DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVO KAPPES, ***.740.509-**, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JOSE
AIRSON DA SILVA, ***.964.404-**, HKF3387, FRMEV02511842024, 606-82; JOSE GILTON
TRISCH, ***.464.940-**, ISJ4I91, FRMEV02546672024, 606-82; JOSE MARCIO BA Z I L ES ,
02.624.990/0001-64, 
CPJ0C60, 
FRMEV02605982024, 
606-82; 
JOSE 
L 
ZAMBON
TRANSPORTES, 
15.250.930/0001-70, 
BDF0441,
FRMEV02639482024, 
606-82; 
JOSE
FRANCISCO MENEZES SANTOS, ***.467.878-**, AQE0782, FRMEV02572222024, 606-82;
JOSE ATANAZIO DOS SANTOS NETO, ***.413.789-**, SXJ0B46, FRMEV02630422024, 606-
82; JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO, ***.108.625-**, NYP8A92, FRMEV02613512024, 606-82;
JOSE MACHADO, ***.558.406-**, JQS6834, FRMEV02596442024, 606-82; JOSE BONFIM
GONCALO DA
SILVA, ***.334.205-**,
RPW0J00, FRMEV02482252024,
606-82; JOSE
BRANDALISE, ***.394.749-**, OBK6G06, FRMEV02615632024, 606-82; JOSE FRA N C I S CO
DAS NEVES, ***.362.985-**, JOY4D50, FRMEV02512402024, 606-82; JOSE CARLOS DOS
SANTOS 
PEREIRA, 
***.089.349-**, 
MIY2H81, 
FRMEV02555842024, 
606-82; 
JOSE
FRANCISCO 
SILVA, 
***.996.399-**, 
AMR0I20, 
FRMEV02601412024, 
606-82; 
JOSE
APARECIDO PEREIRA, ***.364.369-**, ASU4A29, FRMEV02601562024, 606-82; JOSE ODY
NUNES CAVALHEIRO, ***.544.379-**, OAR2F57, FRMEV02612042024, 606-82; JOSE NILSON
VITAL, ***.496.028-**, JQC7A85, FRMEV02661162024, 606-82; JOSE JOSENILTON COSTA
SANTOS, ***.454.305-**, RQZ8J40, FRMEV02636802024, 606-82; JOSE ARILSON LEMES
CORREIA E CIA LTDA, 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV02677482024, 606-82; JOSE
DORIVAL DOS SANTOS, ***.903.100-**, IHZ8A45, FRMEV02704002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24078/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIMONE MENGUE MATOS, ***.432.780-**, IUR1F09, FRMEV02316762024, 606-
82; SIM REDE DE POSTOS LTDA, 07.473.735/0001-81, JAS3B89, FRMEV02332472024, 606-
82; SILVONEI BRINQUES DA SILVA, ***.413.550-**, LZH1756, FRMEV02449282024, 606-82;
SILVIO ROBERTO BRUGNAGO, ***.505.141-**, QBT7833, FRMEV02351582024, 606-82;
SILVIO NICOLETTI, ***.341.469-**, MFP6I42, FRMEV02395172024, 606-82; SILVIO LOCKS,
***.259.509-**, IYR9G51, FRMEV02337572024, 606-82; SINALCEU SINALIZACAO 
-
MAQUINAS 
PARA
SINALIZACAO 
VIARIA
LTDA, 
25.531.496/0001-50,
ASU3E15,
FRMEV02387242024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79,
SEA7E21, FRMEV02442182024, 606-82; SES3B69, FRMEV02397282024, 606-82; SINAFER
TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAY1I76, FRMEV02427772024, 606-82; MJH9H46,
FRMEV02461182024,
606-82; 
SILVIO
EISSMANN, 
17.197.341/0001-00,
RHV7F88,
FRMEV02332072024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA,
19.013.745/0001-13, 
AYW0C19, 
FRMEV02421862024, 
606-82; 
JWA5D84,
FRMEV02394652024, 
606-82; 
SIPRIANO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
55.562.601/0001-80,
MHQ8J19, FRMEV02343902024, 606-82; SILVIO CEZAR DE MOURA MATTOS, ***.916.389-
**, IQW2D39, FRMEV02407112024, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE
RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RYH2C52, FRMEV02426142024, 606-82; SIMONE
APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ***.913.626-**, MFE7122, FRMEV02432352024,
606-82; 
SINCO 
ARMAZENS 
GERAIS 
LTDA, 
27.176.318/0001-84, 
RLF4C24,
FRMEV02461212024, 606-82; SILVIO COMERCIO DE GAS LTDA., 09.232.567/0001-68,
KFA8I34, FRMEV02418072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24079/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CASSIANO LUIS COELHO, ***.092.419-**, ECM7B91, FRMEV02420252024,
606-82; CASSIANO BRUGALLI LTDA, 18.424.919/0001-78, JCB5D50, FRMEV02413772024,
606-82;
CASTRO 
TRANSPORTES
LTDA, 
43.865.877/0001-58,
QWT8942,
FRMEV02432962024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA,
15.866.494/0001-69,
RAO6J86, 
FRMEV02462182024,
606-82; 
CARLOS
ALBERTO
