DOMCE 24/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3575 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
4.11 Acompanhar a aplicação das avaliações dos alfabetizandos; 
4.12 Elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês; 
4.13 Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos infrequentes ou desistentes de sua turma para acompanhamento e motivação, 
visando à permanência deles em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos; 
  
4.14 Informar ao gestor local a presença de novos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na lista de frequência e preencher sua ficha de cadastro 
para ser entregue ao gestor local; 
4.15 Informar ao gestor local as alterações cadastrais dos alfabetizandos e mudanças de endereço do alfabetizador ou da turma. 
  
5. DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO 
5.1 O processo de seleção dos alfabetizadores será realizado por uma comissão constituída por profissionais designados pela Secretaria da Educação, 
e constará das seguintes etapas: 
ETAPA 1: ANÁLISE DO CURRÍCULO (40 PONTOS): Análise do candidato observando as devidas comprovações/certificados, com vistas a 
conhecer a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato; 
ETAPA 2: ENTREVISTA COM O CANDIDATO (60 PONTOS): Entrevista para conhecer o perfil e potencial profissional do candidato, bem 
como a expertise em alfabetização; 
5.2 A entrevista será realizada no dia 29 de outubro, no horário de 08h às 12h na sede da Secretaria Municipal da Educação de Groaíras, 
situada na Rua João Guarino Feijão, nº 722, Bairro Chico Jerônimo; 
5.3 Serão classificados os candidatos que obtiverem maior pontuação na junção do currículo e entrevista; 
5.4 Em caso de empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiência em atividades de alfabetização e, persistindo o empate, 
será classificado o candidato de maior idade; 
5.5 Os resultados serão divulgados, considerando a soma das notas nas duas etapas, por ordem de classificação; 
5.6 A divulgação do resultado final será no dia 1º de novembro, na página eletrônica da Prefeitura Municipal; 
5.7 Os candidatos classificáveis comporão um banco de reserva e poderão ser chamados, à posteriori, havendo casos de vacância. 
  
6. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 
6.1 Será constituída comissão formada por servidores da Secretaria da Educação que se responsabilizará por todo o processo de seleção, a saber: 
  
LAURA MARIA MELO DONATO 
PRESIDENTE 
MARIA VERA LÚCIA PEREIRA 
MEMBRO 
VALNEIDI ALVES FEIJÃO 
MEMBRO 
  
6.2 Todas as etapas desta Chamada serão divulgadas no site da Prefeitura, bem como no flanelógrafo da Secretaria da Educação, garantindo-se a 
plena transparência do processo; 
6.3 Não poderão compor a comissão avaliadora servidores que tenham parentesco até o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo 
às bolsas descritas nesta Chamada; 
6.4 Os eventuais casos não contemplados por esta Chamada serão analisados pela comissão organizadora. 
  
8. DO CRONOGRAMA 
  
FEVEREIRO  
DIA 23 DE OUTUBRO 
Divulgação do edital 
DIAS 25 e 28 DE OUTUBRO 
Inscrições na SME situada na Rua João Guarino Feijão, nº 722, Bairro Chico Jerônimo, Groaíras-CE 
DIA 29 DE OUTUBRO 
Análise curricular e entrevista 
DIA 30 DE OUTUBRO 
Divulgação do resultado preliminar 
DIA 31 DE OUTUBRO 
Apresentação de recurso 
DIA 1º DE NOVEMBRO 
Divulgação do resultado final 
  
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
9.1 O alfabetizador selecionado assinará o Termo de Compromisso para execução das atividades em até três dias após sua convocação que poderá 
ocorrer via contato telefônico fornecido no ato da inscrição, bem como através de edital com publicação no site do município; 
9.2 Fica reservado à Secretaria de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública; 
9.3 O alfabetizador que for professor da rede desenvolverá a atividade, objeto desta Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotação, 
cuja atuação não dará direito à redução ou liberação parcial ou casual das suas atividades docentes; 
9.4 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado está condicionado à entrega do Termo de Compromisso e do relatório mensal no último dia 
do mês, após validação pela equipe Secretaria; 
9.5 A participação dos voluntários no Programa não gera vínculo empregatício de qualquer natureza com o município, não possuindo benefícios 
trabalhistas, previdenciários ou quaisquer outros direitos inerentes a vínculos de emprego, sendo sua atuação regida pelo disposto na Lei nº 9.608, de 
18 de fevereiro de 1998. Parágrafo único. 
  
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS/CE, em 23 de outubro de 2024. 
  
EDINACI ARAGÃO MELO 
Secretária Municipal da Educação 
  
ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), EDITAL Nº 05/2024 
PROFESSOR ALFABETIZADOR POPULAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBAE) 
  
Nº 
NOME COMPLETO:_____________ 
CPF:__________RG:___________ 
ENDEREÇO:__________ 
TELEFONE:___________