DOMCE 24/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3575 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
Art. 3º - No período de luto oficial fica possibilitado para os 
servidores municipais acompanharem o velório e sepultamento, 
com exceção dos setores e serviços abaixo especificados, que 
funcionarão normalmente conforme indicado abaixo: 
  
SECRETARIA DA SAÚDE: 
  
• 
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira; 
  
• 
Farmácia do Hospital; 
  
• 
Laboratório; 
  
• 
Raio X. 
  
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA 
  
• 
Serviço de Limpeza Pública 
  
• 
Coleta de Lixo. 
  
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
  
• 
Mercado; 
  
• 
Matadouro; 
  
GABINETE DO PREFEITO 
1. Conselho Tutelar. 
AUTARQUIA DO SAAE. 
  
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na presente data, com 
publicação no órgão de imprensa oficial do Município de Quixeré-
CE, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ-CE, aos 22 dias do mês de outubro de 2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:7AE07495 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 
DO CONTRATO N° 20231016.001 REFERENTE AO PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 001.22.12.2022-DIV 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o extrato 
do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DO CONTRATO 20231016.001-SEMUS, decorrente do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
001.22.12.2022-DIV, 
a 
saber: OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
CONTÍNUOS 
DE 
OFICINA 
PARA 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
EM 
VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM FORNECIMENTOS DE 
PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU 
GENUÍNOS, 
POR 
DEMANDA, 
QUE 
ATENDAM 
ÀS 
RECOMENDAÇÕES DOS FABRICANTES, NA FROTA DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE RUSSAS/CE. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo 
tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do 
procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O 
prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 16 de outubro de 2024 até 16 de 
outubro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do 
contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA 
E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 16 
de 
outubro 
de 
2024. ASSINA 
PELA 
SECRETARIA 
CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO ASSINA 
PELA CONTRATADA: JEZAMAR JUNIO DOS SANTOS 
OLIVEIRA  
  
Russas/CE, 16 de outubro de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:F01E7904 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20241008.001 -SEMUS 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240313/0002-48 - 
CONTRATO Nº 20241008.001 - ORIGEM: PREGÃO Nº 
002.08.07.2024-SEMUS- 
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
- 
CONTRATADA(O).....: 
AC 
TRANSPORTES COMERCIO & SERVICOS LTDA OBJETO: 
AQUISIÇÕES DE REFEIÇÕES PRONTAS DESTINADAS AO 
ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DA 
ATENÇÃO 
PRIMÁRIA 
E 
SECUNDÁRIA 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. - VALOR TOTAL: R$ 384.590,00 (TREZENTOS E 
OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA 
REAIS) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.302.0871.2.064 
- MANUTENCAO DO SAMU, R$ 84.480,00 NO ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
33903007: 
MATERIAL 
DE 
CONSUMO, 
GÊNEROS 
DE 
ALIMENTAÇÃO;0901.10.302.0871.2.063 
- 
GESTAO DOS SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMP 
LEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL-MAC, R$ 
290.360,00 
NO 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
33903007: 
MATERIAL 
DE 
CONSUMO, 
GÊNEROS 
DE 
ALIMENTAÇÃO;0901.10.301.0871.2.055 
- 
GESTAO 
DAS 
ACOES DA AT. BASICA,SAUDE BUC AL, ACS, M. MEDICOS, 
C. SAUD., SR E PSE, R$ 7.450,00 NO ELEMENTO DE 
DESPESA 33903007: MATERIAL DE CONSUMO, GÊNEROS 
DE ALIMENTAÇÃO;0901.10.122.0807.2.052 - MANTER AS 
ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, R$ 
900,00 NO ELEMENTO DE DESPESA 33903007: MATERIAL 
DE 
CONSUMO, 
GÊNEROS 
DE 
ALIMENTAÇÃO;0901.10.122.0200.2.051 
- 
MANTER 
AS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE 
SAUDE, R$ 1.400,00 NO ELEMENTO DE DESPESA 33903007: 
MATERIAL DE CONSUMO, GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; 
- VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - DATA DA 
ASSINATURA: 08 DE OUTUBRO DE 2024   
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:040EDCB9 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20241018.002 -SEMUS 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240515/0001-80 - 
CONTRATO 
Nº 
20241018.002 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
002.18.06.2024-DIV- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: DX COMPUTADORES 
LTDA - EPP OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS 
PERMANENTES: EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO,