DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 5/2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº
354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício
Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo
Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.
. .Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
. . GILMAR HERMOGENES DE MACEDO
.043.***.***-88
.02001.000555/2016-42
. .E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
.03.***.***/****-00
.00807.010975/2022-84
. .GIBSON ALAN BORGES SARMENTO
.025.***.***-03
.02001.011891/2024-21
. .JURACI BITUARE KARAJÁ
.017.***.***-50
.02029.000708/2024-53
. .VALDIR MOREIRA DA TRINDADE
.660.***.***-49
.02001.019725/2022-19
. .IRINEU PEREIRA KUCRAXU KRAHO
.041.***.***- 22
.02029.001125/2022-88
. .DARIO PEREIRA DA COSTA
.816.***.*** -49
.02024.003296/2022-91
. .ARIDES AZOMARE
.015.***.***-41
.02013.001417/2021-17
. .JOSIEL DE ALMEIDA
.015.***.***-65
.02014.001202/2021-88
. .DÁRIO PEREIRA DA COSTA
.816.***.***-49
.02024.003296/2022-91
. .CARLOS CLEITON ALVES DA SILVA
.024.***.***-01
.02001.011980/2024-77
. .PAULO CÉSAR SANTOS FERNANDES APINAGE
.060.***.***-06
.02029.000908/2022-44
. .FELIPE WERELARI TEWAXURE
.077.***.***-63
.02029.000712/2024-11
. .VALDIR MOREIRA DA TRINDADE
.660.***.***-49
.02001.019725/2022-19
. .OMYTARI KARAJA
.703.***.***-46
.02029.000709/2024-06
. .GONCALO PEREIRA DA CUNHA
.013.***.***-44
.02001.011893/2024-10
. .PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
.06.***.***/****-51
.00807.013581/2024-40
. .JAILTON AGUIAR DA SILVA REIS
.009.***.***-26
.02029.000704/2024-75
. .JOSEMARIA SANTOS VASCONCELOS DE AGUIAR
.436.***.***-25
.02001.030554/2022-71
. .WAIRAMA KABITXAMA KARAJA
.038.***.***-18
.02029.000714/2024-19
. .ALTAMIRO FERREIRA LEMES
.927.***.***-68
.02001.012240/2024-58
. .RAUL AFRAEM SIQUEIRA GOMES
.373.***.***-95
.02001.012385/2024-59
. .TIAGO SILVA HARTMANN
.020.***.***-48
.02001.012414/2024-82
. .CASSIO AUGUSTO JANAU DA SILVA
.886.***.***-49
.02001.011988/2024-33
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças
Centro, Jaú do Tocantins/TO; e transmissão simultânea no Auditório Clemilson Costa Azevedo,
Avenida Goiás, nº 1.158, Centro, São Valério da Natividade/TO. As Audiências Públicas também
serão transmitidas de forma online, pela internet, através de link do Youtube disponível no
endereço eletrônico: https://www.youtube.com/@dosselambiental4673/streams.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
foram disponibilizados, para consulta, no endereço eletrônico; https://licenciamento.