RODRIGUES, ***.142.230-**, KNE2G65, FRMEV02500422024, 606-82; CARLOS ANDRE
BARRETO DE OLIVEIRA, ***.804.455-**, EJZ9B00, FRMEV02418002024, 606-82; CALIQUIO
TRANSPORTE LTDA, 47.050.019/0001-06, AWF1F31, FRMEV02446532024, 606-82; CARLOS
SAMUEL BEZERRA, ***.686.109-**, KAH2B63, FRMEV02449612024, 606-82; CATTO
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, IZH8J46, FRMEV02459942024,
606-82; 
CARLOS
ALBERTO 
DE
OLIVEIRA 
LTDA,
40.271.523/0001-97, 
RNO6J43,
FRMEV02474692024, 606-82; CARLOS GARCEZ SANTANA, ***.418.001-**, EKW8E89,
FRMEV02474832024, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45,
SLZ6H45, FRMEV02490562024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
19.324.338/0001-27, 
RXQ4E68, 
FRMEV02501022024, 
606-82; 
CASSIO 
SCHNEIDER
FORNARI, ***.154.840-**, IQX0G95, FRMEV02498742024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR
OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; AILTON
TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV02421362024, 606-82; BC CARGO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.092.289/0001-96, RYT2A64, FRMEV02443332024,
606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, QIN5017, FRMEV02450702024,
606-82; 
CAMARGO
CORREA 
INFRA
LTDA, 
11.178.032/0002-89,
EYJ1C04,
FRMEV02484822024, 606-82; AUTO PECAS SOUZA LTDA, 03.349.176/0001-41, IUM3035,
FRMEV02500372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24080/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIRIUS 
LOGISTICA 
INTEGRADA
LTDA., 
04.008.822/0001-70, 
JCZ3C33,
FRMEV02290872024, 
606-82; 
JCO2D80,
FRMEV02313812024, 
606-82; 
JCZ9A13,
FRMEV02322052024, 
606-82; 
JCV7E95, 
FRMEV02329712024, 
606-82; 
JCZ6C77,
FRMEV02361022024, 
606-82;
JCO1D09, 
FRMEV02361182024,
606-82; 
JCZ8C99,
FRMEV02367672024, 
606-82; 
JCZ4D44, 
FRMEV02370482024, 
606-82; 
JAJ2J22,
FRMEV02407652024, 
606-82;
JCZ8J00, 
FRMEV02408822024,
606-82; 
JBZ7C77,
FRMEV02404562024, 
606-82;
JBZ4B55, 
FRMEV02340172024,
606-82; 
JCZ8C99,
FRMEV02375932024, 606-82; SMART PALLET
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
36.582.764/0001-80, AZM8J18, FRMEV02294752024, 606-82; SKINA SUL TRANSP O R T ES
LTDA, 82.153.776/0001-06, MCL3J22, FRMEV02319542024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV02339382024, 606-82; SKF
VIAGENS LTDA, 16.950.733/0001-27, IWA3H82, FRMEV02440652024, 606-82; SMARTI
DISTRIBUIDORA LTDA, 13.956.335/0001-20, RDS6I16, FRMEV02377622024, 606-82; SL
TURISMO 
LTDA, 
13.821.998/0001-37, 
RAI9J85, 
FRMEV02303332024, 
606-82; 
SO
LARANJA LTDA, 66.481.227/0001-04, HLQ2E03, FRMEV02373522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24081/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVO KAPPES, ***.740.509-**, SPL3G71,
FRMEV02498492024, 606-82; JP
BRISTOT TRANSPORTES LTDA, 07.582.001/0001-30, IZA0G35, FRMEV02561112024, 606-82;
JOSE RAIMUNDO DA SILVA, ***.740.374-**, EJY8J00, FRMEV02570362024, 606-82; JOSE
PEDRO DA SILVA TRANSPORTES, 40.001.176/0001-82, OBA9H38, FRMEV02604802024,
606-82;
JOSE 
WILSON
FEITOSA
DOS
SANTOS, 
***.204.303-**,
QFF4J98,
FRMEV02630212024,
606-82; 
JOSE
WANDERLEY
FERNANDES
& 
CIA
LTDA,
03.656.434/0001-32, 
QXO5F44,
FRMEV02611202024, 
606-82;
JOVANE 
TENFEN,
***.725.789-**, QEQ5B54, FRMEV02604012024, 606-82; JOSEVANDO NASCIMENTO
NUNES, ***.409.695-**, SJU1I51, FRMEV02497912024, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E
TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MGG2031, FRMEV02505672024, 606-82; JOSE
SEVERINO DA SILVA, ***.977.714-**, FEX9202, FRMEV02509212024, 606-82; JOSENILSON
MINEIRO PORTELA, 23.006.574/0001-72, RON0B19, FRMEV02568932024, 606-82; JOSIAS
ALVES STELTER, 10.463.991/0001-00, JUB7C50, FRMEV02516462024, 606-82; JOSE
ROBERTO GUILHEN,
***.507.729-**, CRM0295,
FRMEV02619102024, 606-82;
JOSE
ROBERTO PEREIRA,
***.232.496-**, QNP1C78,
FRMEV02606592024, 606-82;
JOSE

                            

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