DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KLR TRANSPORTES LTDA, 52.098.339/0001-76, MJX6A60, FRMEV02671632024,
606-82; LAZARO JACOB, ***.382.501-**, SDP1D58, FRMEV02680912024, 606-82; LEDEMAR
TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV02685542024, 606-82; LIMESTONE BRASIL
MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV02687532024, 606-82; RHW3J28,
FRMEV02687582024, 606-82;
KENIA CRISTINA
FONSECA, ***.674.746-**,
EJV8225,
FRMEV02693222024, 606-82; KATRANS TRANSPORTES LTDA, 21.033.499/0001-03, ISC2H79,
FRMEV02693242024, 606-82; LD INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA, 45.670.964/0001-
85, RMT9F93, FRMEV02693262024, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA .,
12.007.596/0001-30,
DJL9G44,
FRMEV02693452024,
606-82;
LEANDRO
SILVEIRA
GONCALVES, ***.882.236-**, RUV4I62, FRMEV02693532024, 606-82; LANDA - COMERCIAL
DE ALIMENTOS
LTDA., 03.553.749/0001-54,
JAD5H66, FRMEV02698982024,
606-82;
JCW7E08, FRMEV02703842024, 606-82; LAPIDACAO VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
87.848.313/0001-82, IZX9B92, FRMEV02703472024, 606-82; LIFE TRANSPORTES E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 23.540.580/0001-05, QSB1F63, FRMEV02706642024, 606-
82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034,
FRMEV02708222024,
606-82;
LEANDRO
GRACIOLA,
***.379.680-**,
IBV0G44,
FRMEV02708882024,
606-82;
JS
SUCATAS
LTDA,
14.056.929/0001-47,
RDZ4B27,
FRMEV02709582024, 606-82; LAERCIO GUTEMBERG GALDINO DE ARAUJO, ***.020.664-**,
QGN2884, FRMEV02711072024, 606-82; LEANDRO GHIZZO MAGAGNIN, ***.597.809-**,
MFO4799, FRMEV02662272024, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07,
JBQ1E75, FRMEV02688612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24267/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANCHESTER
LOGISTICA INTEGRADA
LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
84.696.178/0001-09, RAE4E13, FRMEV02658742024, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA,
35.120.631/0001-29,
QIC7H07,
FRMEV02663332024,
606-82;
QIC7H07,
FRMEV02667542024,
606-82;
M.TIRAPU
TRANSPORTES
LTDA,
24.465.698/0001-89,
GEB4F63, FRMEV02668712024, 606-82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
15.835.129/0001-97, LNN7H67, FRMEV02687522024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCQ5667, FRMEV02689072024, 606-
82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR1G67, FRMEV02689052024,
606-82; LUIS ANGELO SOUZA, ***.943.476-**, HIA0270, FRMEV02693822024, 606-82;
MARCO AURELIO FERNANDES LOPES, ***.415.510-**, JAG7F58, FRMEV02696652024, 606-
82;
MARCELO
DA
ROCHA
06187840984,
32.378.224/0001-28,
MIO2E25,
FRMEV02703402024, 606-82; MARIA MADALENA GOMES DA COSTA, ***.234.634-**,
GPZ2F32, FRMEV02705332024, 606-82; M.P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPO R T ES
LTDA, 02.900.416/0001-91, SHZ8I67, FRMEV02705742024, 606-82; MAQCIENCE LTDA,
12.696.982/0001-87, FDB0F66, FRMEV02707992024, 606-82; LOG PARAISO TRAN S P O R T ES
LTDA, 41.668.830/0001-79, BBW0H22, FRMEV02708022024, 606-82; LUIS JOSE FREISLEBEN
& CIA LTDA, 17.466.870/0001-53, NUE6B87, FRMEV02709872024, 606-82; MARQU ES
FILHOS
-
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
11.093.568/0001-10,
QIV5H19,
FRMEV02687982024, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES SCOPEL LTDA, 13.258.638/0001-
79, QJN4D34, FRMEV02701982024, 606-82; MAGIA TRANSPORTES DE CARGAS E SERVI CO S
LTDA, 29.404.579/0001-30, BEZ5B01, FRMEV02706542024, 606-82; M W MENGER E CIA
LTDA, 09.506.289/0001-90, IXN0651, FRMEV02716272024, 606-82; MARIA JOSE MARTINS
SOARES, 06.111.732/0001-35, RTI8E17, FRMEV02718932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PALMARES
TRANSPORTES
LTDA,
03.713.396/0001-02,
SMB5I71,