i b a m a . g o v . b r / L i n h a d e T r a n s m i s s a o / LT . 8 0 0 . k V _ G r a c a . A r a n h a _ S i l v a n i a / ,
e 
nos
locais
relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Graça Aranha/MA, à Rua São Francisco, s/n -
Centro, CEP: 65785000; Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA, Avenida Adir Leda, S/N,
Bairro Tarumã - Centro Administrativo Ciro Evangelista - CEP: 65.760-000; Prefeitura Municipal
de Tuntum/MA, à Rua Frederico Coelho, N°411 - Centro - CEP: 65763000; Prefeitura de São
Domingos do Maranhão/MA, à Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, CEP: 65.790-000; Prefeitura
Municipal de Jatobá/MA, à Praça de Eventos Maria Rita, Nº 351-A, Centro, CEP: 65.693-000;
Prefeitura Municipal de Colinas/MA, à Praça Dias Carneiro, Nª 402, Centro - CEP: 65.690-000;
Prefeitura Municipal de Mirador/MA, à Rua Jornalista Maritonio Meire, 22, Centro, CEP:
65.850-000; Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte/MA, à Rua Hilderico R. Guimarães, 111
- Centro, CEP: 65.860-000; Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA, à Rodovia
BR 230, KM 212, S/N, Centro, CEP: 65.888-000; Prefeitura Municipal de São Félix de
Balsas/MA, à Praça dos Três Poderes, s/n - Centro, CEP: 65.890-000; Prefeitura Municipal de
Loreto/MA, à Praça José do Egito Coelho, 104 - Centro, CEP: 65895000; Prefeitura Municipal
de Sambaíba/MA, à Praça José do Egito Coelho, 200, Centro - CEP 65.830-000; Prefeitura
Municipal de Tasso Fragoso/MA, à Av. Santos Dumont, s/n - Centro, CEP: 65.820-000;
Prefeitura Municipal de Balsas/MA, à Rua Professor Joca Rêgo, 121 - Centro, 65.800-000;
Prefeitura Municipal de Lizarda/TO, à Praça Leopoldo Lustosa Filho, N˚ 253 - Centro, CEP:
77.630-000; Prefeitura Municipal de Rio Sono/TO, à Praça da Matriz - Centro, CEP: 77.635-000;
Prefeitura Municipal de Novo Acordo/TO, à Av. do Cais, 371 - Centro, CEP: 77.610-000;
Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins/TO, à Praça José Nestor, 287, Centro - CEP:
77.613-000; Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins/TO, à Praça dos Três Poderes,
s/nº Jardim Brasília, Centro - CEP: 77.590-000; Prefeitura Municipal de Pindorama do
Tocantins/TO, à Praça Major Julio Nunes, s/n, Centro - CEP 77.380-000; Prefeitura Municipal
de Santa Rosa do Tocantins/TO, à Praça Ana Thomaz Nunes, s/n, Centro - CEP: 77.375-000;
Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade/TO, à Avenida 26 de julho s/n, Centro - CEP:
77.378-000; Prefeitura Municipal de São Valério/TO, à Avenida Minas Gerais Nº 237, Centro -
CEP: 77.390.000; Prefeitura Municipal de Peixe/TO, à Av. João Visconde de Queiroz, Qd.10 e
Lts.02 e 03, s/n - CEP: 77.460-000; Prefeitura Municipal de Jaú do Tocantins/MA, à Rua 02,
Esquina com a Avenida B, n° 388 - Cep: 77.450-000; Prefeitura Municipal de Talismã/TO, à Av.
Rio Formoso, Qd-22-A, Lt-01 - CEP: 77.483-000; Prefeitura Municipal de Montividiu do
Norte/GO, à Praça Vereadora Nilda Mota Lucindo, Centro - CEP: 76.465-000; Prefeitura
Municipal de Trombas/GO, à Rua Laura Borges Esquina com Avenida Tiradentes, nº 251, Setor
Funcionarios - CEP 76.460-000; Prefeitura Municipal de Formoso/GO, à Praça Vereadora Nilda
Mota Lucindo, s/n, Centro - CEP 76.470-000; Prefeitura Municipal de Campinaçu/GO, à Av. 7
de Setembro, s/n, Centro - CEP:76.440-000; Prefeitura Municipal de Campinorte/GO, à Praça
Cristovão Colombo, Centro - CEP: 76.410-000; Prefeitura Municipal de Uruaçu/GO, à Rua
Goiás esquina com Rua Goiánia, Centro - CEP: 76.400-000; Prefeitura Municipal de
Niquelândia/GO, à Praça Mestre Dário, 01, Centro - 76.420-000; Prefeitura Municipal de Vila
Propício/GO, à Rua 5, s/n, Centro - CEP: 76.393-000; Prefeitura Municipal de Padre
Bernardo/GO, à Rua 05, s/n, Área Especial, Setor Oeste Padre - CEP: 73.700-000; Prefeitura
Municipal de Cocalzinho de Goiás/GO, à Rua 03, Quadra 07, Área Especial 1, s/n, BR-070 - CEP:
72.975-000; Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto/GO, à Quadra 33, lote 24,
s/n, Centro - CEP: 72.900-302; Prefeitura Municipal de Luziânia/GO, à Praça Nirson Carneiro
Lobo, nº 34, Centro - CEP: 72.800-060; Prefeitura Municipal de Silvânia/GO, à Praça do
Rosário, n° 440, Centro - CEP: 75.180-000; Prefeitura Municipal de Cristalina/GO, à Praça José
Adamian, s/n, Centro - CEP: 73.850-000; Prefeitura Municipal de Unaí/MG, à Praça JK, s/,
Centro - CEP: 38.610-000; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, à Av.
