DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400173
173
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; JAW8C56,
FRMEV02606822024, 606-82;
RODOMAK TRANSPORTES
LTDA,
20.391.906/0001-91, SFA0B73, FRMEV02632132024, 606-82; RODORAFA LOGISTICA E
TRANSPORTES 
LTDA, 
32.912.208/0001-73,
OPL7J32, 
FRMEV02620132024, 
606-82;
RODOTRACK TRANSPORTES LTDA, 08.204.945/0001-37, BAU4C50, FRMEV02629392024,
606-82; 
RODOTCHESCO
TRANSPORTES 
LTDA,
15.643.226/0001-88, 
RKZ5A31,
FRMEV02594752024, 606-82;
RODOJULIA TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 08.778.204/0001-60, OBB5C62, FRMEV02620092024, 606-82;
RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, JBT3H01, FRMEV02652252024, 606-
82;
RODOENLU LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA, 30.704.528/0001-02,
JDE5A22,
FRMEV02705632024, 
606-82;
RODOLFO 
CELIO
ROSA, 
***.446.568-**,
BTO1D35,
FRMEV02639712024, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83,
SIX8C84, 
FRMEV02656762024,
606-82; 
RODOMARIO
TRANSPORTES 
LTDA,
12.631.697/0001-88, MJH2E24, FRMEV02656892024, 606-82; RODOMAIOR TRANS P O R T ES
LTDA., 11.595.217/0001-08,
RWJ9C00, FRMEV02680532024,
606-82; RODOCARGAS
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, RHF1H60, FRMEV02701022024,
606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BEF9D37,
FRMEV02707792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24287/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROMALDINO JOAO GUBIANI, ***.791.560-**, OAS0E48, FRMEV02618982024,
606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA,
11.496.657/0001-08, 
RXM3J20,
FRMEV02627332024, 
606-82;
RODRIGO 
MOREIRA-
TRANSPORTE, 11.621.222/0001-48, NRZ1E59,
FRMEV02599822024, 606-82; REY1C45,
FRMEV02563422024, 606-82; RONALDO JOSE DA SILVA, ***.473.559-**, MKK4H73,
FRMEV02610162024, 606-82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, FMY5960,
FRMEV02629222024, 606-82; RONALDO DA CUNHA FERREIRA, ***.377.909-**, LZH4281,
FRMEV02604792024, 
606-82; 
ROSANGELA
CRISTINA 
GASPARELLO, 
***.750.809-**,
AZI2H04, FRMEV02620192024, 606-82; ROSIMEIRE PEREIRA TORRES HORTIFRUTI,
23.819.135/0001-89, RKC3D39, FRMEV02634982024, 606-82; ROSELIA VIANA, ***.235.375-
**,
CVN9E41, 
FRMEV02629082024,
606-82;
RONALDO
DE 
SOUZA,
O
DODD'S,
10.335.549/0001-90, RLC6J82, FRMEV02611662024, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA,
11.708.949/0001-67, MIV6C26, FRMEV02643812024, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA
MATTA, 11.549.550/0001-80, QCF7698, FRMEV02648292024, 606-82; RONI CARGAS LTDA,
27.957.878/0001-76, CGA3A24, FRMEV02584152024, 606-82; ROGER FERNANDES DE
OLIVEIRA, ***.327.999-**, AYT3A91, FRMEV02654272024, 606-82; ROGERIO TEIXEIRA
SENA, ***.658.706-**, SHI8I27, FRMEV02688312024, 606-82; RONIE ALEXANDRE JUNEO
TEOFILO PAZ, 26.967.717/0001-09, IUG0G46, FRMEV02698532024, 606-82; ROGERIO
ALUIZIO
QUEIROZ,
***.910.656-**,
OGJ5I92, FRMEV02692312024,
606-82;
RONI S
SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JAX3F43, FRMEV02697662024, 606-82;
ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, RLG1F36, FRMEV02698012024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAINT 
GERMAIN
TRANSPORTES 
LTDA,
15.167.668/0001-03, 
OWP7J02,
FRMEV02597592024,
606-82; 
RPETER
TRANSPORTES 
LTDA.,
26.888.608/0001-98,
IQS8H72, FRMEV02612402024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBK2C45,
FRMEV02608332024, 
606-82;
SAMUEL 
MORAIS,
***.905.119-**, 
MIY6646,
FRMEV02613072024, 606-82; SA4 GESSO CONSTRUCOES LTDA, 52.098.930/0001-23,
FCZ6F11, FRMEV02602402024, 606-82; ROTA DO SOL TRANSPORTES E VIAGENS LTDA.,
19.055.590/0001-88, LPA2J15, FRMEV02636362024, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA,
01.126.097/0001-46, 
RSE8I17,
FRMEV02650012024, 
606-82;
SAMUEL 
CUSTODIO
MAXIMO, ***.430.747-**, KKT7558, FRMEV02659242024, 606-82; SANDRO CRISTIAN DE
LIMA TOLEDO, ***.094.499-**, PFZ2859, FRMEV02666732024, 606-82; RR MANUT E N C AO
E REPAROS LTDA, 15.500.225/0001-84, GVQ8E90, FRMEV02678222024, 606-82; SAN
RAFAEL
IMPLEMENTOS 
RODOVIARIOS
LTDA, 
16.543.354/0001-12,
RAL0860,
FRMEV02680622024, 
606-82; 
RAL0860,
FRMEV02657092024, 
606-82; 
RAL0760,
FRMEV02661882024, 606-82; S. PIRES TRANSPORTES LTDA, 32.163.465/0001-50,
EJY5D33, FRMEV02641102024, 606-82; S A
DE SAMPAIO MONTECELLI HENRIQUE
TRANSPORTES, 19.922.551/0001-30, AWH7333, FRMEV02667232024, 606-82; SAMPAM
TRANSPORTES LTDA, 07.393.269/0001-24, OQV2H92, FRMEV02687882024, 606-82; S.T.R.
