DOMCE 24/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3575 
 
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Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:7222D05B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 144/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a designação de servidores e 
servidoras para, sem prejuízo das atribuições em 
suas respectivas unidades de lotação, atuarem na 
Comissão Especial de Contratação da Prefeitura 
Municipal de Nova Olinda, estado do Ceará, nos 
procedimentos para contratação de instituição 
brasileira para realização de concurso público, nos 
termos do art. 75, inc. XV, da Lei nº 14.133/2021.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, no uso das 
atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com a 
Lei Federal 14.133/2021, 
  
CONSIDERANDO a necessidade da realização do Concurso Público 
para o preenchimento de vagas na estrutura da Administração Direta, 
conforme Lei Municipal 14/2024, de 8 de agosto de 2024 e da Lei 
14.133/2021, artigo 6º, L; 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, L e 8° da Lei Federal n° 
14.133, de 1° de abril de 2021 e na Resolução n° 06.2023, que dispõe 
sobre as regras de atuação da Comissão Espacial de Contratação; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo 
das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, 
comporem a Comissão Especial de Contratação desta Prefeitura 
Municipal, para atuarem nos procedimentos para contratação de 
instituição brasileira com o objetivo de realizar concurso público, nos 
termos do art. 75, inc. XV, da Lei nº 14.133/2021: 
  
I – Lucicleide Cordeiro, professora dos quadros efetivos da Prefeitura 
Municipal de Nova Olinda/CE, matrícula 0000292; 
II – Jucivaldo Silva Alencar, agente administrativo dos quadros da 
Prefeitura Municipal Nova Olinda/CE, matrícula 0002390; e 
III – Lincoln Ludugero Lobo, agente de endemias dos quadros da 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, matrícula 0001210. 
  
Parágrafo único. A Comissão Especial de Contratação será presidida 
pela primeira designada, em suas ausências ou impedimentos será 
substituído pelos demais membros, na ordem indicada. 
  
Art. 2º. A Comissão Especial de Contratação terá caráter provisório, 
tendo o sendo término após a contratação da instituição brasileira que 
prestará serviços técnicos para elaboração, diagramação, impressão e 
logística, abrangendo todas as atividades necessárias à organização e 
aplicação de provas para a realização de Concurso Público. 
  
Art. 3º. Integram o rol de atribuições da Comissão Especial de 
Contratação o planejamento, a organização, a tomada de decisões, o 
acompanhamento do trâmite do procedimento licitatório e a execução 
de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da 
contratação até a homologação e convocação para assinatura do 
contrato, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e 
jurídicos, para subsidiar as suas decisões. 
  
Art. 4º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 23 DE OUTUBRO DE 2024.  
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:4EF739A0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 120/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
Designa Os Membros do CONSELHO MUNICIPAL 
DE DIREITOS DA MULHER– CMDM, do 
Município De Nova Olinda/CE, e Dá Outras 
Providências. 
  
O PREFEITO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARA, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas especialmente 
pela Lei Orgânica Municipal, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Ficam designados para comporem o CONSELHO 
MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER– CMDM, do 
município de Nova Olinda/CE, para o biênio 2024/2026, os seguintes 
membros: 
  
REPRESENTANTES OGs: 
  
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 
TITULAR: Maria da Conceição Ferreira Simão 
SUPLENTE: Antônia Rita de Cássia Soares Leite 
  
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
TITULAR: Ana Cleide Meneses Alencar 
SUPLENTE: Mayara Alencar Santos 
  
DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE  
TITULAR: Maria Silvanir Xavier dos Santos 
SUPLENTE: Gabriela Ferreira Alves 
  
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E 
TURISMO 
TITULAR: Jucyanny de Sousa Ferreira 
SUPLENTE: Maria Zilak de Oliveira Diniz 
  
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
TITULAR: Yanna Nayra Guedes Muniz 
SUPLENTE: Rafaela Silva de Oliveira 
  
ORGANIZAÇÕES ONGs: 
  
DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BARREIROS  
TITULAR: Antônia Miriam Pereira de Souza 
SUPLENTE: Rosa Inácio da Silva 
  
DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO PEDRA 
BRANCA 
TITULAR: Francisca Sandra Pereira 
SUPLENTE: Pauliana Arraes de Souza 
  
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGENTES DE SAÚDE E 
ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA-CE 
  
TITULAR: Antônia Carla Moura Santos 
SUPLENTE: Maria Neide Pereira Veloso Santos 
  
DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ANGICOS 
TITULAR: Maria Jailene Alves Felix 
SUPLENTE: Fábia Mariene Alves Félix; 
  
DA SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVA 
OLINDA - CEARÁ 
  
TITULAR: Francisca de Jesus Alves 
SUPLENTE: Francisca Maria dos Santos Ferreira