dos Holandeses, n° 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Calhau, CEP: 65071-380 - São Luís/MA;
Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS/TO), à 302 Norte, Alameda 01, Lote 03 - Plano
Diretor Norte, CEP: 77.006-336 - Palmas/TO; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (SEMAD/GO), à Rua 82 nº 400, Ed. Palácio Ludovico Teixeira, 2º andar, Setor
Central, CEP: 74.083-010 - Goiânia/GO; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG), à Rodovia João Paulo II, nº 4143, Bairro Serra
Verde, Prédio Minas, 1º e 2º Andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, CEP:
31.630-900 - Belo Horizonte/MG; Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, no Setor
Comercial Sul - SCS, Quadra 09, Bloco B, nº 256, Edifício Parque Corporate, CEP 70.308-200,
Brasília/DF; e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, em SEPS - Quadra
702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre IPHAN, CEP 70.390-025, Brasília/DF;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Setor de Garagens Oficiais
Norte (SGON), Quadra 05, Lote 01, Via 60-A, CEP: 70.610-650, Brasília/DF; Coordenação de
Eliminação da Malária, no Setor de Rádio e TV Norte, Quadra 701, Via W5 Norte, Lote D,
Edifício PO 700, 7º Andar, CEP: 70.719-040, Brasília/DF.
A consulta aos Estudos também pode ser realizada junto a unidades do IBAMA,
mediante cadastro de dados pessoais para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI):
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_
cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0 
e
preenchimento de formulário de pedido de vista em processo administrativo, incluindo a
Superintendência do IBAMA no Maranhão, à Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 16, Bairro
Bequimão, Cep: 65.060-645, São Luís/MA; Superintendência do IBAMA em Tocantins, à 402 sul,
Avenida Teotônio Segurado, Cj. 01, Lote 06-A, Plano Diretor Sul - Cep: 77021-622 - Palmas/TO;
Superintendência do IBAMA em Goiás, à Rua 229, nº 95, Setor Universitário, Cep: 74605-090 -
Goiânia/GO; Superintendência do IBAMA em Minas Gerais, à Avenida do Contorno, nº 8.121,
Bairro Lourdes, Cep: 30110-051 - Belo Horizonte/MG; e Diretoria de Licenciamento Ambiental
(DILIC), em SCEN Trecho 2, Edifício Sede do IBAMA, Brasília/DF, CEP 70.818-900.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 32/2021
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02001017544202169. , publicada no D.O.U de 06/12/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços para eventual aquisição de solução de comunicação digital tática,
transportável e robusta para provimento nas atividades finalísticas de proteção ambiental
do Ibama. Novo Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 11h30 e de14h00 às 17h30. Endereço:
Scen -trecho 02 - Edifício Sede Ibama Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a
partir de 24/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
06/11/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCOS RAMOS DA SILVA FERNANDES
Pregoeiro
(SIDEC - 23/10/2024) 193099-19211-2024NE000072
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001008355202448. Objeto: Aquisição de kits de testes de imunoensaio de fluxo
lateral com características de afinidade necessárias para a constatação de proteínas transgênicas
em tecido vegetal de organismos geneticamente modificados (OGM) de soja, milho e algodão,
para emprego nas atividades de fiscalização ambiental do Ibama, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 5. Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a
Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90031-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ATILA MARTINS RIBEIRO
Coordenador-geral de Administração
(SIASGnet - 23/10/2024) 193099-19211-2024NE000072
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL Nº 175/2024
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do
poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei
nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no
Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a
legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.