereira 
Ana Elvira Vasconcelos Rodrigues 
Antônio Aristides Torres Alves 
Antônio Marcos Emiliano 
Estevão Farias Vale 
José Maria Cavalcante Azevedo Neto 
Júlio César Gomes Araújo 
Maria Márcia Jorge Damasceno de Sousa 
Mariana Silva Paula Amaral 
Melissa de Farias Abreu 
Sabrina Frota Cavalcante Porto 
  
Art. 4ºFica designada o imóvel localizado a Rua Major Felinto 
Aguiar, nº 01 (ao lado do Paço Municipal) para a realização dos 
trabalhos e reuniões da CTM. 
  
Art. 5º. Fica determinado o início dos trabalhos para o dia 29 de 
outubro, às 10h, no local definido nesta Portaria. 
  
Art. 6ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
22 (vinte e dois) dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e 
quatro (2024). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQU 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:B63FD91E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Mauriti através da Secretaria de Educação, 
torna público o EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2024.07.05.03/SME e a empresa JOSÉ HELMER BELÉM 
GOMES. OBJETO: contratação de serviços e aquisição de materiais 
para realização, organização e execução das ações educativas, por 
intermédio da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art. 65 e na Clausula Sétima do 
contrato originário, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. ACRÉSCIMO: 25% valor acrescido: (R$ 
7.566,54).  
  
Mauriti/CE, 21 de outubro de 2024.  
  
Signatários: Gilberto Juca da Silva e José Helmer Belém Gomes. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:A81E946D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Mauriti através da Secretaria de Educação, 
torna público o EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2024.07.05.04/SME, firmado com a empresa JESUS ALBINO 
VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME, cujo objeto é a Contratação de 
empresa especializada para prestação de serviços de controle 
sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, 
compreendendo desinsetização, desratização, descupinização e 
controle populacional de pombos e morcegos em todas as áreas 
internas e externas adjacentes nos endereços localizados na 
Secretaria 
de 
Educação 
do 
Município 
de 
Mauriti/CE.