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, QJH5574, FRMEV02694052024,
606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCY9G99,
FRMEV02705252024, 606-82; S. H. IBANES INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS,
32.497.598/0001-62, ban3h44, FRMEV02707072024, 606-82; SALGADOMAQ INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 34.806.971/0001-45, EOB6J21, FRMEV02708802024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24290/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SARANDI TRATORES LTDA, 77.266.575/0001-85, RHU2G22, FRMEV02600562024,
606-82; SCHAFER TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.568.105/0001-19,
RLP0B50, FRMEV02605562024, 606-82; SAVIO QUEIROZ GOMES, ***.998.936-**, NLP7F66,
FRMEV02611502024, 606-82; SELAU & OLIVEIRA LTDA, 29.646.737/0001-68, QJG7H17,
FRMEV02607192024, 606-82; SCH SCHWARZER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA,
12.829.318/0001-69, RRY0B75, FRMEV02620302024, 606-82; SEMENTES CAMPO VERDE DE
OURO VERDE LTDA, 11.600.296/0001-06, FFI0C04, FRMEV02621162024, 606-82; SEBASTIAO
VICENTE DO NASCIMENTO, 17.325.864/0001-86, BVT5489, FRMEV02594862024, 606-82;
SANNY TRANSPORTES LTDA, 20.246.359/0001-50, MIA7G82, FRMEV02615662024, 606-82;
SARAH PENIDO MACHADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.624.462/0001-64, FZB4E02,
FRMEV02612602024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01,
MKY8H34, FRMEV02621372024, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77,
RDT0F29, FRMEV02580192024, 606-82; SBL LOCACOES LTDA, 31.351.806/0001-58,
FHH8G14, 
FRMEV02595542024,
606-82; 
SERGIO
COMERCIO 
DE
OVOS 
LTDA,
01.104.486/0001-70, 
IJM0E66,
FRMEV02610072024, 
606-82;
SDA 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, RAB3G78, FRMEV02619752024, 606-82; SCJ
COMUNICACOES E SERVICOS LTDA, 18.011.488/0001-18, QCL1G54, FRMEV02645822024,
606-82; SERGIO HORN & CIA LTDA, 04.520.120/0001-70, IZQ4B27, FRMEV02596112024,
606-82;
JDC7500, FRMEV02596262024,
606-82; SENSOR-COMERCIO
DE PECAS
E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 09.060.598/0001-89, JCK0A92, FRMEV02688152024,
606-82; SEBASTIAO ABRAO ROSA, ***.374.986-**, KNG4948, FRMEV02662332024, 606-82;
SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, RYD1G96, FRMEV02700202024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24293/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIRIUS 
LOGISTICA 
INTEGRADA 
LTDA., 
04.008.822/0001-70, 
JCZ9A12,
FRMEV02603562024, 
606-82; 
SERGIO 
ZANETTI, 
***.022.819-**, 
RXQ8B45,
FRMEV02603592024, 606-82; SIGNOR CONCRETOS LTDA, 00.380.314/0001-67, IUR9B95,
FRMEV02613442024, 606-82; SERGIO VITURINO DA SILVA, ***.734.878-**, BDM3J88,
FRMEV02622352024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01,
JCZ9H88, FRMEV02631222024, 606-82; JCZ2I22, FRMEV02607532024, 606-82; S O LU CO ES
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 30.948.726/0001-11, FDC6B03, FRMEV02612682024,
606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-
08, OAW4I64, FRMEV02611022024, 606-82; SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA,
85.217.248/0001-61,
RXZ7D61, 
FRMEV02595742024,
606-82; 
SILVIO
RICKEN,
***.120.329-**, MJL0F40, FRMEV02634962024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS
LTDA, 05.207.730/0001-81, JBX7G25, FRMEV02679262024, 606-82; SG TURISMO LTDA,
22.703.647/0001-12, IOB9D77, FRMEV02671312024, 606-82; SETCOM ENERGIA SOLAR
LTDA,
32.137.619/0001-39, 
SKD4H95,
FRMEV02675962024, 
606-82;
SJSANTOS
TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001-50,
JCM2E05, FRMEV02641642024, 606-82;
SORATO 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
06.203.464/0001-81, 
QJT0516,
FRMEV02662392024, 606-82; QIZ3529, FRMEV02671602024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS

                            

Fechar