DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIQUEIRA TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 22.730.979/0001-
96, FXA1H85,
FRMEV02576642024, 606-82;
SILVA E
LIMA TRANSPORTES
LTDA,
41.919.413/0001-51, TCI2E75, FRMEV02592452024, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA
LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV02625762024, 606-82; SILVA TRAN S P O R T ES
& LOGISTICA LTDA, 22.047.806/0001-78, DTD5E55, FRMEV02635742024, 606-82; SIMAO
PEDRO MARIA BOMTEMPO, ***.521.016-**, AQH3D54, FRMEV02591202024, 606-82;
SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001-50, JCM2E05, FRMEV02637052024,
606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-
08, RRL9E36,
FRMEV02610382024, 606-82;
RRY3C89, FRMEV02610672024,
606-82;
RRP6D98, 
FRMEV02610742024, 
606-82; 
SILVANA 
APARECIDA 
LAMP 
COVATI,
***.887.709-**, 
MID3G32,
FRMEV02635842024, 
606-82;
SLP 
MADEIRAS
LTDA,
24.970.627/0001-33, 
IXB2A11,
FRMEV02514962024, 
606-82;
IQF1F95,
FRMEV02514972024, 
606-82; 
SILVIO 
SONAGLIO, 
***.066.799-**, 
MJF0B35,
FRMEV02604832024, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, ***.695.399-**, MTQ8889,
FRMEV02571862024, 606-82; SOUZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.001.482/0001-
06,
NJG7B45, 
FRMEV02592262024,
606-82;
SONIA
MARIA 
DE
JESUS
LUCAS,
***.858.537-**,
GVE7F90, 
FRMEV02592352024,
606-82; 
SORRIAGRO
INSUMOS
AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, QBB6A96, FRMEV02643092024, 606-82; SIDINEI
NUNES DA CRUZ, ***.425.825-**, NZN0870, FRMEV02676142024, 606-82; SOFIARA
TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, JBM5E09, FRMEV02535232024, 606-82;
SOLANGE
TEREZINHA
NIERADKA 
RAMOS,
14.444.669/0001-87,
AII3H44,
FRMEV02643402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24328/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIZAZI SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.671.173/0001-80,
IVU6C55, FRMEV02412662024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31,
TAK4G57, FRMEV02436722024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-
05, RYK0D50, FRMEV02452192024, 606-82; RQN8E96, FRMEV02423562024, 606-82; DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV4D07, FRMEV02461712024, 606-82; DITO
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, STF6B35, FRMEV02417162024, 606-
82; DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA, 03.444.298/0001-17, RRS1B40,
FRMEV02425142024, 
606-82; 
DESTAQUE 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
31.467.699/0001-28, 
OCW3C40, 
FRMEV02443452024, 
606-82; 
OCX7466,
FRMEV02465812024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA,
01.127.671/0003-42, BEW2C47, FRMEV02412672024, 606-82; DOMINGOS JUNIO PEREIRA
DE SOUZA, ***.775.366-**, JJH4H19, FRMEV02446442024, 606-82; DINON TRANS P O R T ES
LTDA, 
01.655.996/0006-40, 
JCI3C17,
FRMEV02449622024, 
606-82; 
JBR1F24,
FRMEV02450542024, 606-82; JBR2A21, FRMEV02456812024, 606-82; DINHO- WOS N I AC K
DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV02459932024, 606-
82; 
DIECAR
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA., 
03.300.197/0001-72,
RLO3F90,
FRMEV02500312024, 
606-82;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08, SRJ1D57, FRMEV02499852024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA ,
14.460.993/0002-70, RYE0I38, FRMEV02456612024, 606-82; DIEGO ANTONIO PI V AT T O,
***.000.470-**, MJI8D80, FRMEV02418532024, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, PPY0J83, FRMEV02415072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24329/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SRM
STRONG
TRANSPORTES 
LTDA,
41.432.304/0001-05,
MLD0A67,
FRMEV02545382024, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31,
JBR2E30, 
FRMEV02593002024, 
606-82; 