FRMEV02597682024,
606-82;
PACTUS
TRANSPORTES
LTDA,
24.053.106/0001-11,
RRP7D52, FRMEV02613392024, 606-82; PAULI TRANSPORTES LTDA, 14.095.909/0001-85,
IQO4D85, FRMEV02581642024, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94,
RRQ5I26,
FRMEV02611562024,
606-82;
RAQ7I58,
FRMEV02661342024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
GIC7I33,
FRMEV02616642024,
606-82;
EZU7565,
FRMEV02632522024,
606-82;
PAGANI
TRANSPORTES LTDA,
26.291.836/0001-86, RAA4H37,
FRMEV02618232024, 606-82;
MKE6C29, FRMEV02620402024, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
93.680.395/0001-00, MIK3G41, FRMEV02598022024, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA
LTDA,
11.215.638/0001-66,
IZY8C78,
FRMEV02599902024,
606-82;
PARIBO
AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA,
03.856.325/0001-69, RRQ8D76, FRMEV02650062024, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE
PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001-05, FNP2C45, FRMEV02650952024, 606-82; PALMAR
CAPTURA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 09.575.712/0001-03, RKI6E32,
FRMEV02661352024,
606-82;
PAULO
CAMARGO
ULTRA-SOM,
SUPRIMENTOS
E
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, 09.134.634/0001-01, RYP6I26, FRMEV02679902024,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYC8E25,
FRMEV02683522024, 606-82; RLJ2I29, FRMEV02710272024, 606-82; PAULO HENRIQUE
COSTA FARIA, ***.526.836-**, OQL3280, FRMEV02688852024, 606-82; PAULO ANDRE
RODRIGUES MARTINS, ***.326.066-**, HIV8B05, FRMEV02690752024, 606-82; P AT R I C K
DE OLIVEIRA GARCIA, ***.760.990-**, FTP3F24, FRMEV02706262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24275/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, HMV3A99, FRMEV02594182024,
606-82; PERUCHI
AGRICULTURA IND
E COM
LTDA, 81.364.119/0001-45,
MKS6A75,
FRMEV02594242024, 606-82; PERSON A M SILVEIRA E CIA LTDA, 10.355.864/0001-80,
ISK6H35,
FRMEV02611322024,
606-82;
PEREIRA
E
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
52.591.201/0001-04,
QQG9B30, FRMEV02604752024,
606-82; PERES
TRANSPORT ES
RODOVIARIO E COMERCIO LTDA, 50.274.367/0001-71, AXN3I17, FRMEV02621102024, 606-
82;
AXN3I17, FRMEV02658992024,
606-82;
PAULO
VICTOR ALIANDRO
DRUMOND,
***.850.968-**, ENK9J16, FRMEV02611462024, 606-82; PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA.,
56.899.602/0002-68, DJQ3752,
FRMEV02597082024, 606-82;
PAVSUL ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA, 18.375.607/0001-11,
QHC6A63, FRMEV02655952024,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV02656842024,
606-82;
PENEDO
SERVICOS
E
GESTAO
LTDA,
01.336.128/0001-93, SFZ1J50,
FRMEV02580812024, 606-82;
PENIEL MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA, 09.591.852/0001-75, QMJ5G41, FRMEV02639242024, 606-82; PAULO
SERGIO AMORIM, ***.177.929-**, BEL7C99, FRMEV02669832024, 606-82; PERDONA
COMERCIO
&
TRANSPORTE
DE
CEREAIS
LTDA,
07.869.508/0001-70,
MLF0G40,
FRMEV02682732024,
606-82;
PAULO
HENRIQUE
RIBEIRO
-
TRANSPORTES,
37.505.488/0001-19, BCH2G94, FRMEV02683952024, 606-82; PAULO JOSE DE SOUZA ,
***.553.571-**, EZU0738, FRMEV02687202024, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA S OA R ES
LTDA, 21.121.295/0001-24, RAU8I68, FRMEV02705822024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO
MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV02631662024, 606-82; PETROETANOL
INTERMEDIACAO EM COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 23.433.087/0001-96, GBZ 8 D 3 6 ,
FRMEV02661512024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, GGH2729,
FRMEV02714262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24278/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
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