DOMCE 24/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3575 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Art. 2º. As posteriores designações e nomeações dos membros do 
Conselho a que se refere este Decreto, poderão ocorrer através de 
portarias. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogado especificamente o Decreto nº 044/2024, de 14 de maio de 
2024. 
  
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 23 DE OUTUBRO DE 2024.  
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:C5AC3A40 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CONTRATO Nº GM-PE011/ 2024.01 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240614/0001-02; 
  
CONTRATO Nº GMPE011/2024.01; 
  
ORIGEM: Pregão Nº GM-PE011/2024; 
  
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - 
CONTRATADA(O): ME AUTO SERVICE EIRELI; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
MECÂNICOS, 
BORRACHARIA, FUNILARIA, PINTURA, ESTOFAMENTOS E 
GUINCHO, NA FROTA DE VEICULOS DE DIVERSAS 
UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS; 
  
VALOR TOTAL: R$ 74.230,50 (setenta e quatro mil, duzentos e 
trinta reais e cinquenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
0801.12.122.0129.2.036 
- 
Gerenciamento 
Administrativo 
e 
Estrategico em Educacao, R$ 74.230,50 no elemento de despesa 
33903919: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
Manutenção e Conservação de Veículos;  
  
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 22 de 
outubro de 2024.  
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:B12473D1 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CONTRATO Nº GM-PE011/ 2024.02 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240614/0001-02; 
  
CONTRATO Nº GMPE011/2024.02; 
  
ORIGEM: Pregão Nº GM-PE011/2024; 
  
CONTRATANTE: FUNDEB - CONTRATADA(O): ME AUTO 
SERVICE EIRELI; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
MECÂNICOS, 
BORRACHARIA, FUNILARIA, PINTURA, ESTOFAMENTOS E 
GUINCHO, NA FROTA DE VEICULOS DE DIVERSAS 
UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS; 
  
VALOR TOTAL: R$ 154.420,00 (cento e cinquenta e quatro mil, 
quatrocentos e vinte reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
1401.12.365.0002.2.114 - Manutencao da Rede de Educacao Basica 
do Ensino Infantil-FUNDEB 30%, R$ 77.210,00 no elemento de 
despesa 33903919: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
Manutenção e Conservação de Veículos;1401.12.361.0002.2.112 - 
Manutencao da Rede de Educacao Basica do Ensino Fundamental-
FUNDEB 30%, R$ 77.210,00 no elemento de despesa 33903919: 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Manutenção e 
Conservação de Veículos; 
  
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 22 de 
outubro de 2024.  
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:A619FFDC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.10.23-001/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada a servidora MARIA DE LOURDES DE 
SOUSA, ocupante do cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, 
símbolo: ADO, matricula: 901628, lotada na SECRETARIA DA 
SAÚDE, ao período aquisitivo: 01/08/2023 A 31/07/2024, para gozo 
no período de 01/11/2024 Á 30/11/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 23 
dias do mês de Outubro de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:AC808CBA 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.10.23-002/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada ao servidor DEUSDETE DELFINO DA 
FONSECA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, 
símbolo: 
ATA, 
matricula: 
902748, 
lotado 
na 
SECRETARIA DA SAÚDE, ao período aquisitivo: 26/03/2023 A 
25/03/2024, para gozo no período de 01/11/2024 Á 30/11/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 23 
dias do mês de Outubro de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005