IWT2430, 
FRMEV02609612024, 
606-82;
IWS2430, FRMEV02610472024,
606-82; SR
CAMINHOES LTDA,
19.944.530/0001-16,
SPD0D05, FRMEV02570132024, 606-82; SR SAO PAULO COMERCIO VAREJISTA DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 29.907.570/0001-41, SCZ8G88, FRMEV02601152024, 606-82; STEEL
LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0001-63,
EVU4331, FRMEV02595582024, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10,
JDO8D34, 
FRMEV02586742024, 
606-82; 
QAZ3B86, 
FRMEV02709552024, 
606-82;
SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RQR9A07,
FRMEV02540642024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81,
JAI9E87, FRMEV02674512024, 606-82; SRH PNEUS E RESIDUOS DE BORRACHA LTDA,
03.010.252/0001-90, BBT1B02, FRMEV02588722024, 606-82; SUPRI LOGISTICA
E
SUPRIMENTOS LTDA, 07.334.312/0001-80, IYS9749, FRMEV02652812024, 606-82; SRT
TRANSPORTES LTDA,
10.451.575/0001-84, AZY3D22,
FRMEV02514302024, 606-82;
SUPERMERCADO SAN RUAN LTDA, 00.572.811/0001-67, QZT5B43, FRMEV02642202024,
606-82; QZT5B13, FRMEV02642322024, 606-82; SUCATAO DO ALEMAO COMERCIO DE
SUCATAS LTDA, 31.961.882/0001-85, DKX2851, FRMEV02646352024, 606-82; STEVANELI
TRANSPORTES LTDA, 24.680.104/0001-52, OBE2944, FRMEV02696482024, 606-82;
STUDIUM MODAS LTDA, 06.215.977/0001-02, SJX4H77, FRMEV02664162024, 606-82;
SPAL
INDUSTRIA 
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A, 
61.186.888/0001-93,
FZL1995,
FRMEV02685352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24330/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E G A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.135.098/0001-55, NJC7404,
FRMEV02453142024, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SDZ0H38,
FRMEV02417422024, 606-82;
EDSON FRANCISCO
DE ALMEIDA,
08.488.390/0001-00,
AFR1E32, FRMEV02420782024, 606-82; EDIZA TRANSPORTES LTDA, 78.874.971/0001-58,
RLD9D34, FRMEV02423962024, 606-82; EDMILSON GOMES DE ANDRADE, ***.480.991-**,
MIL4H11, FRMEV02463012024, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-
20, KXK4C57, FRMEV02413322024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-
42, QIJ1084, FRMEV02422282024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV02435992024, 606-82; EDINI TRAN S P O R T ES
LTDA.,
03.625.157/0001-09, 
JAR5H74,
FRMEV02436702024, 
606-82;
EDERLANIO
VASCONCELOS LEITE,
***.045.284-**, PYV3B75,
FRMEV02468312024, 606-82;
DW N
TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, QIQ0I78, FRMEV02498802024, 606-82; EAP
TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN3B62, FRMEV02502112024, 606-82; EDINEIA
F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6A67, FRMEV02421732024, 606-82;
DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0E98, FRMEV02413932024,
606-82; EDSON MARCOS CASAS, ***.739.369-**, QJS0B20, FRMEV02434922024, 606-82;
ECOAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 01.791.150/0001-23, RLO2J90, FRMEV02484472024,
606-82; DRACENA LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.770.305/0001-70,
LST6880, FRMEV02484982024, 606-82; E+ MODAL LTDA, 48.816.868/0001-90, BDY 7 A 1 7 ,
FRMEV02490442024, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-
80, RLI7J17, FRMEV02491042024, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54,
SXI8C85, FRMEV02501052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24341/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES 
S.A.,
01.937.440/0014-57,
FTP2J53,
FRMEV02539712024, 606-82; TRANSPF TRANSPORTES LTDA, 41.178.741/0001-44, MKC6J69,
FRMEV02608082024,
606-82;
TRANSNEEDS 
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV02602642024, 606-82; TRANSPORTADORA AGUIAR
LTDA, 06.788.908/0001-98, QAU5B43, FRMEV02609442024, 606-82; TRANSPORTADORA

                            

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